Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803540-67.2022.8.10.0076 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803540-67.2022.8.10.0076 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator
06/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803540-67.2022.8.10.0076 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator
06/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/04/2025, 13:05
Documento (Certidão)
02/04/2025, 13:03
Decurso de Prazo
20/03/2025, 00:41
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 17:01
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025, 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: JOAO RODRIGUES DE SOUSA Advogado: Advogado do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904
Requerido: BANCO BMG SA Advogado: Advogado do(a)
REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a)
REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. (adesiva- ID 130484885 - Apelação) Brejo-MA, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Diretor de Secretaria
Intimação - Processo nº 0803540-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: JOAO RODRIGUES DE SOUSA Advogado: Advogado do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904
Requerido: BANCO BMG SA Advogado: Advogado do(a)
REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. (ID130225343 - Apelação) Brejo-MA, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Diretor de Secretaria
Intimação - Processo nº 0803540-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. (ID130225343 - Apelação) Brejo-MA, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Diretor de Secretaria
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Despacho (expediente) - SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO APELAÇÃO CÍVEL Nº 0803540-67.2022.8.10.0076 D E S P A C H O Vista à Douta Procuradoria-Geral de Justiça para as providências que entender necessárias, nos termos do art. 932, inciso VII, do CPC. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. São Luís (MA), data do sistema. DESEMBARGADOR JOSÉ GONÇALO DE SOUSA FILHO Relator
06/05/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
02/04/2025, 13:05
Documento (Certidão)
02/04/2025, 13:03
Decurso de Prazo
20/03/2025, 00:41
Petição (Petição (outras))
06/03/2025, 17:01
Petição (Petição (outras))
24/02/2025, 14:54
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025, 15:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2025, 15:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: JOAO RODRIGUES DE SOUSA Advogado: Advogado do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904
Requerido: BANCO BMG SA Advogado: Advogado do(a)
REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a)
REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. (adesiva- ID 130484885 - Apelação) Brejo-MA, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Diretor de Secretaria
Intimação - Processo nº 0803540-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: JOAO RODRIGUES DE SOUSA Advogado: Advogado do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904
Requerido: BANCO BMG SA Advogado: Advogado do(a)
REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904, para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. (ID130225343 - Apelação) Brejo-MA, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Diretor de Secretaria
Intimação - Processo nº 0803540-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. (ID130225343 - Apelação) Brejo-MA, Quinta-feira, 06 de Fevereiro de 2025. FLAVIA MARIA ROCHA DAMASCENO Diretor de Secretaria
07/02/2025, 00:00
Outras Decisões
03/02/2025, 22:18
Conclusão (para decisão)
02/12/2024, 13:02
Petição (Petição (outras))
07/10/2024, 16:38
Decurso de Prazo
27/09/2024, 02:38
Petição (Apelação)
26/09/2024, 16:57
Petição (Apelação)
24/09/2024, 15:56
Publicação
05/09/2024, 01:18
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2024, 01:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Intimação - Processo nº 0803540-67.2022.8.10.0076 SENTENÇA
Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO BMG SA em face da sentença. Aduz, em síntese, a existência de contradição na sentença. Manifestação do embargante em ID 112390855. É o relatório. DECIDO. Recebo os embargos de declaração porque tempestivos. O que se busca é a rediscussão do conteúdo da sentença, algo que não pode ser veiculado nos estreitos limites dos embargos de declaração. De fato, constata-se que os pontos levantados não tem como objetivo aclarar o conteúdo do ato decisório, mas alterá-lo em sua substância, o que não é permitido no bojo do presente recurso. Por tais razões, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo-se a sentença em todos os seus termos. Publique-se. Intime-se. Transitado em julgado, arquive-se. Brejo-MA, 28 de maio de 2024. Karlos Alberto Ribeiro Mota Juiz Titular da Comarca
04/09/2024, 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
28/05/2024, 20:10
Conclusão (para decisão)
23/02/2024, 00:45
Petição (Petição (outras))
19/02/2024, 15:41
Decurso de Prazo
30/01/2024, 21:50
Publicação
30/01/2024, 19:18
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: JOAO RODRIGUES DE SOUSA Advogado: Advogado do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904
