Procedimento Comum Cível 0801220-15.2022.8.10.0118 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801220-15.2022.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2023, 11:12

Trânsito em julgado

15/05/2023, 11:11

Decurso de Prazo

12/05/2023, 00:17

Decurso de Prazo

11/05/2023, 02:23

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:01

Publicação

17/04/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801220-15.2022.8.10.0118. Requerente: TANIA TORRES MARTINS SILVA Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGENCIA, ajuizada por TANIA TORRES MARTINS SILVA, em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos já qualificados nos autos. Citada, a ré apresentou contestação no ID 81241898, pugnando pela extinção do processo em razão da coisa julgada. É o breve relatório. Decido. No caso em apreço, verifico que assiste razão à parte adversa. Vejamos. Em consulta ao sistema, constatou-se que a parte autora já havia movido demanda, de fato, exatamente nos mesmos termos da presente, isto é, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, nos autos do o Processo n. 0800133-92.2020.8.10.0118. Ocorre que o aludido processo foi julgado improcedente, em grau de recurso, cujo acórdão transitou em julgado, ocasionando sua baixa definitiva no sistema. Pois bem. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o acolhimento, pelo magistrado, da alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada (art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil). Pelo exame dos autos, percebe-se que estamos diante do fenômeno da coisa julgada, pois a pretensão autoral (novamente deduzida nestes autos) foi julgada improcedente, em grau definitivo, pós ampla discussão da matéria posta em debate. DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo requerente (art. 90 do CPC). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

13/04/2023, 10:36

Conclusão (para decisão)

07/03/2023, 16:35

Documento (Certidão)

07/03/2023, 16:35

Decurso de Prazo

07/03/2023, 06:07

Publicação

23/12/2022, 02:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Fórum Casa da Justiça. Rua Rui Barbosa, s/nº, Centro, Santa Rita/MA CEP: 65.145-000, Fone: (98)3451-11308 e-mail: [email protected] Processo n.º 0801220-15.2022.8.10.0118 Classe(CNJ): PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) CERTIDÃO Certifico que a contestação apresentada sob a ID nº 81241898 fora apresentada TEMPESTIVAMENTE. O referido é verdade Santa Rita/MA, Sexta-feira, 25 de novembro de 2022. GILZANY PINHEIRO BARBOSA RIBEIRO Servidor(a) Judicial ATO ORDINATÓRIO – Fundamentação legal – Art. 1º, inciso XIII, Provimento n.º 22/2018 da Corregedoria Geral de Justiça. - intimação do (a) autor (a) para manifestação em 15 (quinze) dias acerca da contestação apresentada pela parte requerida. Santa Rita/MA, Sexta-feira, 25 de novembro de 2022. GILZANY PINHEIRO BARBOSA RIBEIRO Servidor(a) Judicial

28/11/2022, 00:00

Documentos

Intimação

•14/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0801220-15.2022.8.10.0118. Requerente: TANIA TORRES MARTINS SILVA Requerido(a): EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A SENTENÇA Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA RITA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C IDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA DE URGENCIA, ajuizada por TANIA TORRES MARTINS SILVA, em desfavor de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, todos já qualificados nos autos. Citada, a ré apresentou contestação no ID 81241898, pugnando pela extinção do processo em razão da coisa julgada. É o breve relatório. Decido. No caso em apreço, verifico que assiste razão à parte adversa. Vejamos. Em consulta ao sistema, constatou-se que a parte autora já havia movido demanda, de fato, exatamente nos mesmos termos da presente, isto é, com identidade de partes, pedido e causa de pedir, nos autos do o Processo n. 0800133-92.2020.8.10.0118. Ocorre que o aludido processo foi julgado improcedente, em grau de recurso, cujo acórdão transitou em julgado, ocasionando sua baixa definitiva no sistema. Pois bem. O Código de Processo Civil arrola como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito o acolhimento, pelo magistrado, da alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada (art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil). Pelo exame dos autos, percebe-se que estamos diante do fenômeno da coisa julgada, pois a pretensão autoral (novamente deduzida nestes autos) foi julgada improcedente, em grau definitivo, pós ampla discussão da matéria posta em debate. DO EXPOSTO, e com fundamento no art. 485, V, do Novo Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito. Custas pelo requerente (art. 90 do CPC). Após o trânsito em julgado, certifique-se, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Datado e assinado digitalmente. THADEU DE MELO ALVES Juiz de Direito

14/04/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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