Execução Fiscal 0058759-18.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Execução Fiscal 0058759-18.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Definitivo

15/01/2025, 13:28

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 13:26

Documento (Ofício)

01/10/2024, 14:38

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 13:33

Documento (Certidão)

25/07/2024, 15:54

Trânsito em julgado

10/06/2024, 12:20

Decurso de Prazo

22/03/2024, 02:23

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:25

Publicação

31/01/2024, 02:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 02:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS EXECUTADO: MARIA DE FÁTIMA GARCIA GONÇALVES SENTENÇA Intimação - 9.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS PROC. N. 0058759-18.2011.8.10.0001 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS contra MARIA DE FÁTIMA GARCIA GONÇALVES, objetivando o recebimento da quantia apontada na CDA nº 123.780/10-20 (pág. 04/id. 71199322), juntada aos autos. Consta nos autos que após a citação da parte devedora não houve nenhuma informação de pagamento do valor em execução, o que resultou no prosseguimento da ação e no bloqueio integral do débito através do sistema SISBAJUD (pág. 13-15/id. 71199322) No curso do processo, o Estado peticionou informando que a dívida foi devidamente liquidada, inclusive os honorários (pág. 28-30/id. 71199322), restando as custas processuais. Posteriormente, a Contadoria Judicial elaborou cálculos das referidas despesas pendentes (id. 81848603). Dessa forma decido: a) com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, DECLARO satisfeita a obrigação e julgo extinto o processo; b) oficie-se ao Banco do Brasil para que proceda a transferência do valor de R$ 261,83 (duzentos e sessenta e um reais e oitenta e três centavos) referente às custas para a conta do FERJ e o valor restante seja devolvido para conta de origem; c) determino a desconstituição de qualquer outra penhora porventura realizada; d) adotadas essas providências e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com devida baixa no registro. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís/MA, data da assinatura eletrônica. JOSÉ EDILSON CARIDADE RIBEIRO Juiz de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública Respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública

29/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2024, 09:40

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

14/11/2023, 16:51

Decurso de Prazo

13/11/2023, 02:04

Conclusão (para julgamento)

29/09/2023, 13:25