Procedimento Comum Cível 0801556-16.2019.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

ANA LUZA LIMA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO

OAB/MA 9403·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(19)

ANA LUZA LIMA SANTOS

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 19:30

Transitado em Julgado em 27/04/2022

12/05/2022, 19:29

Decorrido prazo de ANA LUZA LIMA SANTOS em 24/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:03

Juntada de petição

14/03/2022, 10:44

Publicado Intimação em 03/03/2022.

08/03/2022, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

02/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA LUZA LIMA SANTOS Advogado(a) do(a) AUTOR(A): ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A Requerido: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801556-16.2019.8.10.0056 Vistos e examinados. ANA LUZA LIMA SANTOS ajuizou ação ordinária de reposição salarial resultante de erro no critério de conversão dos vencimentos em URV’s em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos. Em síntes

01/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2022, 09:50

Julgado improcedente o pedido

26/02/2022, 10:53

Conclusos para decisão

17/11/2021, 11:46

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:46

Juntada de petição

06/09/2021, 19:45

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 08:10

Publicado Intimação em 27/08/2021.

03/09/2021, 08:01

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 19:30

Transitado em Julgado em 27/04/2022

12/05/2022, 19:29

Decorrido prazo de ANA LUZA LIMA SANTOS em 24/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:03

Juntada de petição

14/03/2022, 10:44

Publicado Intimação em 03/03/2022.

08/03/2022, 01:20

Documentos

Sentença

•26/02/2022, 10:53

Despacho

•23/08/2021, 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

02/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: ANA LUZA LIMA SANTOS Advogado(a) do(a) AUTOR(A): ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO - MA9403-A Requerido: ESTADO DO MARANHÃO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0801556-16.2019.8.10.0056 Vistos e examinados. ANA LUZA LIMA SANTOS ajuizou ação ordinária de reposição salarial resultante de erro no critério de conversão dos vencimentos em URV’s em face do ESTADO DO MARANHÃO, ambos qualificados nos autos. Em síntes

01/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/02/2022, 09:50

Julgado improcedente o pedido

26/02/2022, 10:53

Conclusos para decisão

17/11/2021, 11:46

Juntada de Certidão

17/11/2021, 11:46

Juntada de petição

06/09/2021, 19:45

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 03/09/2021 23:59.

04/09/2021, 08:10

Publicado Intimação em 27/08/2021.

03/09/2021, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

03/09/2021, 08:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2021, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2021, 10:53

Conclusos para despacho

23/07/2021, 10:03

Juntada de petição

16/07/2021, 13:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/07/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2021, 12:28

Conclusos para julgamento

10/06/2021, 09:10

Juntada de Certidão

10/06/2021, 09:09

Juntada de protocolo

04/05/2021, 11:54

Juntada de petição

30/03/2021, 13:49

Publicado Intimação em 16/03/2021.

16/03/2021, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

16/03/2021, 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2021, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2021, 16:38

Conclusos para decisão

12/11/2020, 16:54

Juntada de Certidão

12/11/2020, 16:54

Juntada de petição

12/11/2020, 09:12

Publicado Intimação em 12/11/2020.

12/11/2020, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 00:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2020, 09:11

Juntada de Certidão

10/11/2020, 09:10

Juntada de petição

09/11/2020, 18:36

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/10/2020, 08:34

Juntada de Certidão

23/10/2020, 08:33

Decorrido prazo de ANA LUZA LIMA SANTOS em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 06:58

Juntada de petição

07/08/2020, 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/08/2020, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2020, 10:50

Conclusos para julgamento

17/07/2020, 09:39

Juntada de Certidão

17/07/2020, 09:38

Juntada de petição

17/07/2020, 09:18

Juntada de petição

14/07/2020, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/07/2020, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2020, 10:56

Conclusos para despacho

01/06/2020, 12:07

Juntada de Certidão

01/06/2020, 12:07

Juntada de petição

31/05/2020, 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/05/2020, 09:26

Juntada de Certidão

07/05/2020, 09:25

Juntada de contestação

06/05/2020, 15:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/03/2020, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2020, 23:48

Conclusos para despacho

26/11/2019, 10:56

Juntada de Certidão

26/11/2019, 10:56

Decorrido prazo de ERRICO EZEQUIEL FINIZOLA CAETANO em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 02:39

Juntada de petição

05/09/2019, 10:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/08/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2019, 13:30

Conclusos para despacho

11/07/2019, 09:12

Distribuído por sorteio

10/07/2019, 09:19

Despacho

•02/07/2021, 12:28

Despacho

•11/03/2021, 16:38

Despacho

•03/08/2020, 10:50

Despacho

•14/07/2020, 10:56

Despacho

•28/03/2020, 23:48

Despacho

•28/08/2019, 13:30