Procedimento Comum Cível 0804232-84.2021.8.10.0049 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0804232-84.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

12/03/2026, 16:16

Petição (Petição (outras))

07/03/2025, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:49

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 08:30

Publicação

01/10/2024, 04:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/10/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TALYSON DOURADO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - MA8980-A, THIAGO DUARTE DIAS - MA20254 REU: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME Advogado do(a) REU: THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORREA - MA5114-A Advogado do(a) REU: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ092540 DECISÃO Considerando que o agravo de instrumento nº 0806372-39.2024.8.10.0000 encontra-se pendente de julgamento, bem como buscando assegurar a segurança juríudica necesséria, determino a suspensão dos autos até que sobrevenha o julgamento do referido recurso. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 26 de setembro de 2024. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA) Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804232-84.2021.8.10.0049

30/09/2024, 00:00

Documento (Certidão)

27/09/2024, 17:15

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/09/2024, 23:56

Conclusão (para despacho)

23/09/2024, 17:16

Documento (Certidão)

23/09/2024, 17:15

Mero expediente

02/08/2024, 20:08

Conclusão (para despacho)

07/05/2024, 21:04

Decurso de Prazo

26/03/2024, 03:01

Decurso de Prazo

26/03/2024, 03:01

Documentos

Intimação

•30/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: TALYSON DOURADO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - MA8980-A, THIAGO DUARTE DIAS - MA20254 Parte Demandada: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros Advogado do(a) REU: THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORREA - MA5114-A Advogado do(a) REU: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ092540: DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3211-6507 – e-mail: [email protected]. Processo nº.: 0804232-84.2021.8.10.0049 Parte Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA em face da decisão de ID 92934784, sob o argumento de que o decisum teria sido omisso em relação à análise da distribuição do ônus da prova. Devidamente intimada, a parte embargada ofereceu resposta ao recurso no ID 94895339. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Tempestivos os aclaratórios, além de apontado o cabimento específico da modalidade recursal como sendo a omissão (art. 1.022, II, CPC), recebo os embargos de declaração em tela. Ocorre que, ao apreciar suas razões, entendo devam ser rejeitados. In casu, vejo que o embargante alega que a decisão de ID 92934784 fora omissa, pois não definiu a distribuição do ônus da prova. Ocorre que a decisão fora clara e objetiva, utilizando-se, inclusive, da distribuição dinâmica do ônus da prova, prevista no art. 373 do CPC, senão vejamos: "Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide". Desta forma, compreendo que o ônus probatório encontra-se devidamente delimitado. Destarte, as irresignações do embargante são infundadas, pois não há na decisão qualquer omissão. Sendo assim, com respaldo no artigo 1.022 do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), REJEITO os embargos de declaração, mantendo inalterados os termos da decisão de ID 92934784. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Paço do Lumiar/MA, Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2024 CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar/MA

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: TALYSON DOURADO DA SILVA Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: THIAGO DUARTE DIAS - MA20254, PAULO EDSON CARVALHEDO DE MATOS - MA8980-A REU: OI - TELEMAR NORTE LESTE S/A, ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) REU: DANIELA GALVAO DA SILVA REGO ABDUCHE - RJ092540 Advogado/Autoridade do(a) REU: THYENES DE OLIVEIRA CHAGAS CORREA - MA5114-A DECISÃO Intimação - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS 2ª UNIDADE JURISDICIONAL TERMO JUDICIÁRIO DE PAÇO DO LUMIAR FÓRUM DES. TÁCITO CALDAS DA SILVEIRA MARQUES Avenida 15, s/n - Bairro Maiobão - CEP: 65137-000 - Paço do Lumiar - MA FONE.: 98.3237-4013 – e-mail: [email protected]. Processo nº 0804232-84.2021.8.10.0049 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por ESTRELAS TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - ME em face da decisão prolatada, sob o argumento de que a decisão não vislumbro que se trata de relação puramente civil. Vieram-me conclusos. Passo a decidir. Tempestivos os aclaratórios, além de demonstrado o cabimento específico da modalidade recursal, recebo os embargos de declaração em tela. Adentrando o mérito, vejo que assiste razão à parte embargante, por se tratar de mero erro material, que reclama imediata correção. Assim, dispensando maior esforço literário, ACOLHO os presentes embargos e, mantendo os demais termos da decisão, determino a seguinte redação: Com fulcro no princípio da cooperação processual (art. 6º, CPC/2015), intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, de forma objetiva, indiquem as questões de fato e de direito que consideram relevantes ao julgamento da causa, e informem justificadamente se possuem o desejo de produzir provas, especificando-as e indicando a finalidade, ou se concordam com o julgamento antecipado da lide. Caso as partes permaneçam silentes, ou informem que não possuem outras provas a serem produzidas, façam-me conclusos para julgamento. Do contrário, voltem-me para saneamento do feito. Esclareço que eventuais questões preliminares serão dirimidas em uma das oportunidades acima elencadas. Cumpra-se, servindo este despacho de mandado de intimação. P. R. I. Intimem-se as partes para se manifestarem no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Paço do Lumiar (MA), 23 de maio de 2023. CARLOS ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA PAULA Juiz Titular da 2ª Vara de Paço do Lumiar (MA)

26/05/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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