Procedimento Comum Cível 0001792-07.2016.8.10.0088 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Governador Nunes Freire

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 14/07/2022

17/08/2022, 09:03

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 17:25

Juntada de petição

19/07/2022, 14:20

Publicado Sentença (expediente) em 22/06/2022.

29/06/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 10:00

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EDMA CAMPELO SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Sentença (expediente) - Processo nº 0001792-07.2016.8.10.0088 Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente e EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, valendo-me, para tanto, do art. 85, § 2º do CPC, verbas que ficarão sob condição suspensiva pelo prazo de 05 anos, tendo em vista a concessão do benefício justiça gratuita ao requerido, nos termos do Art. 98, §2° e §3° ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Serve a presente sentença como ato de comunicação/mandado/ofício. Governador Nunes freire/MA, data da assinatura digital. Carlos Alberto Matos Brito Juiz de Direito, respondendo Governador Nunes Freire/MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito Titular da 3º Vara Criminal de Pinheiro/MA, respondendo

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001792-07.2016.8.10.0088. Requerente: EDMA CAMPELO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEANNY MENDONCA FREITAS - MA13705-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (67971165 - Sentença), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. ANA CAROLINA MARIZ FONSECA Secretária Judicial Substituta Mat. 200.865 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 17:56

Julgado improcedente o pedido

20/06/2022, 15:20

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 23:55

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

17/08/2022, 09:03

Transitado em Julgado em 14/07/2022

17/08/2022, 09:03

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 13/07/2022 23:59.

24/07/2022, 17:25

Juntada de petição

19/07/2022, 14:20

Publicado Sentença (expediente) em 22/06/2022.

29/06/2022, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 10:00

Publicado Intimação em 22/06/2022.

29/06/2022, 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

29/06/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: EDMA CAMPELO SILVA Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Publicação de Sentença Dispositivo da sentença: Sentença (expediente) - Processo nº 0001792-07.2016.8.10.0088 Ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados pelo requerente e EXTINGO o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora em custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa, valendo-me, para tanto, do art. 85, § 2º do CPC, verbas que ficarão sob condição suspensiva pelo prazo de 05 anos, tendo em vista a concessão do benefício justiça gratuita ao requerido, nos termos do Art. 98, §2° e §3° ambos do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição e no registro. Serve a presente sentença como ato de comunicação/mandado/ofício. Governador Nunes freire/MA, data da assinatura digital. Carlos Alberto Matos Brito Juiz de Direito, respondendo Governador Nunes Freire/MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito, respondendo. CARLOS ALBERTO MATOS BRITO Juiz de Direito Titular da 3º Vara Criminal de Pinheiro/MA, respondendo

21/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0001792-07.2016.8.10.0088. Requerente: EDMA CAMPELO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEANNY MENDONCA FREITAS - MA13705-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (67971165 - Sentença), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. ANA CAROLINA MARIZ FONSECA Secretária Judicial Substituta Mat. 200.865 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 17:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 17:56

Julgado improcedente o pedido

20/06/2022, 15:20

Conclusos para despacho

27/05/2022, 14:37

Decorrido prazo de GEANNY MENDONCA FREITAS em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 23:55

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 10/05/2022 23:59.

26/05/2022, 23:49

Publicado Intimação em 03/05/2022.

03/05/2022, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022

03/05/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001792-07.2016.8.10.0088. Requerente: EDMA CAMPELO SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GEANNY MENDONCA FREITAS - MA13705-A Requerido: BANCO DO BRASIL S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A INTIMAÇÃO Autoridade Judiciária: Carlos Alberto Matos Brito, Juiz de Direito respondendo por esta Comarca de Governador Nunes Freire/MA. FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) supramencionado(a)(s) para tomar(em) conhecimento de DOCUMENTO ID (65800611 - Despacho), podendo observar seu integral teor dentro do sistema PJE, no referente processo. Aproveitando o ensejo para intimá-lo(a)(s) a dar cumprimento/manifestar-se quanto ao referido documento no prazo por ele estipulado. Governador Nunes Freire MA, Sexta-feira, 29 de Abril de 2022. MATHEUS ALVES DA SILVA JUSTINO Secretário Judicial Mat. 201.038 Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

02/05/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 16:42

Conclusos para despacho

27/01/2022, 15:13

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:45

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022

26/01/2022, 01:44

Juntada de petição

19/01/2022, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0001792-07.2016.8.10.0088 AUTOR(A): EDMA CAMPELO SILVA REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrô

11/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE GOVERNADOR NUNES FREIRE VARA ÚNICA RUA DA TELMA, Nº 20, QD 07, LT 01, CENTRO, CEP: 65.284-000 (98)3371-1378, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº.: 0001792-07.2016.8.10.0088 AUTOR(A): EDMA CAMPELO SILVA REQUERIDO(A): BANCO DO BRASIL S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrô

11/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 13:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/01/2022, 13:56

Juntada de Certidão

10/01/2022, 13:54

Registrado para Cadastramento de processos antigos

10/01/2022, 13:50

Documentos

Sentença (expediente)

•20/06/2022, 17:57

Sentença

•20/06/2022, 15:20

Despacho

•29/04/2022, 16:42

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 13:54