Cumprimento de sentença 0800527-33.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800527-33.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO CANDIDO DOMINICI e outros (2) Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA - MA765-A REQUERIDO: MUNICIPIO DE SAO LUIS DECISÃO Intimação - PROCESSO Nº 0800527-33.2018.8.10.0001 Trata-se de execução de título judicial proposto por JOAO CANDIDO DOMINICI E OUTROS contra o MUNICIPIO DE SAO LUIS, o qual foi julgado procedente (Id 11190077). Certidão de trânsito em julgado (Id 12850436). Cálculos apresentados pela exequente nos Id’s 96221823 a 96222483. Devidamente intimado acerca dos cálculos, o Município de São Luís não se manifestou (Id 101436933). Desse modo, considerando que os cálculos apresentados mostram-se de acordo com o título exequendo, HOMOLOGO OS CÁLCULOS de Id’s 96221823 a 96222483. Decorrido o prazo da publicação desta decisão sem recurso, expeça-se o Ofício Requisitório de Precatório no valor de R$ 13.708,07 (treze mil, setecentos e oito reais e sete centavos) em favor de FRANCISCO ALMEIDA DA SILVA e no valor de R$ 57.144,99 (cinquenta e sete mil, cento e quarenta e quatro reais e noventa e nove centavos), com o destaque do percentual devido a título de honorários advocatícios contratuais, no importe de 15% (quinze por cento), consoante cláusula contratual (Id’s 9528942 a 9528945), estes deduzidos da quantia devida à parte exequente e expeçam-se as Requisições de Pequeno Valor – RPV no montante de R$ 11.176,96 (onze mil cento e setenta e seis reais e noventa e seis centavos) em favor de FRANCISCA MOURAO SALAZAR e na quantia de R$ 10.372,65 (dez mil, trezentos e setenta e dois reais e sessenta e cinco centavos) em favor de PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA, OAB/MA 765, referente aos honorários de execução e aos honorários contratuais, a serem pagos no prazo de 02 (dois) meses, contados da entrega da requisição, mediante depósito judicial. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, 20 de setembro de 2023. Juíza Ana Maria Almeida Vieira Titular da 6ª Vara da Fazenda Pública - 2º Cargo

11/10/2023, 00:00

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Definitivo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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