Procedimento Comum Cível 0803739-12.2022.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803739-12.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

05/05/2023, 15:57

Trânsito em julgado

05/05/2023, 15:56

Decurso de Prazo

20/04/2023, 22:56

Decurso de Prazo

20/04/2023, 22:45

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:38

Decurso de Prazo

20/04/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 11:37

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOAO CHAVES GOMES Advogado(s) do reclamante: VANIELLE SANTOS SOUSA (OAB 17904-PI) Requerido: Procuradoria do Banco CETELEM SA Advogado(s) do reclamado: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE (OAB 78069-MG) SENTENÇA As Partes, identificadas e qualificadas na petição inicial, fizeram juntar aos autos termo de transação, para colocar fim ao litígio, e requereram que seja homologado judicialmente. Vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. A teor do que dispõe o art. 840 do Código Civil é lícito às partes transacionarem para prevenir ou acabar com o litígio. A conciliação ou solução amigável do conflito também é uma meta do Poder Judiciário e um princípio ou valor do Código de Processo Civil. Os termos da transação atendem e preservam os interesses das partes. Portanto, não há empecilho a que seja homologada. Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803739-12.2022.8.10.0037 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, nos termos do artigo 840 do Código Civil e do art. 487, III, “c” do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a transação judicial, cujos termos passam a fazer parte desta sentença, e JULGO EXTINTO, o processo com resolução de mérito. Custas processuais e os honorários advocatícios na forma transacionada. Transitada em julgado, arquive-se com as baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Serve como mandado. Grajaú/MA, 15 de março de 2023. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

16/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 11:22

Homologação de Transação

15/03/2023, 11:18

Conclusão (para julgamento)

07/03/2023, 19:51

Documento (Certidão)

07/03/2023, 19:51

Decurso de Prazo

07/03/2023, 04:27

Documentos

Intimação

•16/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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