Cumprimento de sentença 0801431-33.2018.8.10.0040 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801431-33.2018.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/06/2026, 16:27

Documento (Outros documentos)

25/06/2026, 16:26

Petição (Petição (outras))

18/03/2026, 10:15

Documento (Outros documentos)

13/03/2026, 11:53

Documento (Certidão)

01/12/2025, 09:14

Documento (Certidão)

28/08/2025, 17:11

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 00:18

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO S.A. por Advogado do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DESPACHO Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801431-33.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): LUCILENE SOARES DE SOUSA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente LUCILENE SOARES DE SOUSA, por Advogado do(a) Indefiro o requerimento formulado pela parte executada na petição de ID 119031649, dado que a pretensão de restituição de valores levantados pela parte exequente deverá ser deduzida em ação autônoma, não sendo o presente cumprimento de sentença a via adequada para este fim. Arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. Cumpra-se. Imperatriz/MA, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz de Direito titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Sexta-feira, 23 de Maio de 2025. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442

26/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/05/2025, 10:03

Mero expediente

21/05/2025, 16:55

Conclusão (para despacho)

27/11/2024, 14:43

Documento (Outros documentos)

27/11/2024, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/11/2024, 18:39

Documentos

Intimação

•26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A, para tomar(em) conhecimento do despacho/decisão abaixo transcrito: DESPACHO Foi proferida a sentença de ID 21158098, a qual: (a) deferiu a tutela de urgência pleiteada na exordial, para determinar que o requerido suspenda os descontos efetuados na conta da parte autora, referente as tarifas bancárias impugnadas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da respectiva intimação, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais); (b) declarou inexistentes os referidos débitos relacionados à tarifa “cesta fácil econômica”; (c) condenou o banco requerido a restituir, em dobro, os valores que descontou indevidamente do benefício previdenciário da autora; (d) condenou o réu a indenizar a parte autora, na importância de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de danos morais; (e) condenou o demandado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação total. Na petição de ID 23426601, o réu pediu a juntada do comprovante de pagamento do valor da condenação. A parte autora concordou com os valores depositados pelo réu (ID 23489711). Foi proferida a sentença de ID 23567131, a qual extinguiu o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial. Outrossim, determinou a expedição de alvará judicial em favor do autor e de seu patrono, o que foi cumprido (alvará de ID 23601715). Na petição de ID 29461581, o executado pediu a juntada de comprovante de cumprimento da obrigação de fazer. Na manifestação de ID 32429450, a parte autora pediu o desarquivamento do processo e a execução de multa por descumprimento da obrigação de fazer, com a intimação do réu para pagar o débito no valor de R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais), relativo às astreintes. Intimado, o executado apresentou impugnação (ID 34173207). A exequente ofereceu resposta (ID 35067862). Foi proferida a decisão de ID 37854598, a qual: (a) rejeitou a impugnação apresentada pelo BANCO BRADESCO S/A, para manter o valor da multa/astreintes em R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais); (b) determinou a expedição de alvará judicial em nome da impugnada e sua advogada, para levantarem o valor depositado. Foi expedido alvará em favor da postulante (ID 37961944). Na petição de ID 38765001, o executado informou que interpôs agravo de instrumento contra a decisão de ID 37854598 (recurso sob o nº 0817869-89.2020.8.10.0000). Pediu a suspensão dos atos executórios até a apreciação do pedido liminar constante no agravo. Na decisão de ID 39334988, o relator do agravo de instrumento deferiu a antecipação dos efeitos da tutela recursal, e manteve o valor arbitrado pelo magistrado de R$ 500,00, tão somente, para que incida por cada desconto efetuado indevidamente no beneficiário da parte agravada, devendo ser apurado em liquidação de sentença. Na petição de ID 44455534, o executado alegou que, dos R$ 77.000,00 (setenta e sete mil reais) depositados por este, a postulante faz jus à quantia de R$ 4.000,00, a título de astreintes. Pediu que o valor remanescente, de R$ 73.000,00, seja devolvido ao réu. Foi proferida a sentença de ID 68816762, a qual: (a) fixou em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o crédito da parte autora; (b) julgou extinto o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial; (c) determinou a expedição de alvará judicial em favor do exequente, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais); (d) determinou a expedição de alvará judicial em favor do executado para levantar o valor excedente depositado nos autos. Na certidão de ID 102593181, certificou-se que: (a) o valor depositado em garantia constante do depósito ID nº34173208, foi levantado pela parte autora por meio de alvará judicial(ID n.º37961944), mediante autorização concedida na decisão proferida no ID nº37854598; (b) a quantia depositada em referência, foi integralmente transferida para conta indicada pelo patrono da autora no ID 37957520, razão pela qual resta impossibilitada a expedição do Alvará determinado no ID nº68816762. Na certidão de ID 118676572, certificou-se que não há saldo excedente para a expedição do alvará solicitado pela parte demandada. Na petição de ID 119031652, o executado alegou que a parte exequente “realizou o levantamento da quantia acima do que lhe compete, em data anterior ao julgamento do Agravo de Instrumento do banco”. Aduziu que “o advogado da parte adversa, Dr. Almivar Siqueira Freire Júnior, CPF 620.197.083-53, realizou o levantamento da quantia integral anteriormente garantida por este banco, na ordem 2 de R$ 77.301,40 (setenta e sete mil trezentos e um reais e quarenta centavos), em 17/11/2020”. Argumentou que “somente seria lícito o levantamento da quantia correspondente a R$ 4.000,00 (quatro mil reais), ou seja, levando em consideração o valor histórico do depósito, a parte adversa levantou indevidamente a quantia de R$ 73.000,00 (setenta e três mil reais), quantia esta que, devidamente atualizada até a presente data, perfaz R$ 130.325,84 (cento e trinta mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos)”. Pleiteou a intimação da parte autora e de seu advogado para que efetue a devolução da quantia de R$ 130.325,84 (cento e trinta mil trezentos e vinte e cinco reais e oitenta e quatro centavos). Outrossim, requereu que, caso não haja a devolução de forma voluntária, seja realizada a penhora on-line via sistema SISBAJUD do valor exequendo, tanto nas contas da parte adversa quanto na de seu advogado. Os autos vieram conclusos. Intimação - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801431-33.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE(S): LUCILENE SOARES DE SOUSA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO do(a) parte requerente LUCILENE SOARES DE SOUSA, por Advogado do(a) Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 119031652. Após, venham os autos conclusos. Imperatriz-MA, data do sistema. ANDRÉ BEZERRA EWERTON MARTINS Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível, respondendo. Imperatriz-MA, Terça-feira, 29 de Outubro de 2024. JAIR ARAUJO COSTA SILVA Tecnico Judiciário Mat. 121442

