Procedimento Comum Cível 0805061-62.2020.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 10.256,14

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Caxias

Partes do Processo

MANOEL GONZAGA FILHO

CPF

Autor

AGIBANK

Terceiro

AGIPLAN FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LORENA CAVALCANTI CABRAL

OAB/PE 29497·CPF·Representa: Autor

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 14:40

Juntada de protocolo

23/04/2026, 14:19

Juntada de protocolo

23/04/2026, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 15:48

Todas as movimentações(83)

Publicado Intimação em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

25/04/2026, 00:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2026, 14:40

Juntada de protocolo

23/04/2026, 14:19

Juntada de protocolo

23/04/2026, 14:19

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 09:20

Despacho

•26/11/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2026, 09:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2026, 16:50

Conclusos para despacho

23/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:10

Juntada de Certidão

23/02/2026, 12:03

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 23/01/2026 23:59.

24/01/2026, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

17/12/2025, 00:07

Publicado Intimação em 17/12/2025.

17/12/2025, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2025, 15:48

Juntada de Certidão

15/12/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2025, 15:39

Conclusos para decisão

13/10/2025, 15:10

Processo Desarquivado

13/10/2025, 15:10

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 09:16

Determinada a expedição do alvará de levantamento

10/10/2025, 09:16

Conclusos para despacho

17/09/2025, 16:31

Juntada de pedido de desarquivamento

17/09/2025, 15:34

Juntada de petição

26/05/2025, 16:01

Juntada de Certidão

22/11/2024, 11:03

Arquivado Definitivamente

29/08/2024, 21:23

Juntada de Certidão

29/08/2024, 21:22

Expedido alvará de levantamento

31/07/2024, 08:36

Conclusos para decisão

25/07/2024, 10:03

Juntada de petição

23/07/2024, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

11/07/2024, 01:33

Publicado Notificação em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2024, 17:38

Juntada de Certidão

09/07/2024, 17:37

Juntada de petição

03/07/2024, 16:34

Juntada de petição

24/06/2024, 18:14

Transitado em Julgado em 05/06/2024

14/06/2024, 11:06

Decorrido prazo de DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:14

Decorrido prazo de LORENA CAVALCANTI CABRAL em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:14

Publicado Intimação em 13/05/2024.

13/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024

11/05/2024, 00:14

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 13:15

Julgado procedente o pedido

07/05/2024, 10:52

Juntada de petição

27/02/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 07:54

Juntada de petição

20/02/2024, 19:00

Juntada de Certidão

08/11/2023, 17:36

Juntada de petição

26/10/2023, 15:34

Publicado Intimação em 18/10/2023.

18/10/2023, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

18/10/2023, 00:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2023, 09:29

Decretada a revelia

16/10/2023, 07:17

Conclusos para decisão

02/10/2023, 09:56

Juntada de Certidão

02/10/2023, 09:55

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 23:38

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 20:59

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 17:24

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 21/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:35

Decorrido prazo de AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI em 21/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:50

Juntada de aviso de recebimento

30/06/2023, 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/03/2023, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2023, 15:33

Conclusos para despacho

08/12/2022, 11:45

Juntada de petição

14/03/2022, 17:10

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 19:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MANOEL GONZAGA FILHO Advogado: LORENA CAVALCANTI CABRAL OAB: PE29497-A RÉU: AGIPLAN FINANCEIRA S/A CFI ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal e do artigo 203, § 4º do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento nº. 22/2018 Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à intimação do autor, por meio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, manifesta Intimação - Processo n.º 0805061-62.2020.8.10.0029 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 17:17

Juntada de Certidão

26/02/2022, 17:16

Juntada de aviso de recebimento

26/02/2022, 17:13

Juntada de protocolo

07/12/2021, 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/10/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 21:29

Conclusos para despacho

03/02/2021, 05:36

Juntada de Certidão

03/02/2021, 05:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2021, 05:33

Decorrido prazo de MANOEL GONZAGA FILHO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 05:16

Juntada de petição

28/10/2020, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/10/2020, 00:03

Publicado Intimação em 23/10/2020.

23/10/2020, 00:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/10/2020, 15:46

Conclusos para despacho

30/09/2020, 12:51

Distribuído por sorteio

30/09/2020, 12:38

Despacho

•10/10/2025, 09:16

Despacho

•31/07/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•09/07/2024, 17:37

Sentença

•07/05/2024, 10:52

Decisão

•16/10/2023, 07:17

Despacho

•18/01/2023, 15:33

Ato Ordinatório

•26/02/2022, 17:16

Despacho

•16/08/2021, 21:29

Decisão

•20/10/2020, 15:46