Procedimento Comum Cível 0800820-37.2018.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Data Base
Sistema Remuneratório e Benefícios
Servidor Público Civil
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Procedimento Comum Cível
TJMA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
31/03/2021
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Órgão julgador
Vara da Fazenda Pública da Comarca de Açailândia
Processos relacionados
2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelino Chaves Everton
Partes do Processo
ORINEIDE GOMES DE OLIVEIRA COSTA
CPF
364.***.***-91
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Autor
JUSCELINO OLIVEIRA
Terceiro
MUNICIPIO DE ACAILA----
Reu
MUNICIPIO DE ACAILANDIA
CNPJ
07.***.***.0001-72
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Reu
CLAUDIO PEREIRA
CPF
027.***.***-10
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OUTROS_PARTICIPANTES
Advogados / Representantes
THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS
OAB/MA 9487
·
CPF
629.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES
OAB/MA 6266
·
CPF
835.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
JAMILA FECURY CERQUEIRA
OAB/MA 12243
·
CPF
016.***.***-12
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·
Representa: Autor
Movimentações
Conclusos para julgamento
25/03/2026, 09:28
Juntada de Certidão
06/03/2026, 12:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:03
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 02:01
Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 02:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 20:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2025, 20:25
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 20:19
Juntada de Petição de laudo pericial
17/11/2025, 20:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:13
Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 01:10
Juntada de petição
26/09/2025, 23:03
Juntada de petição
26/09/2025, 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 00:11
Ver todas as movimentações (105)
Todas as movimentações
(105)
Conclusos para julgamento
25/03/2026, 09:28
Juntada de Certidão
06/03/2026, 12:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 20/02/2026 23:59.
21/02/2026, 00:03
Juntada de Petição de petição
10/12/2025, 10:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025
26/11/2025, 02:01
Publicado Intimação em 26/11/2025.
26/11/2025, 02:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2025, 20:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2025, 20:25
Ato ordinatório praticado
24/11/2025, 20:19
Juntada de Petição de laudo pericial
17/11/2025, 20:30
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 13/10/2025 23:59.
14/10/2025, 01:13
Decorrido prazo de CLAUDIO PEREIRA em 08/10/2025 23:59.
09/10/2025, 01:10
Juntada de petição
26/09/2025, 23:03
Juntada de petição
26/09/2025, 22:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
23/09/2025, 00:11
Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025, 00:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 11:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
19/09/2025, 11:50
Juntada de termo
19/09/2025, 10:46
Expedição de informações pessoalmente.
17/09/2025, 14:00
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
17/09/2025, 13:59
Juntada de Certidão
19/08/2025, 16:58
Expedição de Comunicação eletrônica.
02/06/2025, 13:57
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 24/04/2025 23:59.
25/04/2025, 00:10
Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025, 00:13
Juntada de petição
20/03/2025, 23:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
13/03/2025, 20:31
Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025, 20:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2025, 14:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2025, 14:13
Nomeado perito
18/02/2025, 16:42
Conclusos para decisão
01/11/2024, 14:27
Juntada de petição
28/08/2024, 23:38
Decorrido prazo de ORINEIDE GOMES DE OLIVEIRA COSTA em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024, 04:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024, 05:31
Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024, 05:31
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2024, 14:49
Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024, 12:20
em cooperação judiciária
25/06/2024, 11:25
Conclusos para despacho
26/03/2024, 08:22
em cooperação judiciária
26/03/2024, 08:22
Juntada de protocolo
22/02/2024, 15:59
Juntada de protocolo
08/12/2023, 08:27
Juntada de petição
04/12/2023, 22:05
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 21:46
Expedição de Outros documentos.
04/12/2023, 21:46
Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023, 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
10/11/2023, 01:20
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023, 17:40
Outras Decisões
26/10/2023, 15:57
Conclusos para despacho
22/10/2023, 20:07
Decorrido prazo de ORINEIDE GOMES DE OLIVEIRA COSTA em 15/08/2023 23:59.
16/08/2023, 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
22/07/2023, 00:06
Publicado Despacho em 21/07/2023.
22/07/2023, 00:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2023, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023, 10:12
Conclusos para despacho
06/07/2023, 14:20
Juntada de protocolo
23/05/2023, 10:25
Juntada de ato ordinatório
24/02/2023, 17:15
Juntada de mensagem(ns) de e-mail
23/01/2023, 09:38
Juntada de Certidão
06/10/2022, 17:11
Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022, 12:47
Conclusos para despacho
23/02/2022, 23:21
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 28/01/2022 23:59.
21/02/2022, 17:53
Juntada de petição
27/01/2022, 23:04
Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2022.
