Procedimento Comum Cível 0801429-30.2022.8.10.0135 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801429-30.2022.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 05:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2023, 18:40

Definitivo

14/03/2023, 12:52

Trânsito em julgado

14/03/2023, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA. Advogada: CLAUDIANA DIAS BESSA (OAB 22792-MA). REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENÇA. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0801429-30.2022.8.10.0135. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL. Vistos etc., Trata-se de ação previdenciária proposta por ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, devidamente qualificados. Foi proferido o despacho de id. n.º 80140238, determinando a emenda da inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, a fim de que fossem juntados documentos essenciais à análise do pedido, comprovando o indeferimento do benefício pleiteado junto ao INSS. Transcurso in albis do prazo facultado, conforme certidão de id. n.º 84310427. Vieram-me conclusos, os autos É o essencial a Relatar. Fundamento e DECIDO. Esvurmando-se os autos, averigua-se que, com efeito, a parte requerente não emendou a petição inicial a fim de apresentar as informações vindicadas, consoante a certidão de id. n.º 84310427, ensejando a extinção do processo, sem análise de mérito, nos termos dos arts. 321, parágrafo único, c/c 485, I, do CPC. Condeno o(a) requerente ao pagamento das custas processuais, com exigibilidade suspensa, em função da AJG deferida. Sem condenação em honorários e sucumbência, ante a ausência de angularização processual. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Transcorrido in albis o prazo recursal, arquivem-se. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

14/02/2023, 00:00

Indeferimento da petição inicial

26/01/2023, 18:02

Conclusão (para decisão)

26/01/2023, 09:15

Documento (Certidão)

26/01/2023, 09:14

Decurso de Prazo

26/01/2023, 02:14

Publicação

23/12/2022, 10:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: ANTONIO FRANCISCO DE SOUSA. Advogado(s) do reclamante: CLAUDIANA DIAS BESSA (OAB 22792-MA). REQUERIDO(A): INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DESPACHO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0801429-30.2022.8.10.0135. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7). Vistos etc., Inicialmente, no tocante ao pedido de assistência judiciária gratuita, defiro-o, considerando os argumentos entabulados na petição inicial. Entretanto, registro que, se no curso do processo ficar provado a possibilidade de pagamento das custas pela parte requerente, será imposta a sanção do art. 4º, § 1º, da Lei nº. 1.060/50, e art. 100, parágrafo único, do CPC. Esquadrinhando-se os autos, não se vislumbram os autos dos processo administrativo que resultou no indeferimento do pedido de concessão do benefício pleiteado, necessário para propositura da presente ação, conforme entendimento da jurisprudência. Neste contexto, intime-se a parte requerente para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando comprovação de indeferimento do benefício pleiteado junto ao INSS, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, do CPC. Intime(m)-se. Cumpra-se. Fica o(a) Secretário(a) Judicial autorizado(a) a assinar de ordem as comunicações. Serve o(a) presente de ofício / mandado / diligência. Tuntum (MA), 9 de novembro de 2022. ARIANNA RODRIGUES DE CARVALHO SARAIVA Juíza de Direito Titular da Comarca de Dom Pedro/MA Respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Tuntum/MA (Portaria – CGJ nº 4872/2022)

28/11/2022, 00:00

Mero expediente

16/11/2022, 18:10

Conclusão (para decisão)

05/11/2022, 12:57

Distribuição (sorteio)

05/11/2022, 12:57

Documentos

Intimação

•14/02/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Trânsito em julgado

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para decisão)

Distribuição (sorteio)