Execução de Título Extrajudicial 0800607-70.2020.8.10.0051 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800607-70.2020.8.10.0051 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

02/05/2024, 08:00

Trânsito em julgado

02/05/2024, 07:53

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:18

Decurso de Prazo

01/05/2024, 00:08

Publicação

09/04/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 01:24

Publicação

09/04/2024, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2024, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 9976-MA). REQUERIDO(A): DENILSON DA SILVA ROCHA. Advogado:. SENTENÇA I – Relatório. Sentença (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0800607-70.2020.8.10.0051 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pela ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. em face de DENILSON DA SILVA ROCHA, requerendo o pagamento do valor referente ao veículo descrito na inicial da ação originária de Busca e Apreensão. Juntou documentos. Na petição constante do movimento ID. 110831086, a parte exequente requereu a extinção do feito, ante a atualização do débito pela parte executada. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. A desistência, elencada no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é um tipo de extinção do processo sem resolução do mérito, cuja faculdade é conferida à parte autora, titular do direito de ação. Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Determino a liberação dos bens e valores penhorados nos presentes autos em favor da executada, caso tenha ocorrido. Fica dispensadas as custas remanescentes, termos do artigo 90, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não foi instaurada a relação processual. Transitada em julgado por preclusão lógica nesta oportunidade, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), Quinta-feira, 04 de Abril de 2024. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 9976-MA). REQUERIDO(A): DENILSON DA SILVA ROCHA. Advogado:. SENTENÇA I – Relatório. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0800607-70.2020.8.10.0051 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO proposta pela ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA. em face de DENILSON DA SILVA ROCHA, requerendo o pagamento do valor referente ao veículo descrito na inicial da ação originária de Busca e Apreensão. Juntou documentos. Na petição constante do movimento ID. 110831086, a parte exequente requereu a extinção do feito, ante a atualização do débito pela parte executada. Vieram os autos conclusos. Brevemente relatados. Decido. A desistência, elencada no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, é um tipo de extinção do processo sem resolução do mérito, cuja faculdade é conferida à parte autora, titular do direito de ação. Ante ao exposto, HOMOLOGO a desistência manifestada nos autos, EXTINGUINDO o processo, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII do Código de Processo Civil. Determino a liberação dos bens e valores penhorados nos presentes autos em favor da executada, caso tenha ocorrido. Fica dispensadas as custas remanescentes, termos do artigo 90, §§ 2º, 3º e 4º, do Código de Processo Civil. Sem honorários, uma vez que não foi instaurada a relação processual. Transitada em julgado por preclusão lógica nesta oportunidade, certifique-se e arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Pedreiras (MA), Quinta-feira, 04 de Abril de 2024. Bernardo Luiz de Melo Freire Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

08/04/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/04/2024, 13:40

Desistência

05/04/2024, 12:42

Conclusão (para decisão)

30/01/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

30/01/2024, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA Executado: DENILSON DA SILVA ROCHA DECISÃO Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO N.º 0800607-70.2020.8.10.0051 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro a suspensão do feito pelo prazo de 01 (um) ano, conforme requerido pelo exequente, com fundamento no artigo 921, inciso III, do Código de Processo Civil. Após o decurso do prazo, intime-se o exequente, por seu advogado, para indicar bens do devedor passíveis de penhora, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (artigo 921, §2º, do Código de Processo Civil). Pedreiras (MA), 20 de outubro de 2023. BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4ª Vara da Comarca de Pedreiras

24/10/2023, 00:00

Documentos

Sentença (expediente)

•08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA. Advogado: Advogado(s) do reclamante: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 9976-MA). REQUERIDO(A): DENILSON DA SILVA ROCHA. Advogado:. DECISÃO Em análise ao pedido postulado pelo exequente, ID. 88232739, Decisão (expediente) - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCESSO Nº. 0800607-70.2020.8.10.0051 indefiro o pedido de expedição de ofícios para as seguintes operadoras de cartões de débito e crédito e instituição financeira, a fim de que seja realizada pesquisa de recebíveis para o efetivo bloqueio e penhora de eventuais valores em nome da empresa executada, uma vez que a mera indicação dos nomes das instituições não atesta a probabilidade do crédito nem a existência de relação jurídica com a empresa executada. Para que seja determinada a expedição de ofício, é necessário haver indícios de recebíveis, afinal incumbe à parte autora o ônus de localizar bens da parte devedora para indicação à penhora, conforme art. 798, II, c, do CPC. Nesse sentido, observa-se o caso análogo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EFEITO SUSPENSIVO. INDEFERIDO. AGRAVO INTERNO. RECURSO PREJUDICADO. EXPEDIÇÃO DE OFICIOS PARA FINTECHS E ADMINISTRADORAS DE CARTÕES DE CRÉDITO. LOCALIZAÇÃO DE BENS DO DEVEDOR PASSÍVEIS DE PENHORA. INDEFERIDO. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. PROBABILIDADE DO ÊXITO. NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO MANTIDA. 1. Em homenagem ao princípio da celeridade e à efetividade da prestação jurisdicional, considerando que, nos termos do artigo 4º do Código de Processo Civil, as partes têm direito a uma solução integral do mérito em prazo razoável e que o agravo de instrumento já se encontra apto para julgamento definitivo, julgo prejudicado o agravo interno. 2. Diante da improbabilidade de que os devedores possuam crédito junto às empresas conhecidas como Fintechs, já que estas, em geral, funcionariam como meios de pagamento e sistemas de pagamentos de vendas, bem como de que a pessoa jurídica, sociedade empresarial, não mais estaria em atividade, deve-se indeferir o pedido para oficiar os órgãos público, no intuito de identificar bens passíveis de constrição. 3. Conquanto deva-se observar a necessidade de privilegiar a efetividade da execução e a cooperação da prestação jurisdicional, não se pode perder de vista que as diligências requeridas pela parte credora necessitam de justificativas plausíveis e que indiquem, minimamente, a probabilidade de êxito que recomende a atuação excepcional do Poder Judiciário em conduta, a princípio, de incumbência da própria parte exequente, o que não restou verificado na hipótese dos autos. 4. Agravo Interno prejudicado. Recurso conhecido e improvido. (TJ-DF 07158655520208070000 DF 0715865-55.2020.8.07.0000, Relator: GISLENE PINHEIRO, Data de Julgamento: 26/08/2020, 7ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no PJe: 04/09/2020. Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante os resultados negativos das pesquisas realizadas na tentativa de encontrar bens e valores do executado para a satisfação do crédito ora discutido, intime-se a parte exequente para indicar bens do devedor à penhora (artigo 524, VII, e 829, parágrafo segundo, CPC), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III do CPC. Pedreiras/MA, Sexta-feira, 16 de Junho de 2023 BERNARDO LUIZ DE MELO FREIRE Juiz Titular da 4° Vara de Pedreiras/MA

21/06/2023, 00:00

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Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Desistência

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

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