—

Apelação CívelDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 10.500,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara de Porto Franco 1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2� Vara da Comarca de Porto Franco 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Partes do Processo

VALE DAS OLIVEIRAS PARTICIPACOES LTDA

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

Decorrido prazo de ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em 23/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de VALE DAS OLIVEIRAS PARTICIPACOES LTDA em 23/05/2023 23:59.

Publicado Acórdão (expediente) em 02/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Juntada de certidão

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

Decorrido prazo de VALE DAS OLIVEIRAS PARTICIPACOES LTDA em 31/03/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Juntada de intimação de pauta

Todas as movimentações(41)

Todos os documentos(19)