Cumprimento de sentença 0802362-64.2022.8.10.0147 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802362-64.2022.8.10.0147 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

15/08/2024, 01:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/08/2024, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0802362-64.2022.8.10.0147. EXEQUENTE: BANCO PAN S/A Advogado do(a) EXEQUENTE: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A EXECUTADO: ACILINA MARIA BARROS COELHO Advogado do(a) EXECUTADO: HELIA AMORIM LEAL - MA22342 DESPACHO Autos à secretaria para que junte aos autos a comprovação do alvará expedido. Após, Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 Intime-se o executado e, em seguida, arquivem-se os autos. Intime-se. Cumpra-se. Balsas, datado e assinado eletronicamente.

14/08/2024, 00:00

Definitivo

13/08/2024, 11:19

Desarquivamento

29/07/2024, 10:54

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:32

Mero expediente

22/07/2024, 15:39

Mero expediente

22/07/2024, 15:18

Conclusão (para despacho)

19/07/2024, 15:01

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 15:00

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 18:09

Publicação

24/06/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE BALSAS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av. Dr. Jamildo, s/n – Potosi- Balsas/MA CEP 65.800-000 / Tel.: (99) 2055-1485 - e-mail: [email protected] Processo nº 0802362-64.2022.8.10.0147 CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, foi EXPEDIDA MINUTA DE ALVARÁ, através do sistema SISCONDJ, conforme determinado no despacho/decisão/sentença ID 122058147, no valor de R$ 3.531,36 (com correção monetária). Aguardar transferência para conta informada. Balsas (MA), 20 de junho de 2024. EUCILANDIA AMORIM VASCONCONSELO Tecnico Judiciario Sigiloso

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0802362-64.2022.8.10.0147. AUTOR: BANCO PAN S/A Advogado do(a) AUTOR: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - MA11812-A REU: ACILINA MARIA BARROS COELHO Advogado do(a) REU: HELIA AMORIM LEAL - MA22342 SENTENÇA Inicialmente, altere-se a classe judicial para cumprimento de sentença. Em ID 116016063 foi realizada a penhora via SISBAJUD do valor total do débito em contas da executada. Intimada para opor embargos, a executada se manifestou pela ausência de interesse embarga e pugnou pela liberação dos valores em favor do exequente (ID 117521558). Considerando a manifestação da executada concordando com a liberação dos valores bloqueados em favor do exequente, deixo de apreciar a petição de ID 113890985, em virtude da perda do seu objeto. Garantido o Juízo com o valor bloqueado, o processo deve ser extinto e a quantia bloqueada deve ser colocada à disposição do exequente. Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a execução. Sem custas ou honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da lei 9.099/95). Verifico que conforme certificado em ID 117521558, o valor devido foi transferido para conta judicial e o excedente desbloqueado. Destarte, por revelar-se valor incontroverso, ante a anuência do executado, expeça-se alvará do valor de R$ R$ 3.531,36 em favor da exequente Banco Pan conforme pleiteado em petição de ID 116623743. Desbloquei-se eventual valor excedente. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado por preclusão lógica. Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Balsas/MA, datado e assinado eletronicamente. Intimação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162

