Monitória 0801955-91.2018.8.10.0052 - TJMA

Arquivado Definitivamente

18/11/2022, 16:01

Transitado em Julgado em 09/11/2022

18/11/2022, 15:58

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 14:05

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 14:02

Juntada de aviso de recebimento

17/10/2022, 14:00

Juntada de termo

18/08/2022, 09:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 13:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/08/2022, 13:55

Juntada de petição

06/06/2022, 09:48

Publicado Intimação em 27/05/2022.

04/06/2022, 18:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

04/06/2022, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245 PARTE(S) REQUERIDA(S): MARIA M SILVA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL, titular da Comarca da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o(a)(s) Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ALEX DE OLIVEIRA SILVA - MA13245 para tomar(em) ciência do inteiro teor do(a) SENTENÇA: Intimação - PROCESSO Nº: 0801955-91.2018.8.10.0052 - Processo Judicial Eletrônico DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) - [Inadimplemento, Cheque] PARTE(S) REQUERENTE(S): AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA Advogado/Autoridade do(a) Vistos, etc. Cuidam os autos de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTAÇÃO LTDA em face de MARIA M SILVA – ME e outros, no bojo da qual, após a prolação de sentença de mérito, as partes transigiram extrajudicialmente, conforme petição conjunta de ID 45764246. No ID 61860664, petição da parte autora pleiteando a desistência do recurso de embargos de declaração opostos por si e reiterando o pedido de homologação do acordo. Vieram os autos conclusos. O Código de Processo Civil traz a celebração de acordo entre as partes como uma das causas da extinção do processo com resolução do mérito, dispondo em seu artigo 487, III, b, que haverá resolução de mérito quando o juiz homologar a transação. Importa consignar que inexiste óbice à homologação de acordo extrajudicial após a prolação de sentença, especialmente porque os métodos de solução consensual de conflitos devem ser estimulados pelos operadores do direito em todas as fases do processo, nos termos do artigo 3º, §3º do NCPC. ANTE O EXPOSTO, com base na fundamentação supra e por não verificar nenhum óbice, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada, extinguindo o feito com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC. Outrossim, homologo o pedido de desistência dos embargos de declaração opostos pela parte autora. Custas processuais e honorários advocatícios nos termos do acordo. Certificado o trânsito, arquive-se definitivamente. P. R. I. Cumpra-se.PINHEIRO/MA,4 de março de 2022. PEDRO HENRIQUE HOLANDA PASCOAL Juiz de Direito titular da 1ª Vara de Pinheiro/MA documento assinado eletronicamente). Pinheiro/MA, 25 de maio de 2022. Eu MARCIO MURILO SILVA RODRIGUES, Auxiliar Judiciário(a) da 1ª Vara, assino de ordem do MM Juiz.

26/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2022, 13:35

Homologada a Transação

04/03/2022, 11:18

Conclusos para julgamento

04/03/2022, 10:13

Juntada de termo

04/03/2022, 10:13

Juntada de petição

02/03/2022, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0801955-91.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: MONITÓRIA (40) - [Inadimplemento, Cheque] PARTE(S) REQUERENTE(S): AMAZONAS DO BRASIL COM. E REPRESENTACAO LTDA Advogado: DR. ALEX DE OLIVEIRA SILVA - OAB/MA 13245 PARTE(S) REQUERIDA(S): MARIA M SILVA - ME e outros (2) INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Pinheiro, intimo o Advogado do AUTOR

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2022, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2022, 08:26

Conclusos para julgamento

22/02/2022, 07:56

Juntada de termo

22/02/2022, 07:56

Juntada de petição

19/02/2022, 17:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 09:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2022, 09:59

Decorrido prazo de MARIA MERCES SILVA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 18:50

Decorrido prazo de MARIA MERCES SILVA em 18/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 10:20

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2021, 09:06

Conclusos para despacho

08/06/2021, 08:17

Juntada de Certidão

08/06/2021, 08:17

Juntada de certidão

01/06/2021, 09:03

Juntada de certidão

01/06/2021, 09:00

Juntada de aviso de recebimento

26/05/2021, 10:51

Juntada de embargos de declaração

19/05/2021, 16:32

Juntada de termo

17/05/2021, 17:32

Juntada de petição

17/05/2021, 09:34

Publicado Intimação em 14/05/2021.

14/05/2021, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021

13/05/2021, 02:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 08:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2021, 08:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/05/2021, 07:43

Decorrido prazo de S M M MUNIZ - ME em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:49

Decorrido prazo de MARIA MERCES SILVA em 22/03/2021 23:59:59.

26/03/2021, 15:48

Julgado procedente o pedido

15/03/2021, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 20:10

Juntada de certidão

01/03/2021, 20:10

Juntada de certidão

01/03/2021, 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/03/2021, 20:04

Conclusos para despacho

17/02/2021, 16:05

Juntada de Certidão

17/02/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 13:46

Conclusos para despacho

01/10/2020, 08:17

Juntada de petição

30/09/2020, 16:06

Expedição de Mandado.

11/09/2020, 15:27

Juntada de Carta ou Mandado

11/09/2020, 09:57

Juntada de Certidão

02/07/2020, 13:15

Outras Decisões

01/06/2020, 13:11

Conclusos para despacho

03/03/2020, 08:54

Juntada de petição

11/02/2020, 10:01

Juntada de certidão

04/12/2019, 16:33

Juntada de Certidão

09/09/2019, 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2019, 16:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 14:34

Conclusos para despacho

17/10/2018, 09:53

Distribuído por sorteio

24/09/2018, 15:08

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 09/11/2022

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de aviso de recebimento

Juntada de termo

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

Juntada de petição

Publicado Intimação em 27/05/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Homologada a Transação

Todas as movimentações(69)

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