Procedimento Comum Cível 0801785-48.2019.8.10.0032 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801785-48.2019.8.10.0032 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2023, 16:12

Decurso de Prazo

19/04/2023, 06:33

Decurso de Prazo

19/04/2023, 06:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 06:35

Documento (Certidão)

01/03/2023, 17:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA CREUZA DE OLIVEIRA Réu: BANCO BRADESCO S/A. SENTENÇA Conforme depósito judicial de ID n. 81744049 (obrigação de pagar), a decisão judicial homologatória de acordo foi devidamente cumprida. Disciplinando a extinção do feito executivo, o art. 526, §3º, do CPC, assim dispõe, in verbis: “Art. 526. É lícito ao réu, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, apresentando memória discriminada do cálculo. §3º Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo.” No caso em exame, a parte ré pagou o quantum devido por força de título executivo judicial constituído nos presentes autos. Logo, deve ser extinta, por sentença, tendo em vista a satisfação da obrigação. Intimação - Autos n. 0801785-48.2019.8.10.0032 Ante o exposto, julgo extinto feito, no termo do artigo 526, § 3º, do CPC. Por fim, expeça-se o ALVARÁ em nome da parte autora para levantamento do saldo em conta judicial vinculada a este processo e em cumprimento de sentença, conforme informado em depósito judicial de ID n. 81744049. Cumprida a diligência acima, arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição. Intime-se. Coelho Neto/MA, 18 de janeiro de 2023. MANOEL FELISMINO GOMES NETO Juiz de Direito

15/02/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2023, 14:13

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 22:53

Desarquivamento

17/01/2023, 22:52

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 21:17

Publicação

23/12/2022, 05:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 05:33

Petição (Petição (outras))

02/12/2022, 09:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA CREUZA DE OLIVEIRA Advogado do Autor: DR. GERCILIO FERREIRA MACEDO-OAB/PI 8218 Réu: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do Réu: DR. WILSON SALES BELCHIOR-OAB/MA 11099-A SENTENÇA Intimação - Autos n. 0801785-48.2019.8.10.0032 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA CREUZA DE OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO S/A. Verifica-se que as partes noticiaram a celebração de acordo, Minuta de Acordo Extrajudicial de ID n. 80576764, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, inciso I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Diante do exposto, e tendo em vista a vontade soberana das partes, DEFIRO o pedido das partes e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado de ID n. 80576764 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Não são devidas custas remanescentes pelas partes, na hipótese em tela, considerando-se a celebração de acordo antes da prolação de sentença, em conformidade com o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coelho Neto/MA, 23 de novembro 2022. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

28/11/2022, 00:00

Definitivo

25/11/2022, 14:00

Documentos

Intimação

•15/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: MARIA CREUZA DE OLIVEIRA Advogado do Autor: DR. GERCILIO FERREIRA MACEDO-OAB/PI 8218 Réu: BANCO BRADESCO S/A. Advogado do Réu: DR. WILSON SALES BELCHIOR-OAB/MA 11099-A SENTENÇA Intimação - Autos n. 0801785-48.2019.8.10.0032 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por MARIA CREUZA DE OLIVEIRA em face do BANCO BRADESCO S/A. Verifica-se que as partes noticiaram a celebração de acordo, Minuta de Acordo Extrajudicial de ID n. 80576764, o que é causa de extinção do processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. É o relatório. Fundamento e Decido. O presente feito está apto, desde já, para ser sentenciado (art. 12, § 2º, inciso I, do CPC), tratando-se de pedido de homologação de acordo. O referido acordo tem objeto lícito, possível e não defeso em lei. Também se observa que a demanda versa sobre direito disponível e uma vez presente todos os requisitos tidos por essenciais para a validade da transação, a homologação do acordo entabulado pelas partes é medida que se impõe. Diante do exposto, e tendo em vista a vontade soberana das partes, DEFIRO o pedido das partes e HOMOLOGO, por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado de ID n. 80576764 e, por consequência lógica, julgo extinto o feito em epígrafe, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do CPC. Não são devidas custas remanescentes pelas partes, na hipótese em tela, considerando-se a celebração de acordo antes da prolação de sentença, em conformidade com o disposto no art. 90, § 3º, do CPC. Após as formalidades legais, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Coelho Neto/MA, 23 de novembro 2022. Isaac Diego Vieira de Sousa e Silva Juiz de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Coelho Neto

28/11/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Definitivo

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