Cumprimento de sentença 0826095-85.2017.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0826095-85.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/03/2026, 09:28

Trânsito em julgado

10/03/2026, 09:27

Decurso de Prazo

09/03/2026, 14:21

Decurso de Prazo

09/03/2026, 12:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826095-85.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: VANESSA CRISTINA RAMOS NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS - MA13627 EXECUTADO: LUIZ DE GONZAGA ELISIARIO SENTENÇA A parte autora, foi intimada pessoalmente para manifestar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção, entretanto, manteve-se inerte. Assim, diante da inércia da parte autora e por verificar que o processo encontra-se paralisado por mais de trinta dias, JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, II, do CPC. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e não havendo nenhuma pendência a ser executada, arquivem-se os autos. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

05/02/2026, 00:00

Abandono da causa

03/02/2026, 10:52

Conclusão (para julgamento)

19/01/2026, 17:40

Documento (Certidão)

18/11/2025, 16:46

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:03

Publicação

10/11/2025, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826095-85.2017.8.10.0001. EXEQUENTE: VANESSA CRISTINA RAMOS NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado do(a) EXEQUENTE: ELEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS - MA13627 EXECUTADO: LUIZ DE GONZAGA ELISIARIO DESPACHO Considerando que transcorreu o prazo de suspensão conferido no despacho de ID 148580907, sem manifestação da parte exequente, DETERMINO o prosseguimento do feito. Assim, Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se quanto ao interesse no prosseguimento do processo, sob pena de extinção, nos termos do art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Serve este pronunciamento judicial como Mandado/Carta de Intimação. Cumpra-se. São Luís, data do sistema. Juiz Júlio César Lima Praseres Titular da 15ª Vara Cível

07/11/2025, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/10/2025, 14:31

Mero expediente

16/10/2025, 11:22

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0826095-85.2017.8.10.0001. AUTOR: VANESSA CRISTINA RAMOS NASCIMENTO DOS SANTOS Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ELEOMAR RODRIGUES DOS SANTOS - MA13627 REU: LUIZ DE GONZAGA ELISIARIO SENTENÇA Denunciando a violação contratual locatícia por não pagamento de aluguel e encargos contratuais, além de prejuízos materiais no imóvel, pede VANESSA CRISTINA RAMOS NASCIMENTO DOS SANTOS a condenação de LUIZ DE GONZAGA ELISIÁRIO ao pagamento das obrigações inadimplidas e prejuízos, decorrentes da locação do imóvel situado na travessa Jerônimo Viveiro, Nº 2 – Parque Universitário – São Luís/MA, conforme estabelecido no contrato celebrado entre as partes. Pedido instruído com os documentos de ID Num.7119119 a 7119353. Recebida a inicial e após a determinação de emenda (ID Num.12607930), foi dado seguimento na presente ação de cobrança com a designação de audiência de conciliação e citação da parte ré, conforme ID Num. 18047364. Restando infrutífera a audiência de conciliação, nos termos da ata acosta de ID Num. 25654328. Devidamente citada e cientificada da presente demanda, a parte demandada optou pela não composição (ID Num.31058792), nem resistência ao pleito inicial, conforme certidão de ID Num. 31499257. Decisão decretando a revelia da parte requerida, conforme decisão de ID Num.59272585. Vieram os autos conclusos para julgamento. Era o que cumpria ser relatado. Decido. A lide posta a apreciação deste Juízo, não apresenta-se com maiores dificuldades de resolução, à medida que plenamente demonstrado o negócio jurídico estabelecido entre as partes, bem como a inadimplência e os prejuízos ao imóvel causados pela parte demandada. Digo isso, diante da ausência de contradição fática, especialmente pela ausência de resistência aos termos alinhavados na exordial, acarretando a apreciação do feito, pela ótica da revelia ocorrida nos autos, notadamente em atendimento ao disposto no art. 344 do CPC/2015. As ocorrências expostas, dispensam a dilação probatória e admitem o julgamento antecipado da lide, mormente para que não se agrave os danos causados com uma situação de comodidade à parte demandada e danosa a parte demandante. Analisando os documentos apresentados pela parte demandante, especificamente o contrato de locação (ID Num. 7119353) e documentos comprobatórios de inadimplência de encargos do imóvel, bem como os prejuízos deixados (ID Num. 7119240) restou devidamente comprovada a inadimplência da locação, objeto da presente demanda, fazendo jus a percepção dos aluguéis, devidamente corrigidos e atualizados, além dos encargos contratuais, decorrentes da aludida inadimplência, bem como aos valores gastos com o custeio dos reparos no imóvel. Intimação - Juízo de Direito da 15ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a demanda, nos termos do art. 487, I do CPC/2015, bem como art. 9º, inc. III, da Lei 8.245/91, para: CONDENAR a parte demandada ao pagamento dos alugueres em atraso, com abatimento de eventuais valores dados em garantia, sendo o débito devidamente corrigido por índice oficial utilizado para correções das locações e juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação; CONDENAR a parte demandada ao pagamento dos débitos inadimplidos, referentes a encargos do imóvel locado, quanto ao consumo de água, pagamento do IPTU e gastos com reparos no imóvel deixados pelo requerido no período de locação, a título de danos materiais, no importe de R$ 3.036,32 (três mil trinta e seis reais e trinta e dois centavos), com correção monetária e juros legais a partir do evento danoso (Súmula 43 do STJ), qual seja, a data do pagamento realizado ou vencimento da obrigação; Condeno, ainda, a parte demandada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em 20%, tudo isso sobre o valor da condenação. Após o trânsito em julgado e cumprimento do decisum, arquivem-se com baixa na distribuição. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. Alexandre Lopes de Abreu Juiz Titular da 15ª Vara Cível

28/11/2022, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

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Publicação

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