Execução de Título Extrajudicial 0000885-82.2011.8.10.0128 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0000885-82.2011.8.10.0128 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Mero expediente

17/04/2026, 11:30

Conclusão (para despacho)

23/03/2026, 13:17

Documento (Certidão)

23/03/2026, 13:17

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 16:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Requerente: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Requerido(a): GENESIO GOMES DA SILVA e outros ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com as diretrizes instituídas pelo art. 1º, inciso XXXII, do Provimento 22/2018 da CGJ/MA, pratiquei o seguinte ato ordinatório: Fica intimada a parte exequente para conhecimento e manifestação acerca da certidão de id. 173454945, no prazo de 15 (quinze) dias. São Mateus do Maranhão (MA), 2 de março de 2026. JOAO PAULO MENDES SOUSA Servidor(a) da Comarca de São Mateus do Maranhão Matrícula 216952 Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO 1ª VARA Fórum Advogado Kléber Moreira - Rua Volta Redonda, s/n, Toca da Raposa - CEP 65470-000, São Mateus do Maranhão/MA Fone: (99) 3639-0766 / E-mail: [email protected] Processo n°: 0000885-82.2011.8.10.0128 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Levantamento de Valor]

03/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/03/2026, 15:24

Documento (Certidão)

28/02/2026, 18:46

Documento (Certidão)

26/02/2026, 18:43

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 10:55

Documento (Certidão)

17/11/2025, 17:03

Decurso de Prazo

14/08/2025, 01:19

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 11:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 08:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/07/2025, 07:17

Documentos

Intimação

•03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A Endereço: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Telefone(s): (31)3036-1666 / (31)8465-6514 / (31)3036-3001 / (31)3036-1677 / (31)3036-1650 / (99)9155-9909 / (31)8465-6414 / (99)8414-3927 / (98)8530-5206 / (98)8465-6414 / (98)3304-1856 / (31)9846-5641 / (31)3086-1666 / (31)8465-5971 / (31)9816-5641 / (98)9177-7721 / (98)8500-2349 / (98)8468-2872 / (98)3086-3000 / (98)9850-0234 PARTE REQUERIDA: GENESIO GOMES DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS - MA8807-A, MIKAEL DE SOUSA PEREIRA - MA25572 Endereço: GENESIO GOMES DA SILVA RUA FREDERICO LEDA, S/N°, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 DECISÃO Passo análise do requerimento por bloqueio dos ativos financeiros da parte executada, junto ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha, formulado pelo exequente no id 147690269. A repetição programada de ordens de bloqueio, conhecida por "teimosinha", apesar de ser automática, origina um protocolo para cada dia de reiteração que deve ser analisado e juntado aos autos individualmente, bem como reunido aos demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão lenta quanto uma busca individual. Nesse ponto, cabe esclarecer, que o sistema Sisbajud não possui automaticidade nas respostas, sendo necessária a consulta pelo juízo de cada minuta protocolizada. Ao incluir a minuta é preciso nova consulta ao sistema a fim de verificar a eventual efetividade da ordem remetida, gerando, cada minuta, um número de protocolo diverso. Desta forma, requer a consulta manual de cada protocolo emitido pelo sistema, ou seja, com a reiteração automática da ordem, surge a necessidade de consultas periódicas ao Sisbajud, a fim de verificar eventuais respostas encaminhadas pelas instituições financeiras: eventual excesso no bloqueio, cumprimento integral da ordem, impenhorabilidades de contas etc. Ademais, observa-se que não houve sequer a primeira tentativa de penhora na modalidade comum e a "teimosinha", ferramenta que processa de forma automática a ordem de penhora para encontrar valores em contas bancárias de forma insistente, inicialmente, mostra-se como medida excessivamente gravosa ao devedor, considerando que não há, ao menos ora, fundadas razões para o deferimento da medida. Com efeito, a medida da repetição automática de ordens de bloqueio, mesmo que temporária, se por um lado protege os interesses do credor e evita as sucessivas ordens de penhora eletrônica, por outro lado é capaz de inviabilizar o exercício da atividade econômica do devedor ao privá-lo de todos os recursos financeiros que ingressam em sua conta bancária. Na prática, a repetição automática implica na penhora integral do faturamento do devedor, o que é inaceitável, sob pena de levar à falência do devedor. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE REGRESSO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BUSCA REITERADA DE VALORES VIA SISBAJUD (TEIMOSINHA). INDEFERIMENTO. POSSÍVEL A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA SISBAJUD, PELO CREDOR, NA BUSCA DE VALORES PARA A SATISFAÇÃO DO SEU CRÉDITO.PARA A APLICAÇÃO DO SISTEMA POR MEIO DE BUSCAS REITERADAS (TEIMOSINHA), É NECESSÁRIO QUE A PARTE CREDORA APRESENTE RAZÕES BASTANTES PARA O DEFERIMENTO DA MEDIDA, O QUE NÃO OCORREU NO CASO CONCRETO.NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.INTERLOCUTÓRIA MANTIDA.NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO, POR DECISÃO MONOCRÁTICA. (TJ-RS - AI: 51297768920228217000 ERECHIM, Relator: Nelson José Gonzaga, Data de Julgamento: 19/07/2022, Décima Oitava Câmara Cível, Data de Publicação: 20/07/2022) Aliás, o STJ firmou o seguinte entendimento: “A medida deve ser avaliada em cada caso concreto, porque pode haver meios menos gravosos ao devedor de satisfação do crédito (art. 805 do CPC), mas não se pode concluir que a ferramenta é, à primeira vista, ilegal" (REsp n. 2.034.208/RS, Rel. Min. Gurgel de Faria, Primeira Turma, DJe de 31/1/2023). Destarte, Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000885-82.2011.8.10.0128 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE INDEFIRO, por ora, o pedido de penhora eletrônica, na modalidade "teimosinha". Contudo, considerando que o executado foi citado, todavia não pagou a dívida nem ofertou bens a penhora, e que o exequente já recolheu a taxa judiciaria relativa à diligência requerida, DEFIRO a busca comum de ativo financeiro, via SISBAJUD, devendo para tanto ser observando o valor apresentado pela exequente. Intime-se. Cumpra-se. São Mateus, 14 de julho de 2025. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de São Mateus/MA