21/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•14/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho DESPACHO Processo: 0802362-64.2022.8.10.0147. Citação - Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av. Dr. Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 CARTA DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PROMOVENTE: ACILINA MARIA BARROS COELHO PROMOVIDO:BANCO PANAMERICANO S.A. Avenida Paulista, 1374, ANDAR 12, Bela Vista, SãO PAULO - SP - CEP: 01310-100 Telefone(s): (11)4003-0101 / (08)00776-2200 / (11)0800-7762 / (98)2106-2550 / (11)3264-7393 / (11)3264-7270 / (98)2192-5510 / (11)3109-7800 / (11)4081-4816 / (98)2109-9200 / (11)08007-7586 / (11)4002-1687 / (11)3074-3446 / (11)0800-7758 / (98)4002-1687 / (98)3221-7117 / (11)3264-5426 / (98)3221-0051 / (98)3298-1000 / (11)3749-1843 / (11)2721-2256 / (11)2095-8706 / (11)3253-4625 / (98)98171-0793 / (11)2739-3023 / (99)98402-5275 / (11)4002-1187 / (98)99994-7679 / (00)0000-0000 / (86)3089-9800 / (11)08008-8801 / (11)2740-2571 / (00)4003-0101 / (00)4002-1687 / (11)3522-8009 / (11)2192-5344 / (08)0077-6800 / (11)3146-5254 / (99)8441-9103 / (08)0060-0309 / (85)3052-5252 / (11)3264-5343 / (11)3555-9800 / (01)1326-4534 / (99)3541-7775 / (11)4002-1607 / (11)3596-8455 / (08)0077-6959 / (98)3227-3803 / (11)3684-5122 / (11)3264-5160 / (08)0000-6878 / (11)3121-2140 / (11)4002-7799 / (99)3523-4481 / (11)3264-5998 / (11)3264-5000 / (11)4003-0111 E-mail(s): [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] / [email protected] BANCO PANAMERICANO S.A. De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica V. Sª, ou empresa regularmente CITADA para os termos da ação acima especificada, ficando igualmente INTIMADA do despacho proferido nos autos do processo em epígrafe, cuja cópia segue em anexo. *Advertências: Cumpre salientar ao(à) advogado(a), que no sistema PJE, por qual ora tramita o presente feito, compete aos patronos habilitar-se nos autos do processo para receber intimações e não a secretaria deste Juizado. *Observações: Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) para atendimento e mediante decisão fundamentada nos autos, chamadas de vídeo com vistas à oitiva de testemunhas e o número (99) 98514-3956, para uso via WhatsApp, para realização de intimações ao público em geral. O(A) presente Mandado/Carta tem a finalidade de citar V. Sª (pessoa física, empresa ou firma individual) de todo o conteúdo do pedido formulado pela(s) parte(s) promovente(s) (cópia anexa) perante este Juizado Especial Cível; Este processo tramita através do sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), cujo endereço na web é https://pje.tjma.jus.br, nos termos da Resolução GP 522013 do Tribunal de Justiça do Maranhão; A DEFESA, DEVERÁ SER APRESENTADA ATÉ A DATA ACIMA ESPECIFICADA, por escrito ou oralmente, pessoalmente (uso da capacidade postulatória) ou através de advogado,e nessa mesma ocasião, terá oportunidade de produzir todas as provas admitidas no sistema dos Juizados Especiais, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, ou, caso seja necessária à intimação, o requerimento deverá ser encaminhado à Secretaria deste Juizado no mínimo até 05 (cinco) dias antes da data agendada para realização dessa audiência. Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato e leve para a audiência; Nas causas de valor até 20 (vinte) salários mínimos, as partes deverão comparecer pessoalmente, com ou sem a assistência de advogado(s); NAS DE VALOR SUPERIOR A 20 (VINTE) SALÁRIOS MÍNIMOS, A ASSISTÊNCIA DE ADVOGADO É OBRIGATÓRIA; O envio de petições, de recursos e a prática de atos processuais por advogados no PJe, somente serão admitidos mediante uso de assinatura eletrônica, na forma do art. 1º, da Lei 11.419/2006, sendo obrigatório o credenciamento prévio no Poder Judiciário do Maranhão, conforme disciplinado pela Resolução GP 522013. Para o acesso ao PJe é obrigatória a utilização da assinatura digital, todavia na hipótese de capacidade postulatória, a defesa oral será documentada na ata ou termo de audiência e os documentos apresentados pelas partes que não tenham certificado digital serão digitalizados e inseridos no sistema PJe por servidor da unidade judiciária. Nessa situação, os originais dos documentos digitalizados deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado da sentença ou, quando admitida, até o final do prazo para propositura de ação rescisória; Em não comparecendo na data e hora designadas, assistida ou não de advogado, pessoalmente ou por intermédio de preposto regularmente credenciado, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte requerente, ensejando o julgamento de plano, nos termos da Lei n° 9.099/95; circunstância também extensiva para a hipótese de ausência de contestação escrita ou oral, na audiência de instrução e julgamento, ainda que presente à mesma, nas causas de valor superior a 20 (vinte) salários mínimos (Enunciado Cível/FONAJE n° 11). Não basta a presença de um advogado, sua presença é obrigatória; A PESSOA JURÍDICA DEVERÁ APRESENTAR OS ATOS CONSTITUTIVOS DA EMPRESA OU FIRMA INDIVIDUAL e, caso deseje se fazer representar pela figura de preposto, também deverá apresentar, nessa mesma ocasião, a respectiva CARTA DE PREPOSIÇÃO, sob pena de revelia; Nos litígios que versarem sobre relação de consumo, em sendo malograda a conciliação, poderá ser aplicada a inversão do ônus da prova, na forma do art. 6° VIII, da Lei n° 8.078/90; Caso mude de endereço, deverá comunicar a este Juizado, sob pena de serem consideradas eficazes as intimações encaminhadas ao endereço anteriormente indicado, conforme previsto no parágrafo 2° do art. 19 da Lei n° 9.099/95. Por fim, nos termos do artigo 6º, § 3º, da Resolução GP 522013, é possível acessar ao inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo(a) autor(a) no momento do ajuizamento da ação. Para tanto, acesse o endereço https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22111419572567400000075201219 PROCURAÇÃO E DECLARAÇÃO ACILINA Procuração 22111419572579100000075201220 RG E CPF ACILINA Documento de Identificação 22111419572589900000075201221 Fatura BANCO PAN 1 Documento Diverso 22111419572599300000075201222 Fatura BANCO PAN 2 Documento Diverso 22111419572610400000075201223 Decisão Decisão 22111708200948800000075248099 Datado e assinado eletronicamente

28/11/2022, 00:00

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Definitivo

Desarquivamento

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

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