Execução Fiscal 0803492-08.2021.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 66.250,53

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS

OAB/MA 9506·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 15:40

Transitado em Julgado em 27/04/2022

21/06/2022, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2022, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:22

Juntada de petição

11/03/2022, 17:55

Publicado Intimação em 03/03/2022.

08/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

02/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHÃO Requerido: MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado: ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS (OAB/MA 9506) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0803492-08.2021.8.10.0056 Vistos e examinados, Trata-se de Execução Fiscal promovida pela ESTADO DO MARANHÃO em face de MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, visando a satisfação de crédito tributário devidamente inscrito em dívida ativa. No curso do processo, em petição

01/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2022, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 16:51

Juntada de Certidão

23/02/2022, 16:51

Juntada de petição

23/02/2022, 12:06

Todas as movimentações(23)

Arquivado Definitivamente

21/06/2022, 15:40

Transitado em Julgado em 27/04/2022

21/06/2022, 15:39

Juntada de certidão de oficial de justiça

09/05/2022, 18:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/05/2022, 18:44

Decorrido prazo de MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA em 24/03/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•26/02/2022, 10:07

Despacho

•11/10/2021, 22:11

30/03/2022, 04:22

Juntada de petição

11/03/2022, 17:55

Publicado Intimação em 03/03/2022.

08/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

02/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ESTADO DO MARANHÃO Requerido: MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA Advogado: ELIEDERSON SOUZA DOS SANTOS (OAB/MA 9506) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0803492-08.2021.8.10.0056 Vistos e examinados, Trata-se de Execução Fiscal promovida pela ESTADO DO MARANHÃO em face de MIGUEL RODRIGUES DE OLIVEIRA, visando a satisfação de crédito tributário devidamente inscrito em dívida ativa. No curso do processo, em petição

01/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2022, 09:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/02/2022, 10:07

Conclusos para julgamento

23/02/2022, 16:51

Juntada de Certidão

23/02/2022, 16:51

Juntada de petição

23/02/2022, 12:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/02/2022, 11:24

Juntada de Certidão

14/02/2022, 11:22

Juntada de petição

13/02/2022, 03:28

Juntada de petição

13/02/2022, 03:19

Expedição de Mandado.

14/10/2021, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2021, 22:11

Conclusos para despacho

08/10/2021, 08:17

Distribuído por sorteio

07/10/2021, 17:09