Petição Cível 0003853-88.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/03/2005

Valor da Causa

R$ 19.593,03

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

JUNIO DE CARVALHO BRASIL

OAB/MA 8798·CPF·Representa: Autor

JURACI HOMEM DO BRASIL

OAB/MA 4604·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA

CNPJ

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 31/03/2022

13/11/2023, 16:11

Juntada de petição

15/10/2023, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 13:17

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:16

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 12:37

Desentranhado o documento

03/10/2023, 12:37

Juntada de termo

03/10/2023, 12:36

Juntada de termo de juntada

22/09/2023, 13:28

Juntada de termo

20/09/2023, 14:41

Juntada de termo de juntada

20/09/2023, 14:36

Juntada de termo

15/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:33

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:33

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

13/11/2023, 16:12

Transitado em Julgado em 31/03/2022

13/11/2023, 16:11

Juntada de petição

15/10/2023, 11:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2023, 13:17

Juntada de Certidão

03/10/2023, 13:16

Documentos

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:16

Despacho

•24/01/2023, 17:21

Cancelada a movimentação processual

03/10/2023, 12:37

Desentranhado o documento

03/10/2023, 12:37

Juntada de termo

03/10/2023, 12:36

Juntada de termo de juntada

22/09/2023, 13:28

Juntada de termo

20/09/2023, 14:41

Juntada de termo de juntada

20/09/2023, 14:36

Juntada de termo

15/09/2023, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2023, 17:21

Conclusos para decisão

19/10/2022, 14:33

Juntada de Certidão

19/10/2022, 14:33

Decorrido prazo de SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA em 24/03/2022 23:59.

29/03/2022, 15:16

Juntada de petição

10/03/2022, 11:15

Publicado Intimação em 03/03/2022.

07/03/2022, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2022

07/03/2022, 20:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ESTADO DO MARANHAO Procurador (a): Lucas Alves de Morais Ferreira Executado: SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA Advogados (a): Juraci Homem do Brasil - OAB/MA. 4604, Junio de Carvalho Brasil Intimação - Processo nº 0003853-88.2005.8.10.0001 Ação: Cumprimento de Sentença Vistos, etc... SUPERMERCADOS PRECO BOM LTDA, devidamente caracterizada nos autos, alegou que: O Réu (Estado do Maranhão), com respaldo na Sentença de fls. 86-92, apresentou pedido de Cumprimento de Sentença, às fis. 141-145, decorrente

28/02/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2022, 13:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/02/2022, 13:54

Outras Decisões

26/02/2022, 22:15

Conclusos para decisão

03/12/2021, 12:38

Juntada de Certidão

03/12/2021, 12:37

Registrado para Cadastramento de processos antigos

28/10/2021, 09:40

Decisão

•26/02/2022, 22:15