30/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ALMIVAR SIQUEIRA FREIRE JUNIOR - MA6796-A e INTIMAÇÃO do(a) parte requerida BANCO BRADESCO S.A. por Advogado/Autoridade do(a) REU: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A, para tomarem conhecimento da SENTENÇA proferidas nos autos, cuja parte dispositiva segue transcrita: DISPOSITIVO: Sentença (expediente) - REG. DISTRIBUIÇÃO Nº: 0801431-33.2018.8.10.0040 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE(S): LUCILENE SOARES DE SOUSA REQUERIDA(S): BANCO BRADESCO S.A. INTIMAÇÃO DE SENTENÇA FINALIDADE: INTIMAÇÃO do(a) parte requerente LUCILENE SOARES DE SOUSA, por Advogado/Autoridade do(a) Ante o exposto, fixo em R$ 4.000,00 (quatro mil reais) o crédito da parte autora. Em tendo sido realizado o pagamento do débito, julgo extingo o processo, face ao cumprimento da obrigação judicial. Expeça-se alvará judicial em favor do exequente, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Intime-se o advogado do autor, por meio eletrônico (intimação virtual), telefone ou e-mail, que gere as guias judiciais no site do TJMA (http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home); efetue o pagamento através de aplicativo e peticione nos processos comprovando o pagamento do selo judicial ato oneroso. Não havendo manifestação, no prazo de 5 dias, arquivem-se os autos. Expeça-se alvará judicial em favor do executado para levantar o valor excedente depositado nos autos. Cumpridas todas as diligências, proceda-se ao arquivamento do processo, com baixa na distribuição, face ao cumprimento da obrigação judicial, nos termos dos arts. 924, II, e 925, do Novo Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, data do sistema. THIAGO HENRIQUE OLIVEIRA DE ÁVILA Juiz Titular da 3ª Vara Cível Imperatriz, Segunda-feira, 27 de Junho de 2022. Geisa Cobas Xavier Secretária Judicial Assina de ordem do MM Juiz da 3ª Vara Cível FRANCISCO PEREIRA DA SILVA JUNIOR Técnico Judiciário Assinando digitalmente

28/06/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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Petição (Petição (outras))

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