Execução de Título Extrajudicial 0800173-23.2020.8.10.0135 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800173-23.2020.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Dr Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro, Tuntum-MA - CEP: 65.763-000 Telefone: (99) 2055-1681 - E-mail: [email protected] PROCESSO DIGITAL Nº 0800173-23.2020.8.10.0135 CLASSE/AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A): COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO LESTE MARANHENSE REQUERIDO(A): MARIA DO S. M. CUNHA - ME e outros (3) ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 93, XIV, da Constituição Federal, ao art. 203, § 4º, do Código de Processo Civil, e ao art. 126 do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão: intimo a parte requerida MARIA DO S. M. CUNHA - ME e outros (3), por seu(sua) procurador(a), para manifestar-se em contrarrazões sobre recurso de apelação, no prazo legal de 15 (quinze) dias. Tuntum - MA, Segunda-feira, 06 de Julho de 2026 Ailson Alves Lustosa - Matrícula Nº 138982 Assinado eletronicamente

07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO LESTE MARANHENSE. Advogado(s) do reclamante: ALBERTO POTENGY PAIVA DE SOUSA (OAB 17630-MA). REQUERIDO(A): MARIA DO S. M. CUNHA - ME e outros (3). Advogado(s) do reclamado: CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 12558-MA). S E N T E N Ç A. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800173-23.2020.8.10.0135 - CORREIÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc., Esquadrinhando-se os autos, averigua-se que a competência do feito está sob a égide do Juizado Especial Cível. Neste esteio, tem-se que foram adotadas medidas constritivas, no entanto, não foram encontrados bens aptos à penhora e satisfação do débito.. Por outro turno, devidamente intimado(a), o(a) credor(a) não se manifestou acerca da referida ausência de bens passíveis de expropriação. No rito sumaríssimo, inexistindo bens penhoráveis, o processo deve ser extinto, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099/95, permitindo-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado e a indicação de bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida. Referido entendimento é palmilhado pela 1ª Turma Recursal dos JECCs do DF, in verbis: JUIZADO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. INCIDÊNCIA DO ART. 53, § 4º, DA LEI Nº. 9.099 /95. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. O oficial de justiça compareceu no endereço indicado, mas não cumpriu o mandado de penhora, porque segundo sua certidão (fl. 408), outra empresa estaria estabelecida no mesmo endereço. Determinada a comprovação da alegada sucessão de empresas, a parte credora insistiu juntar a alteração do contrato social, onde consta apenas a retirada de uma das sócias, além do fato da devedora continuar ativa e figurando como estabelecida no mesmo endereço. 2. Malgrado os argumentos ventilados pela exequente, não poderia o Poder Judiciário determinar um ato de constrição, sabidamente ilegítimo ou ilegal, para provocar a manifestação da parte prejudicada ou interessada. Pelo contrário, é dever do credor diligenciar e indicar bens passíveis de penhora. Ademais, poderia ter diligenciado a juntada do contrato social da empresa em funcionamento no local, de modo que fosse possível dirimir a dúvida sobre a sucessão de empresas, mas preferiu o apego à informação já apreciada e refutadas como suficientes pelo juízo a quo. 3. No rito sumaríssimo, inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, conforme reza expressamente o art. 53, § 4º, da Lei nº. 9.099 /95, facultando-se ao credor retomar a execução se houver mudança na situação patrimonial do executado e desde que indique bens passíveis de expropriação para o pagamento da dívida. 4. Recurso conhecido e DESPROVIDO. 5. Custas pela recorrente. Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da execução. Suspendo sua exigibilidade até a comprovação das condições estabelecidas no art. 12 da Lei no. 1.060 /50. 5. Decisão tomada nos termos do art. 46, da Lei nº 9.099 /95. CONHECIDO. IMPROVIDO. UNÂNIME. (1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal. Publicado no DJE: 05/10/2015. Pág.: 384 - 5/10/2015 Apelação Cível do Juizado Especial ACJ 20150110917127). Ante o exposto, com suporte no art. 53, §4º, da Lei nº. 9.099/95, julgo extinta a execução. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/03/2026, 08:33

Inexistência de bens penhoráveis

22/01/2026, 07:49

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 10:09

Documento (Certidão)

