Execução de Título Extrajudicial 0800269-46.2018.8.10.0058 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800269-46.2018.8.10.0058 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

09/03/2026, 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 09:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 09:48

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CRISTIANE LIMA DE ANDRADE - SP146372 REQUERIDO(A)(S): ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO CARRA - SP317732 DECISÃO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800269-46.2018.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A)(ES): MACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Trata-se de EXECUÇÃO em que não foram localizados os executados. Assim, nos termos do art. 921, §§1º e 2º, do CPC, indefiro o pedido de realização de nova penhora online ou “teimosinha”e determino a suspensão do processo, pelo prazo de 01 (um) ano, após o que, não sendo localizados os executados, intime-se o credor e arquivem-se os autos, passando a correr o prazo de prescrição intercorrente. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pela 2ª Vara Judicial Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar PORTARIA-CGJ - 3132023

14/03/2023, 00:00

Execução frustrada

13/03/2023, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: MACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA. Réu: ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE e outros Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE LIMA DE ANDRADE - SP146372 Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO CARRA - SP317732 Intimação do(a)(s) partes e advogado(a)(s) para tomar(em) ciência do(a) <<TEXTO LIVRE>> que segue e cumprir o ali disposto: Intimação - INTIMAÇÃO Processo nº 0800269-46.2018.8.10.0058 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Indefiro o pedido de penhora de percentual de faturamento da parte executada formulado em id 71556170, tendo em vista que se trata de medida última e mais gravosa, vez que ainda não se esgotaram os meios de busca para satisfação do crédito, a exemplo da busca em cadastros conveniados e de inscrição do nome do executado nos órgãos de restrição ao crédito. Desta forma, determino a intimação da parte exequente, por seu procurador constituído para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender devido ao prosseguimento do feito. Havendo requerimento, autos conclusos para despacho. Intime-se. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, datado e assinado eletronicamente.". Expedido o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar, em 25 de novembro de 2022. BARBARA MARIA MELO COSTA Técnico Judiciário/2ª Vara (Assinando de ordem do(a) MM. Juíz(a) Nirvana Maria Mourão Barroso, Auxiliar respondendo pela 2ª Vara, nos termos do art. 1º e 3º, do Provimento nº 22/2018/CGJ/MA)

28/11/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 14:37

Documento (Certidão)

25/11/2022, 14:35

Petição (Petição (outras))

25/11/2022, 14:31

Mero expediente

24/11/2022, 12:49

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 16:03

Decurso de Prazo

12/08/2022, 14:20

Documento (Certidão)

19/07/2022, 17:22

Publicação

19/07/2022, 00:45

Documentos

Intimação

•14/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CRISTIANE LIMA DE ANDRADE - SP146372 REQUERIDO(A)(S): ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO CARRA - SP317732 DESPACHO Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800269-46.2018.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)(ES): MACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Defiro parcialmente o pedido da parte exequente de ID 50420966, devendo a realizada a tentativa de bloqueio online nos ativos financeiros da parte executada, através do Sistema Sisbajud, conforme valores apresentados nos autos. Efetivado o bloqueio, intime-se a parte executada, acerca do bloqueio, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, através de Carta de Intimação/AR para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se (CPC, art. 854, §2º). Não apresentada a manifestação pela parte executada, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, devendo a Secretaria proceder à transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo (CPC, art. 854, §5º) e expedindo-se, em seguida, o competente alvará para levantamento em favor do exequente e/ou seu advogado. Restando infrutífera a tentativa de bloqueio online, determino à Secretaria Judicial que proceda à consulta e bloqueio, por meio dos convênios disponíveis nesta Unidade Judicial, acerca dos bens em nome da parte executada. Efetuada as pesquisas, dê-se ciência do resultado ao exequente, através de seu advogado constituído, via DJE, para no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos para regular andamento do feito, podendo requerer o que entender de direito. Na hipótese do advogado constituído manter-se inerte, não atendendo ao determinado acima, intime-se o autor por Carta/AR, para no prazo de 05 (cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do feito e cumprir o determinado neste despacho, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após o cumprimento integral das determinações supramencionadas, voltem-me conclusos. Cumpra-se. São José de Ribamar/MA, 09 de novembro de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito

15/11/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CRISTIANE LIMA DE ANDRADE - SP146372 REQUERIDO(A)(S): ORGANIZACAO SOCIAL VITALE SAUDE e outros ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CESAR AUGUSTO CARRA - SP317732 DECISÃO A executada IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARIRI manifestou-se por meio de sua matriz, alegando nulidade de citação e ainda que está sob intervenção do Poder Público Municipal – ID 23854143. Sucede, entretanto, que a executada parece ter peticionado neste feito por equívoco, pois trata, em sua petição, de reclamação trabalhista cujo objeto seria o recebimento de verbas rescisórias, o que não é o caso dos presentes autos. De qualquer modo, destaco que não há como prosperar a tese de nulidade de citação ventilada, eis que a filial é uma espécie de estabelecimento empresarial que faz parte do acervo patrimonial de uma única pessoa jurídica, partilhando dos mesmos sócios, contrato social e firma ou denominação da matriz. Destarte, é o que se confirma em consulta ao CNPJ de ambos os estabelecimentos (44.690.238/0003-23 – filial e 44.690.238/0001-61 – matriz). Nessa condição, consiste, conforme doutrina majoritária, em uma universalidade de fato, não ostentando personalidade jurídica própria, não sendo a filial uma pessoa distinta da sociedade empresária. Intimação - 2ª VARA CÍVEL DO TERMO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR-MA PROCESSO Nº. 0800269-46.2018.8.10.0058 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) AUTOR(A)(ES): MACROMED COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR LTDA. ADVOGADO(A)(S): Advogado/Autoridade do(a) Cuida-se, tão-somente, de um instrumento de que se utiliza o empresário ou sócio para exercer suas atividades, não havendo que se falar, portanto, em nulidade de citação. Nesse sentido: EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DA EMPRESA FILIAL NO ENDEREÇO DA MATRIZ. UNIDADE PATRIMONIAL. POSSIBILIDADE. 1. No julgamento do REsp n. 1.355.812/RS, representativo de controvérsia, o Superior Tribunal de Justiça decidiu acerca da unidade patrimonial da pessoa jurídica em relação à matriz e às filiais da sociedade empresária. 2. Hipótese em que, considerando que a filial está, ao que tudo indica, com o CNPJ cancelado, e que é admitida a responsabilização da matriz pelas pendências fiscais de suas filiais, cabível a citação da empresa filial executada no endereço da matriz. (TRF-4 - AG: 50167816220204040000 5016781-62.2020.4.04.0000, Relator: ALEXANDRE ROSSATO DA SILVA ÁVILA, Data de Julgamento: 25/08/2020, SEGUNDA TURMA) Ademais, a circunstância de estar, a matriz, sob intervenção estatal, em nada influi na validade da citação que se operou. Logo, reputo válida a citação, o que se confirme, inclusive, com o comparecimento da executada, e, tendo em vista a não apresentação de embargos – ID 38937316, determino o prosseguimento da execução. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender pertinente quanto ao prosseguimento do feito. Após, retornem conclusos. São José de Ribamar/MA, 06 de agosto de 2021. Ticiany Gedeon Maciel Palácio Juíza de Direito

09/08/2021, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Petição (Petição (outras))

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

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