Requerido: BANCO BMG SA Advogado: Advogado do(a)
REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904, para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário Judicial
Intimação - Processo nº 0803540-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias. Brejo-MA, Segunda-feira, 08 de Janeiro de 2024. ANTONIO JOSE DE CARVALHO SA Secretário Judicial
09/01/2024, 00:00
Mero expediente
29/09/2023, 18:28
Conclusão (para despacho)
16/06/2023, 15:34
Decurso de Prazo
07/03/2023, 06:21
Publicação
23/12/2022, 05:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/12/2022, 05:19
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 15:53
Petição (Petição (outras))
05/12/2022, 16:03
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
Requerente: JOAO RODRIGUES DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904
Requerido: BANCO BMG SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a)
REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A, para tomar ciência da Sentença Judicial proferida nos presentes autos:
Intimação - Processo nº 0803540-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto: 1) JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos contidos na petição inicial para: 1.1) Declarar inexistente o contrato de empréstimo mencionado na petição inicial. 1.2) Condenar o réu à restituição em dobro à autora de todo o valor pago pelo empréstimo, perfazendo quantia a ser apurada em fase de liquidação/cumprimento de sentença, corrigidos com juros legais da data da citação e correção monetária pelo INPC a partir do pagamento de cada parcela; 1.3) Condenar o postulado a pagar à autora a importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de juro de 1% (um por cento) ao mês a contar do evento danoso (primeiro desconto), segundo a súmula 54 do STJ; e correção monetária com base no INPC, a contar da data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ; 1.4) Deferir o pedido para que o requerido suspenda imediatamente os descontos, sob pena de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por desconto indevido, a partir da intimação desta, limitada a quarenta salários mínimos; e 2) Julgo improcedente o pedido de compensação do valor do empréstimo. Condeno o requerido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação. P. R. I. Transitado em julgado e não havendo pleito de execução, arquive-se. Brejo/MA, 30 de setembro de 2022. KARLOS ALBERTO RIBEIRO MOTA Juiz Titular de Brejo-MA Brejo-MA, Sexta-feira, 25 de Novembro de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Tecnico Judiciario Sigiloso
28/11/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
07/11/2022, 16:47
Procedência em Parte
30/09/2022, 16:51
Conclusão (para julgamento)
28/09/2022, 11:31
Decurso de Prazo
13/08/2022, 18:30
Decurso de Prazo
24/07/2022, 00:26
Publicação
20/07/2022, 16:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2022, 16:43
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: JOAO RODRIGUES DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904
Requerido: BANCO BMG SA Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
REU: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO - PE32766-A I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904, para RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
Intimação - Processo nº 0803540-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias. Brejo-MA, Segunda-feira, 18 de Julho de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
19/07/2022, 00:00
Documento (Certidão)
05/07/2022, 10:18
Petição (Petição (outras))
22/06/2022, 18:09
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Requerente: JOAO RODRIGUES DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904
Requerido: BANCO BMG SA Advogado: INTIMAÇÃO Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904, para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
Intimação - Processo nº 0803540-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para que, no prazo de 48 horas, a parte autora compareça à secretaria deste juízo a fim de ratificar a procuração outorgada nos autos, bem como informar se de fato desconhece a existência e validade da relação de consumo questionada, sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito, na forma do art. 76, §1º, inciso I, do CPC. Brejo-MA, Segunda-feira, 20 de Junho de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
21/06/2022, 00:00
Mero expediente
20/06/2022, 10:53
Publicação
20/06/2022, 06:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2022, 06:01
Conclusão (para decisão)
13/06/2022, 09:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Requerente: JOAO RODRIGUES DE SOUSA Advogado: Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904
Requerido: BANCO BMG SA Advogado: I N T I M A Ç Ã O Expedição de Intimação (via diário eletrônico) ao Advogado/Autoridade do(a)
AUTOR: VANIELLE SANTOS SOUSA - PI17904, para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso
Intimação - Processo nº 0803540-67.2022.8.10.0076 - [Contratos Bancários, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) , para tomar ciência do Despacho Judicial proferido nos presentes autos. Brejo-MA, Quinta-feira, 09 de Junho de 2022. JOSE ROBERTO CARVALHO LIMA Técnico Judiciário Sigiloso