Execução de Título Extrajudicial 0801460-28.2022.8.10.0013 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0801460-28.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/01/2023, 08:18

Trânsito em julgado

10/01/2023, 08:18

Publicação

23/12/2022, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 01:09

Mandado (entregue ao destinatário)

02/12/2022, 09:51

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:51

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO FAROL DA ILHA Advogado: CHRISTYANE MONROE PESTANA DE MELO - MA10049-A Requerido: DOMINGOS DOS SANTOS FERREIRA SENTENÇA Relatório dispensado nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. Decido. Para o regular andamento e proveito final do processo, a demanda deve conter os seus pressupostos processuais, tal qual legitimidade de causa, e interesse processual durante todo o trâmite da ação, sob pena de extinção da causa. Vejo que houve tentativa infrutífera de intimação da parte reclamante para dar prosseguimento ao rito processual, não havendo como o feito tramitar diante da sua ausência decretada. Assim, por falta superveniente de interesse processual, não há utilidade no prosseguimento da presente demanda. Na hipótese vertente, deve-se reconhecer a incidência da hipótese prevista no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, que preconiza ser caso de extinção do processo, sem resolução de mérito, quando "verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual". Sentença (expediente) - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PROCESSO Nº 0801460-28.2022.8.10.0013 | PJE Ante o exposto, nos termos do art. 485 incisos VI, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, por ausência de interesse de agir. Sem custas e honorários, pois, indevidos nesta fase, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95. Certifique-se e arquivem-se os autos com baixa. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 23 de novembro de 2022 Suely de Oliveira Santos Feitosa JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 8º JECRC

28/11/2022, 00:00

Desistência

24/11/2022, 23:41

Conclusão (para julgamento)

23/11/2022, 11:15

Documento (Certidão)

23/11/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 11:22

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2022, 12:37

Documento (Mandado)

23/09/2022, 09:14

Distribuição (sorteio)

19/09/2022, 09:59

Documentos

Sentença (expediente)

•28/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Distribuição (sorteio)

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