20/01/2026, 10:09

Publicação

13/11/2023, 01:06

Publicação

13/11/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/11/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO LESTE MARANHENSE. Advogado(s) do reclamante: ALBERTO POTENGY PAIVA DE SOUSA (OAB 17630-MA). REQUERIDO(A): MARIA DO S. M. CUNHA - ME e outros (3). Advogado(s) do reclamado: CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 12558-MA). DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800173-23.2020.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc., 1. Não sendo encontrados bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, intimando-se o exequente para ciência. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) da intimação da suspensão, sem localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação, até o transcurso de eventual prazo prescricional (art. 921, § 4º, CPC), ou novo requerimento do exequente, indicando bens à penhora, asseverando-se que o mero impulsionamento processual postulando pesquisas de bens ou bloqueio de ativos, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. 2. Outrossim, caso a parte requerente atravesse petição requerendo bloqueio de ativos (sisbajud) ou consulta ao renajud, desacompanhada de comprovação de recolhimento de custas judiciais, ou com custas recolhidas em valor insuficiente à quantidade de atos requeridos, intime-se para compelir-lhe ao pagamento no prazo legal, ficando indeferido o pedido em caso de não recolhimento. Recolhidas as custas respectivas, proceda-se com as diligências vindicadas. Resultando positiva a ordem judicial de bloqueio, intime(m)-se o(s) requerido(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Resultando positiva a consulta por bens do(a) requerido(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação destinado a penhorar o bem identificado. Resultando negativas as ordens judiciais de bloqueio e as consultas aos sistemas, mantenham-se os autos suspensos/arquivados, conforme o caso, até o transcurso de eventual prazo prescricional ou novo requerimento do exequente, indicando bem útil à solução da demanda. Tendo em vista que as informações normalmente requisitadas via sistema infojud podem ser obtidas por meio de simples requisição de busca junto às serventias extrajudiciais de relacionamento das partes, consultas relacionadas a este sistema só serão realizadas caso demonstrada resistência das respectivas serventias extrajudiciais em prestar as informações requisitadas. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) secretário(a) judicial a assinar “de ordem” as comunicações. Serve o(a) presente de ofício / mandado / diligência. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

Execução frustrada

27/09/2023, 12:43

Documento (Certidão)

25/08/2023, 10:42

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 17:51

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:24

Decurso de Prazo

13/05/2023, 00:23

Documentos

Intimação

•07/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO LESTE MARANHENSE. Advogado(s) do reclamante: ALBERTO POTENGY PAIVA DE SOUSA (OAB 17630-MA). REQUERIDO(A): MARIA DO S. M. CUNHA - ME e outros (3). Advogado(s) do reclamado: CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 12558-MA). DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800173-23.2020.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc., 1. Não sendo encontrados bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, intimando-se o exequente para ciência. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) da intimação da suspensão, sem localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação, até o transcurso de eventual prazo prescricional (art. 921, § 4º, CPC), ou novo requerimento do exequente, indicando bens à penhora, asseverando-se que o mero impulsionamento processual postulando pesquisas de bens ou bloqueio de ativos, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. 2. Outrossim, caso a parte requerente atravesse petição requerendo bloqueio de ativos (sisbajud) ou consulta ao renajud, desacompanhada de comprovação de recolhimento de custas judiciais, ou com custas recolhidas em valor insuficiente à quantidade de atos requeridos, intime-se para compelir-lhe ao pagamento no prazo legal, ficando indeferido o pedido em caso de não recolhimento. Recolhidas as custas respectivas, proceda-se com as diligências vindicadas. Resultando positiva a ordem judicial de bloqueio, intime(m)-se o(s) requerido(s) para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Resultando positiva a consulta por bens do(a) requerido(a), expeça-se mandado de penhora e avaliação destinado a penhorar o bem identificado. Resultando negativas as ordens judiciais de bloqueio e as consultas aos sistemas, mantenham-se os autos suspensos/arquivados, conforme o caso, até o transcurso de eventual prazo prescricional ou novo requerimento do exequente, indicando bem útil à solução da demanda. Tendo em vista que as informações normalmente requisitadas via sistema infojud podem ser obtidas por meio de simples requisição de busca junto às serventias extrajudiciais de relacionamento das partes, consultas relacionadas a este sistema só serão realizadas caso demonstrada resistência das respectivas serventias extrajudiciais em prestar as informações requisitadas. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) secretário(a) judicial a assinar “de ordem” as comunicações. Serve o(a) presente de ofício / mandado / diligência. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

