Procedimento Comum Cível 0805053-85.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2024

Valor da Causa

R$ 10.085,38

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Empréstimo Consignado

Partes do Processo

MANOEL GONZAGA FILHO

CPF

Autor

AGIBANK

Terceiro

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:07

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 15:13

Juntada de Certidão

25/11/2025, 14:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

05/11/2025, 09:33

Conclusos para decisão

09/10/2025, 22:02

Juntada de Certidão

09/10/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:54

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:27

Todas as movimentações(36)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2025

27/11/2025, 00:07

Publicado Decisão em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 15:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 15:13

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 15:12

Decisão

•05/11/2025, 09:33

25/11/2025, 14:50

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

05/11/2025, 09:33

Conclusos para decisão

09/10/2025, 22:02

Juntada de Certidão

09/10/2025, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

17/05/2024, 18:55

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 02/08/2023 23:59.

03/08/2023, 02:54

Juntada de aviso de recebimento

11/07/2023, 09:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2023, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 14:27

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:43

Juntada de petição

14/03/2022, 17:17

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2022.

07/03/2022, 19:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL GONZAGA FILHO Advogado: LORENA CAVALCANTI CABRAL OAB: PE29497-A RÉU: AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação do autor, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifesta Processo n.º 0805053-85.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 17:09

Juntada de Certidão

26/02/2022, 17:08

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2022, 17:05

Juntada de protocolo

07/12/2021, 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2021, 09:27

Conclusos para despacho

11/12/2020, 08:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2020, 08:32

Juntada de Certidão

11/12/2020, 08:31

Decorrido prazo de MANOEL GONZAGA FILHO em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020, 06:29

Juntada de petição

28/10/2020, 16:59

Publicado Intimação em 22/10/2020.

22/10/2020, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/10/2020, 05:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2020, 15:40

Conclusos para despacho

30/09/2020, 11:03

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 10:58

Despacho

•12/08/2025, 16:59

Despacho

•01/02/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•26/02/2022, 17:09

Ato Ordinatório

•26/02/2022, 17:08

Despacho

•11/06/2021, 09:27

Decisão

•20/10/2020, 15:40