24/01/2022, 04:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022
24/01/2022, 04:35
Juntada de Certidão
07/01/2022, 12:55
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800820-37.2018.8.10.0022. Requerente: ORINEIDE GOMES DE OLIVEIRA COSTA Advogado(s): THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS - MA9487, RAISSA CARNEIRO DA FONSECA GUIMARAES - MA6266 Requerido: MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA ATO ORDINATÓRIO Usando da faculdade que me confere o Provimento 22/2018, procedo à intimação das partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que en VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/01/2022, 00:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/01/2022, 22:08
Expedição de Comunicação eletrônica.
03/01/2022, 22:08
Juntada de Certidão
03/01/2022, 22:07
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2021, 13:56
Declarada incompetência
25/03/2021, 11:27
Conclusos para decisão
12/03/2021, 12:49
Juntada de Petição (outras)
08/03/2021, 14:47
Recebidos os autos
08/03/2021, 14:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/07/2020, 08:07
Juntada de termo
13/07/2020, 08:06
Juntada de Certidão
30/06/2020, 22:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 23/06/2020 23:59:59.
24/06/2020, 02:54
Juntada de contrarrazões
12/06/2020, 11:18
Expedição de Comunicação eletrônica.
06/04/2020, 12:24
Juntada de Ato ordinatório
23/03/2020, 15:36
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 02/09/2019 23:59:59.
03/09/2019, 01:01
Juntada de apelação
12/08/2019, 17:43
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2019, 10:35
Julgado improcedente o pedido
04/07/2019, 17:59
Conclusos para julgamento
03/07/2019, 15:46
Juntada de Certidão
03/07/2019, 15:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2019, 14:56
Conclusos para decisão
02/07/2019, 15:21
Proferido despacho de mero expediente
28/02/2019, 09:49
Conclusos para decisão
28/02/2019, 08:05
Decorrido prazo de THIAGO SEBASTIAO CAMPELO DANTAS em 20/02/2019 23:59:59.
21/02/2019, 08:29
Juntada de petição
20/02/2019, 10:08
Expedição de Comunicação eletrônica
17/12/2018, 09:50
Juntada de Ato ordinatório
22/11/2018, 10:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACAILANDIA em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018, 01:15
Juntada de contestação
10/10/2018, 11:33
Expedição de Comunicação eletrônica
28/08/2018, 10:45
Proferido despacho de mero expediente
17/08/2018, 08:47
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/08/2018, 08:47
Conclusos para despacho
16/03/2018, 18:57
Distribuído por sorteio
15/03/2018, 12:15
Documentos
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 20:19
Decisão
•
18/02/2025, 16:42
Despacho
•
23/07/2024, 12:20
Cópia de decisão
•
25/06/2024, 11:25
Cópia de decisão
•
25/06/2024, 11:25
Cópia de decisão
•
26/03/2024, 08:22
Cópia de decisão
•
26/03/2024, 08:22
Decisão
•
26/10/2023, 15:57
Despacho
•
19/07/2023, 17:28
Despacho
•
14/07/2023, 10:12
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 17:15
Despacho
•
10/03/2022, 12:47
Petição
•
27/01/2022, 23:04
Ato Ordinatório
•
03/01/2022, 22:08
Ato Ordinatório
•
03/01/2022, 22:08
Ver todos os documentos (28)
Todos os documentos
(28)
Ato Ordinatório
•
24/11/2025, 20:19
Decisão
•
18/02/2025, 16:42
Despacho
•
23/07/2024, 12:20
Cópia de decisão
•
25/06/2024, 11:25
Cópia de decisão
•
25/06/2024, 11:25
Cópia de decisão
•
26/03/2024, 08:22
Cópia de decisão
•
26/03/2024, 08:22
Decisão
•
26/10/2023, 15:57
Despacho
•
19/07/2023, 17:28
Despacho
•
14/07/2023, 10:12
Ato Ordinatório
•
24/02/2023, 17:15
Despacho
•
10/03/2022, 12:47
Petição
•
27/01/2022, 23:04
Ato Ordinatório
•
03/01/2022, 22:08
Ato Ordinatório
•
03/01/2022, 22:08
Ato Ordinatório
•
03/01/2022, 22:07
Decisão
•
25/03/2021, 11:27
Intimação de acórdão
•
04/11/2020, 01:53
Acórdão (expediente)
•
03/11/2020, 15:04
Acórdão
•
02/11/2020, 06:59
Despacho
•
15/07/2020, 12:06
Ato Ordinatório
•
06/04/2020, 12:24
Ato Ordinatório
•
23/03/2020, 15:36
Sentença
•
04/07/2019, 17:59
Decisão
•
03/07/2019, 14:56
Despacho
•
28/02/2019, 09:49
Ato Ordinatório
•
22/11/2018, 10:33
Despacho
•
17/08/2018, 08:47