10/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO LESTE MARANHENSE Advogado(s) do reclamante: ALBERTO POTENGY PAIVA DE SOUSA (OAB 17630-MA) EXECUTADO: MARIA DO S. M. CUNHA - ME, MARIA DO SOCORRO MENDONCA CUNHA, ANTONIO JOAQUIM DA CUNHA NETO, SARA SOUSA FONTES Advogado(s) do reclamado: CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR (OAB 12558-MA) Certifico que por se tratar de ato ordinatório, nos termo do 93, XIV, CF; CPC art. 162, § 4º e art. 126 e art. 99 do Código de Normas da Corregedoria do Estado do Maranhão/MA ( ) Intimo pessoalmente a parte autora para recolher custas judiciais, no prazo de 30(trinta) dias. ( ) Intimo a parte autora para efetuar o preparo do processo, quando a inicial não vier acompanhada do comprovante do recolhimento das custas, ou ocorrer o indeferimento da gratuidade da justiça solicitada; ( ) Intimo a parte --------------- e seu advogado -----------------, para no prazo de 30(trinta) dias comprovar nos autos o recolhimento de 50% dos dias-multa penal equivalente ao valor R$ ----------- (--------------------), a ser depositado na CONTA CORRENTE DO FUNDO PENITENCIÁRIO – FUNPEN, BANCO BRADESCO -237, CONTA CORRENTE nº 19716-5, AGENCIA 1165-7. ( ) Intimo pessoalmente a parte autora para no prazo de 15(quinze) dias, retificar as primeiras declarações, qualificando corretamente o(s) autor(es) da herança, e, informando o valor dos bens do espólio, apresentando, ainda, todos os documentos cadastrais e fiscais dos bens relacionados nas primeiras declarações. ( ) Intimo o perito do Juízo acerca de sua nomeação, bem como para formular proposta de honorários, apresentar laudo pericial e prestar esclarecimentos acerca da perícia realizada, se necessário, intimando-o, também, para apresentar o laudo no prazo fixado pelo juiz, ou apresentar escusa, em 15 (quinze) dias (art. 157 do CPC); ( ) Intimo o perito para manifestação ou cumprimento de determinação judicial; ( ) Intimo as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, CPC),depositarem em juízo os honorários periciais arbitrados. ( ) Intimo as partes interessadas para manifestação, no prazo comum de 5 (cinco) dias, das respostas de ofícios relativos às diligências determinadas pelo juiz. ( ) Intimo o autor ou exequente para dar prosseguimento ao feito, quando decorrido o prazo de suspensão; ( ) Intimo a parte requerente, quando do retorno da carta precatória não cumprida; ( ) Expeço ofício de forma automática, que será assinado pelo juiz, decorrido o prazo para cumprimento da carta precatória, ou a cada 3 (três) meses, caso não haja prazo estabelecido, solicitando informações sobre o cumprimento ao juízo deprecado; ( ) Intimo a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, quando não encontrado o devedor para a citação, expedindo novo mandado após a indicação de outro endereço; ( ) Reitero a citação/ mandado no novo endereço, informado Id. ( ) Intimo a parte demandada para manifestar-se sobre o pedido de desistência, quando decorrido o prazo de resposta ( ) Expeço mandado/ carta precatória de CITAÇÃO/ INTIMAR no novo endereço, informado no Id, qual seja, ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente/ requerida para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre documentos Id.______ ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte embargada para querendo se manifestar no prazo de 05(cinco) dias sobre os embargos de declaração Id ____________ ( ) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação Id. ______, no prazo de quinze dias; ( ) Intimo a parte autora para manifestação em 10 dias nos termos dos arts. 325, 326 e/ou 327 do Código de Processo Civil. ( ) Intimo o ofendido do inteiro teor da decisão, conforme despacho Id. ( ) Intimo a parte contrária para, em cinco dias, manifestar-se sobre pedido de habilitação de sucessores da parte falecida; (X) Intimo via DJe (a)o advogado(a) da parte requerente, para dizer sobre as certidões negativas da Oficiala de Justiça de Ids 79329902,79331015 e 79332052, no prazo de 05 (cinco) dias. ( ) Intimo as partes, para no prazo de 15(quinze) dias, requestar(em) o que lhes aprouver(em), nos termos do Art.126, inciso XV do Código de Normas da CGJ-MA, in fine; ( ) Intimo a parte autora pessoalmente para no prazo de 10(dez) dias informar se foi realizado a pericia médica marcada para o dia __/___/__. ( ) Expeço termo de vista ao interessado, após o retorno da carta precatória; ( ) Oficio ao CREAS para que providencia a presença de EQUIPE PSICOSSOCIAL(PSICÓLOGA E/OU ASSISTENTE SOCIAL), para tomada de depoimento especial da suposta vítima no dia __/___/__, ás __h__min. ( ) Expeço termo de remessa/vista ao representante do Ministério Público ou ao defensor público ou ao advogado constituído, quando o procedimento assim o determinar; ( ) Expeço termo de remessa/ vista ao representante do Ministério Público, do teor do documento Id.___________ ( ) Intimo a parte executada, pessoalmente ou por seu advogado, do auto ou termo de penhora, bem como o exequente para que este, querendo, proceda à averbação da penhora no ofício imobiliário; ( ) Procedo ao desarquivamento e reativação de processos após efetuado o pagamento das custas pertinentes, quando for o caso, com a consequente vista, pelo prazo de 5 (cinco) dias; ( ) Intimo via DJe o(a) advogado(a),das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça e das praças e leilões negativos; ( ) Intimo/notifico o oficial de justiça responsável, pessoalmente ou através da Central de Mandados, para cumprir os mandados não devolvidos no prazo ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, no prazo de 5 (cinco) dias. ( ) Expeço termo de vista ao autor ou exequente das cartas e certidões negativas dos oficiais de justiça Id. _____. ( ) Oficio o FERJ para as providências cabíveis; ( ) Reitero oficio à autoridade policial para que proceda a conclusão do inquérito policial relacionado ao ato de prisão em flagrante. ( ) Procedo ao arquivamento o autos do processo, salvo nos casos em que for necessário despacho com conteúdo decisório; Tuntum/MA, 25 de novembro de 2022. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE TUNTUM Avenida Joacy Pinheiro, Praça da Bíblia, s/n, Centro - Tuntum-MA CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. E-mail: [email protected]. CERTIDÃO Proc. nº 0800173-23.2020.8.10.0135

28/11/2022, 00:00

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Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Execução frustrada

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Decurso de Prazo

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