Embargos à Execução 0803008-61.2022.8.10.0022 - TJMA

Embargos à Execução 0803008-61.2022.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE GONCALVES DOS SANTOS e outros Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A, ERNO SORVOS - MA7276-A Advogados/Autoridades do(a) EMBARGANTE: JUSSARA ARAUJO DA SILVA - MA13964-A, ERNO SORVOS - MA7276-A REQUERIDO(A): PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO do(a)(s) advogado(a)(s) acima relacionado(a)(s), para tomar(em) conhecimento do(a) Despacho/Decisão/Sentença a seguir transcrito(a): " SENTENÇA Intimação - PROCESSO Nº: 0803008-61.2022.8.10.0022 DENOMINAÇÃO: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) Vistos etc. Trata-se de Embargos à Execução propostos por JOSE GONCALVES DOS SANTOS e CRINCIA MARIA LOGRADO DOS SANTOS, tendo como parte Embargada BANCO DO BRASIL SA. No curso do feito, a parte Embargante requereu a extinção dos presentes embargos (ID 87119321). Nesse estado, vieram os autos conclusos. É o breve relatório. Fundamento e Decido. O Art. 485, § 5o do Código de Processo Civil estabelece que “A desistência da ação pode ser apresentada até a sentença”, a qual dependerá da anuência do réu quando o pedido for formulado após o oferecimento de contestação, conforme dispõe o §4º do mesmo dispositivo. No presente caso, a manifestação da parte embargante (ID 87119321) revela desinteresse na continuidade dos presentes embargos, razão pela qual, conheço da pretensão como pedido de desistência. Ademais, verifico que a parte embargada não apresentou manifestação acerca dos embargos à execução opostos. Diante do exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA para os fins do disposto no art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII do mesmo Diploma Legal. Custas pela parte Embargante, conforme preconiza o Art. 90, caput, do CPC. P. R. I. C. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se, observadas as formalidades legais. Açailândia-MA, data do sistema. VANESSA MACHADO LORDÃO Juíza de Direito ".

29/08/2023, 00:00

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