Procedimento Comum Cível 0800539-22.2021.8.10.0137 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800539-22.2021.8.10.0137 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/04/2023, 23:44

Decurso de Prazo

07/03/2023, 08:43

Petição (Petição (outras))

29/12/2022, 17:10

Publicação

23/12/2022, 12:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0800539-22.2021.8.10.0137. Requerente: PEDRO PEREIRA CABRAL JUNIOR Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ANDRE AGUIAR DA COSTA - MA10720, ALEX AGUIAR DA COSTA - MA9375 Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA RELATÓRIO: PEDRO PEREIRA CABRAL JUNIOR aforou a presente ação de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) em face de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, ambos qualificados nos autos. Antes da citação, peticionou, ID: 61631429, pleiteando a desistência do processo por falta de interesse. É o processado nos autos. Passo a fundamentar e decidir. FUNDAMENTAÇÃO: De rigor é a extinção do feito sem exame meritório, porquanto o(a) autor(a), expressamente dele desistiu, conforme petição de ID: 61631429. Demais disso, considerando que o réu ainda não foi citado, despicienda é a sua intimação para manifestar-se sobre o pedido, a teor do art. 485, § 4º, do Código de Processo Civil. DISPOSITIVO: Posto isso, e diante do que mais dos autos consta, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, homologo a desistência da ação, para que surta seus jurídicos efeitos, julgando, por consequência, extinto o feito sem solução do mérito. Condeno o(a) autor(a) ao pagamento de custas e despesas processuais. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. Intimação - Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se. Transitado em julgado por preclusão lógica, arquivem-se os autos com baixa no registro. Serve a presente como mandado de intimação. Tutoia(MA), data e hora do sistema. Gabriel Almeida de Caldas Juiz de Direito Titular da Comarca de Tutoia/MA

28/11/2022, 00:00

Definitivo

25/11/2022, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/11/2022, 17:39

Desistência

14/11/2022, 20:55

Conclusão (para julgamento)

04/11/2022, 11:31

Documento (Certidão)

04/11/2022, 11:31

Petição (Petição (outras))

23/02/2022, 17:12

Decurso de Prazo

12/05/2021, 07:12

Petição (Petição (outras))

20/04/2021, 17:09

Publicação

19/04/2021, 00:46

Documentos

Intimação

•28/11/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(21)