Procedimento Comum Cível 0803822-28.2022.8.10.0037 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0803822-28.2022.8.10.0037 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: EVA DA SILVA GUAJAJARA Advogado(s) do reclamante: LAILA GUAJAJARA SOARES (OAB 11.707-TO), HELLICA CRISTINA PEREIRA DE ALMEIDA AGUIAR (OAB 10.784-TO) Requerido(a): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Intimação - 1ª VARA DE GRAJAÚ Processo n.º 0803822-28.2022.8.10.0037 Vistos, etc. Considerando que o ponto controvertido é a incapacidade laboral da parte Autora, beneficiária da assistência judiciária gratuita, entendo pela necessidade de produção de prova pericial, buscando, evitar, ainda, a anulação da sentença a ser proferida. Assim, DETERMINO a realização da perícia técnica adequada à espécie, a ser realizada em 04/07/2024, às 13:20 horas, na ACADEMIA GRAJAUENSE DE LETRAS, BAIRRO CENTRO, GRAJAÚ/MA. Nomeio como perito, para tanto, o Dr. EDSON CALIXTO DA ROCHA JUNIOR, CRM/MA nº 4915, RQE 5191, CPF nº 761.118.493-87, endereço: Rua Luís Domingues, 604, Centro, Barra do Corda/MA Arbitro honorários periciais em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais), em conformidade com a Resolução nº 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, que serão pagos pela parte Ré no prazo de 15 (quinze) dias a partir da intimação. Intimem-se as partes para comparecerem no dia agendado para realização da perícia e, se for o caso, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, indicarem assistente técnico e apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) e 30 (trinta) dias, respectivamente, conforme arts. 183, 465, § 1º, e 474 do CPC. Com a apresentação do Laudo Pericial nos moldes previstos no art. 473 do CPC, intimem-se as partes para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) e 30 (trinta) dias, respectivamente (arts. 183 e 477, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para deliberação. Intimem-se. Cumpra-se. Uma via desta decisão poderá ser utilizada como mandado de intimação/ofício. Grajaú/MA, 11 de junho de 2024. ALEXANDRE MAGNO NASCIMENTO DE ANDRADE Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Grajaú

13/06/2024, 00:00

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