Execução Fiscal 0033748-55.2009.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2009

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

M DA C G DE A BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

30/05/2026, 01:04

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 16:40

Mero expediente

16/03/2026, 17:18

Documento (Certidão)

12/03/2026, 11:55

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 21:01

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:19

Documento (Certidão)

29/09/2025, 10:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:42

Todas as movimentações(98)

Decurso de Prazo

30/05/2026, 01:04

Conclusão (para decisão)

28/05/2026, 15:48

Documento (Outros documentos)

28/05/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

08/05/2026, 10:33

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 16:40

Documentos

•28/11/2022, 00:00

Mero expediente

16/03/2026, 17:18

Documento (Certidão)

12/03/2026, 11:55

Decurso de Prazo

19/11/2025, 01:04

Petição (Petição (outras))

29/10/2025, 21:01

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2025, 13:50

Documento (Outros documentos)

23/10/2025, 13:34

Petição (Petição (outras))

23/10/2025, 11:19

Documento (Certidão)

29/09/2025, 10:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/07/2025, 15:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 14:42

Mero expediente

23/04/2025, 17:16

Conclusão (para julgamento)

09/01/2025, 09:46

Documento (Outros documentos)

07/10/2024, 16:11

Movimentação processual

07/10/2024, 16:09

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 10:28

Remessa

14/02/2024, 15:45

Documento (Outros documentos)

09/01/2024, 14:49

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 16:48

Recebimento

25/05/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

25/05/2023, 12:50

Documento (Certidão)

25/05/2023, 12:47

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 16:38

Decurso de Prazo

20/01/2023, 12:11

Decurso de Prazo

20/01/2023, 02:46

Publicação

23/12/2022, 03:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 03:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS(CNPJ=06.307.102/0001-30) EXECUTADO(A): M DA C G DE A BARBOSA ATO ORDINATÓRIO Fundamentação legal § 4º do Art. 203 do CPC c/c o Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006, devendo, nessa oportunidade, especificarem com clareza e precisão, os documentos a serem desentranhados para devolução; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3. O referido é verdade e dou fé. São Luís, data da assinatura eletrônica. FRANCY CLAUDIA PEREIRA DA SILVA Auxiliar Judiciário Intimação - PROCESSO Nº. 0033748-55.2009.8.10.0001 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

28/11/2022, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 12:28

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 12:26

Documento (Certidão)

25/11/2022, 12:22

Documento (Certidão)

08/08/2022, 18:09

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:05

Documento (Certidão)

22/07/2022, 11:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

11/07/2022, 15:31

Documento (Outros documentos)

08/07/2022, 04:08

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

21/04/2022, 02:15

Remessa (em diligência)

20/04/2022, 11:34

Provisório

28/05/2019, 08:59

Recebimento (dependência)

24/05/2019, 10:15

Remessa (em diligência)

23/04/2019, 08:08

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

13/04/2019, 09:39

Conclusão (para despacho)

11/04/2019, 12:13

Documento (Outros documentos)

11/04/2019, 11:41

Documento (Outros documentos)

09/04/2019, 12:12

Conclusão (para despacho)

30/01/2019, 12:38

Mero expediente

13/04/2018, 13:03

Conclusão (para despacho)

12/04/2018, 08:53

Protocolo de Petição

19/03/2018, 09:28

Recebimento (dependência)

16/03/2018, 11:40

Remessa (em diligência)

30/03/2017, 07:57

Por decisão judicial

31/01/2017, 10:19

Conclusão (para despacho)

09/12/2016, 11:12

Petição (Petição (outras))

01/12/2016, 09:29

Protocolo de Petição

30/11/2016, 11:56

Recebimento (dependência)

30/11/2016, 09:29

Remessa (em diligência)

03/11/2016, 07:20

Mero expediente

18/10/2016, 15:04

Conclusão (para despacho)

13/06/2016, 18:03

Petição (Petição (outras))

19/05/2016, 12:37

Protocolo de Petição

19/05/2016, 11:54

Recebimento (dependência)

19/05/2016, 11:02

Remessa (em diligência)

26/04/2016, 07:46

Mero expediente

18/04/2016, 16:18

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 11:05

Documento (Outros documentos)

14/04/2016, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2016, 14:46

Reativação

16/02/2016, 14:43

Outras Decisões

19/06/2012, 11:05

Documento (Outros documentos)

26/04/2012, 16:28

Publicação

26/04/2012, 16:26

Mero expediente

08/03/2012, 14:38

Conclusão (para despacho)

02/09/2011, 17:14

Petição (Petição (outras))

02/09/2011, 17:08

Protocolo de Petição

02/09/2011, 17:07

Recebimento (dependência)

02/09/2011, 17:04

Entrega em carga/vista

23/03/2011, 09:32

Mero expediente

18/03/2011, 11:27

Recebimento (dependência)

24/08/2010, 16:20

Entrega em carga/vista

19/08/2010, 08:29

Publicação

17/08/2010, 08:04

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/08/2010, 09:54

Petição (Petição (outras))

27/07/2010, 15:12

Protocolo de Petição

27/07/2010, 10:00

Recebimento (dependência)

27/07/2010, 09:27

Remessa (em diligência)

14/12/2009, 10:34

Documento (Outros documentos)

04/12/2009, 13:09

Recebimento (dependência)

25/11/2009, 11:17

Remessa (em diligência)

20/11/2009, 15:51

Conclusão (para despacho)

20/11/2009, 14:27

Recebimento (competência exclusiva)

12/11/2009, 10:04

Remessa (em diligência)

11/11/2009, 16:25

Distribuição (sorteio)

11/11/2009, 15:24