Procedimento Comum Cível 0802156-47.2015.8.10.0001 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0802156-47.2015.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

08/05/2026, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ANTONIO PAIVA DE ALMEIDA e BERENICE SOUZA DE ALMEIDA Requerido: EZEQUIEL DINIZ COELHO, ANTONIA DA COSTA CABRAL, ITAU UNIBANCO S.A, SLZ INFORMATICA E PAPELARIA e NOVAQUEST SERVICOS FINANCEIROS LTDA O Excelentíssimo Senhor MARCELO ELIAS MATOS E OKA, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível de São Luís, Estado do Maranhão, FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos dos arts. 256 e seguintes do Código do Processo Civil, que fica citada: ANTONIA DA COSTA CABRAL, com endereço(s) incerto(s) e não sabido(s). FINALIDADE: CITAÇÃO da pessoa acima nomeada, para querendo, ofertar resposta aos termos da inicial da demanda supra caracterizada, no prazo de quinze (15) dias, que terá início findo o lapso temporal de vinte dias indicado neste, com a advertência contida no art. 344 do CPC, ou seja, não sendo contestada a ação, se presumirão aceitos pelo réu, como verdadeiros, os fatos articulados pelo autor. Com a advertência de que será nomeado curador especial em caso de revelia. Para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja via será afixada no flanelógrafo de costume e publicado na forma da lei. Dado e passado o presente edital, nesta cidade de São Luís, data do sistema. Eu, TEREZA MARIA FERREIRA SERRAO, Servidor(a) da SEJUD Cível, o digitei e conferi. MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA Intimação - Poder Judiciário do Estado do Maranhão Comarca da Ilha de São Luís 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis Fórum Desembargador Sarney Costa Av. Professor Carlos Cunha, s/n, 5º andar, Calhau, São Luís/MA - CEP: 65.076-820 Fone: (98) 2055-2616. E-mail: [email protected] - Balcão Virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvsejudcivelslz EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Processo nº: 0802156-47.2015.8.10.0001 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/05/2026, 00:00

Documento (Certidão)

06/05/2026, 10:40

Documento (Edital)

04/05/2026, 17:31

Petição (Petição (outras))

29/01/2026, 12:40

Publicação

26/01/2026, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2026, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802156-47.2015.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO PAIVA DE ALMEIDA, BERENICE SOUZA DE ALMEIDA Advogados do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A, THALES BRANDAO FEITOSA DE SOUSA - MA14462-A REU: ITAU UNIBANCO S.A., NOVAQUEST SERVICOS FINANCEIROS LTDA., SLZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME, EZEQUIEL DINIZ COELHO, ANTONIA DA COSTA CABRAL Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A Advogado do(a) REU: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999 DESPACHO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Vistos em correição Considerando as diligências infrutíferas anteriormente realizadas para localização da requerida ANTONIA DA COSTA CABRAL, conforme se infere dos autos, determino: À SEJUD, para que proceda à citação por edital da requerida ANTONIA DA COSTA CABRAL, nos termos do artigo 256, inciso II, do Código de Processo Civil, observadas as formalidades legais e o prazo previsto no artigo 257 do mesmo diploma legal. Após, uma vez certificada a citação de todos os requeridos, bem como o eventual decurso do prazo para apresentação das defesas, voltem-me os autos conclusos. Em seguida, para fins de nomeação de defensor dativo, nos termos do artigo 72, inciso II, do Código de Processo Civil, em favor dos réus reveles citados por edital, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa. Cumpra-se. São Luís/MA, 19 de janeiro de 2026 MARCELO ELIAS MATOS E OKA Juiz de Direito Titular 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís/MA

23/01/2026, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

20/01/2026, 13:37

Mero expediente

19/01/2026, 11:40

Conclusão (para decisão)

25/09/2025, 11:15

Documento (Certidão)

25/09/2025, 11:15

Decurso de Prazo

25/09/2025, 02:07

Publicação

04/08/2025, 07:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2025, 00:09

Documentos

Intimação

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0802156-47.2015.8.10.0001. AUTOR: ANTONIO PAIVA DE ALMEIDA, BERENICE SOUZA DE ALMEIDA Advogado do(a) AUTOR: ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA - MA4068-A REU: ITAU UNIBANCO S.A., NOVAQUEST SERVICOS FINANCEIROS LTDA., SLZ INFORMATICA E PAPELARIA LTDA - ME, EZEQUIEL DINIZ COELHO, ANTONIA DA COSTA CABRAL Advogado do(a) REU: NELSON MONTEIRO DE CARVALHO NETO - RJ60359-A Advogado do(a) REU: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO - SP241999 DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado nos autos, fundamentado na alegação de dissolução irregular da empresa demandada, conforme documentação acostada, notadamente a certidão de baixa da pessoa jurídica e elementos que indicam encerramento irregular das atividades. Passo a decidir. O pedido encontra amparo no art. 50 do Código Civil, que dispõe: "Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade, ou pela confusão patrimonial, pode o juiz decidir, a requerimento da parte, ou do Ministério Público quando lhe couber intervir no processo, que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica." No caso concreto, verifica-se que a demandada encontra-se com a inscrição inapta perante a Receita Federal, por ausência de cumprimento de suas obrigações fiscais, bem como não foram localizados bens para satisfação do crédito, indicando a dissolução irregular da sociedade empresária, além de não ser localizada em funcionamento pelo oficial de justiça no endereço indicado na inicial. Diante do exposto, DEFIRO o pedido de desconsideração da personalidade jurídica e DETERMINO o redirecionamento da execução para os sócios: EZEQUIEL DINIZ COELHO, CPF nº 642.544.963-20, residente na Rua Quinze, nº oi, quadra 28, Bairro Cohatrac IV, São Luís/MA; ANTÔNIA DA COSTA CABRAL, CPF nº 656.917.503-30, residente na Rua Quinze, nº oi, quadra 28, Bairro Cohatrac IV, São Luís/MA. CITEM-SE os sócios acima qualificados para, querendo, apresentarem defesa no prazo legal. À Secretaria para cumprir com urgência, haja vista se tratar de processo monitorado pela CGJ/MA. RAPHAEL LEITE GUEDES Juiz de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (designado pela Portaria-CGJ-14542025)

07/05/2025, 00:00

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Publicação

Documento (Certidão)

Documento (Edital)

Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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