18/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: WASHINGTON LUIZ DE MIRANDA DOMINGUES TRANM - MA11078-A Endereço: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 Telefone(s): (31)3036-1666 / (31)8465-6514 / (31)3036-3001 / (31)3036-1677 / (31)3036-1650 / (99)9155-9909 / (31)8465-6414 / (99)8414-3927 / (98)8530-5206 / (98)8465-6414 / (98)3304-1856 / (31)9846-5641 / (31)3086-1666 / (31)8465-5971 / (31)9816-5641 / (98)9177-7721 / (98)8500-2349 / (98)8468-2872 / (98)3086-3000 / (98)9850-0234 PARTE REQUERIDA: GENESIO GOMES DA SILVA Advogados do(a) EXECUTADO: ANTONIO SALOMAO CARVALHO MATOS - MA8807-A, MIKAEL DE SOUSA PEREIRA - MA25572 Endereço: GENESIO GOMES DA SILVA RUA FREDERICO LEDA, S/N°, CENTRO, SãO MATEUS DO MARANHãO - MA - CEP: 65470-000 D E C I S Ã O ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO MATEUS DO MARANHÃO PROCESSO Nº 0000885-82.2011.8.10.0128 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) PARTE Trata-se de AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO convertida em AÇÃO EXECUTIVA movida por MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em desfavor de GENESIO GOMES DA SILVA. Compulsando detidamente os autos, verifico que o executado apresentou contestação quando o instrumento processual adequado seria os embargos à execução, logo, constitui vício formal que não se sujeita à fungibilidade. Nesse sentido: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. APRESENTAÇÃO DE CONTESTAÇÃO E NÃO EMBARGOS A EXECUÇÃO. ERRO GROSSEIRO. FUNGIBILIDADE RECURSAL NÃO APLICÁVEL. - O oferecimento de contestação ao invés de embargos à execução caracteriza impropriedade técnica que não permite a fungibilidade. (TJ-MG - AI: 10000211097340001 MG, Relator: Narciso Alvarenga Monteiro de Castro (JD Convocado), Data de Julgamento: 26/04/2022, Câmaras Cíveis / 10ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 28/04/2022) Portanto, deixo de receber a resposta incorretamente apresentada pelo executado. Deste modo, certifique a Secretaria Judicial, acerca do decurso do prazo para oposição de embargos à execução. Após, vista ao exequente. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO. Intime-se. Cumpra-se. São Mateus do Maranhão/MA, datado e assinado eletronicamente. Aurimar de Andrade Arrais Sobrinho Juiz de Direito titular da 1ª vara da Comarca de São Mateus/MA

20/12/2024, 00:00

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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Decurso de Prazo

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