Execução de Título Extrajudicial 0044723-34.2012.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0044723-34.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

29/05/2026, 00:32

Petição (Petição (outras))

28/05/2026, 17:06

Publicação

14/05/2026, 20:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0044723-34.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMILLY COSTA DE SOUSA - MA 23580, MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA 4915-A EXECUTADO: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR DESPACHO Determino que a Secretaria desta Unidade efetue a pesquisa no sistema SNIPER – Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos a fim de localizar bens e ativos financeiros da parte Executada. Antes, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas da referida diligência, caso não seja beneficiária da gratuidade da justiça. Não sendo encontrados bens penhoráveis, determino a SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, nos termos do artigo 921, III e §1o da Lei 13.105/2015 (CPC). Ressalte-se que, sob a égide do atual ordenamento, a prescrição intercorrente passa a correr automaticamente após o decurso do prazo de 1 (um) ano de suspensão, independentemente de nova intimação ou de decisão judicial específica para esse fim. Advirto que o peticionamento reiterado para a realização de diligências já intentadas ou a obtenção de resultados irrisórios não interrompe a contagem do prazo prescricional, conforme orientação do STJ (REsp 2.166.788-RJ), exigindo-se a efetiva constrição de bens com potencial de satisfação do crédito para tal fim. Cumpra-se. São Luís - MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

13/05/2026, 00:00

Mero expediente

05/05/2026, 16:26

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 14:40

Documento (Certidão)

05/05/2026, 14:37

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 17:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2026, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0044723-34.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMILLY COSTA DE SOUSA - MA 23580, MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA 4915-A EXECUTADO: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve a constrição de ativos financeiros da parte executada via sistema SISBAJUD, conforme detalhamento de ID 126377667. Compulsando os autos, verifico que a indisponibilidade foi convolada em penhora (ID 154044157), tendo sido realizada a transferência do montante de R$ 1.125,69 (um mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) para conta judicial vinculada a este juízo, conforme certidões de ID 167604398 e 167604399. Devidamente intimada a parte executada acerca da constrição, esta deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação (ID 135337669). A parte exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia (ID 147445637 e ID 152085271), comprovando o recolhimento das custas pertinentes (ID 152085271). Diante do exposto, DEFIRO o pedido de levantamento da quantia depositada em conta judicial. Expeça-se o competente ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, em favor da exequente, referente ao valor de R$ 1.125,69 (um mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), devidamente acrescido de juros e correção monetária incidentes na conta judicial, devendo o numerário ser transferido para a conta bancária da sociedade de advogados que representa a parte credora, conforme dados indicados no ID 152085271: Titular: MIRELLA PARADA & ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 07.772.504/0001-79 Banco: Banco do Brasil (001) Agência: 1639-X Conta Corrente: 19032-2 Ressalta-se que o alvará somente será expedido após a preclusão da decisão. Após, determino o retorno dos autos para análise do pedido de ID.152085271. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

17/02/2026, 00:00

Expedição de alvará de levantamento

11/02/2026, 18:28

Conclusão (para decisão)

12/01/2026, 11:39

Documento (Certidão)

04/12/2025, 15:40

Documentos

Intimação

•13/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0044723-34.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: SAO PAULO PARTICIPACOES LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EMILLY COSTA DE SOUSA - MA 23580, MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA 4915-A EXECUTADO: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de execução de título extrajudicial em que houve a constrição de ativos financeiros da parte executada via sistema SISBAJUD, conforme detalhamento de ID 126377667. Compulsando os autos, verifico que a indisponibilidade foi convolada em penhora (ID 154044157), tendo sido realizada a transferência do montante de R$ 1.125,69 (um mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos) para conta judicial vinculada a este juízo, conforme certidões de ID 167604398 e 167604399. Devidamente intimada a parte executada acerca da constrição, esta deixou transcorrer o prazo legal sem manifestação (ID 135337669). A parte exequente, por sua vez, requereu a expedição de alvará para levantamento da quantia (ID 147445637 e ID 152085271), comprovando o recolhimento das custas pertinentes (ID 152085271). Diante do exposto, DEFIRO o pedido de levantamento da quantia depositada em conta judicial. Expeça-se o competente ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, em favor da exequente, referente ao valor de R$ 1.125,69 (um mil, cento e vinte e cinco reais e sessenta e nove centavos), devidamente acrescido de juros e correção monetária incidentes na conta judicial, devendo o numerário ser transferido para a conta bancária da sociedade de advogados que representa a parte credora, conforme dados indicados no ID 152085271: Titular: MIRELLA PARADA & ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ: 07.772.504/0001-79 Banco: Banco do Brasil (001) Agência: 1639-X Conta Corrente: 19032-2 Ressalta-se que o alvará somente será expedido após a preclusão da decisão. Após, determino o retorno dos autos para análise do pedido de ID.152085271. Cumpra-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível

17/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0044723-34.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A EXECUTADO: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR CERTIDÃO CERTIFICO, para os fins devidos, que, nos presentes autos, houve o deferimento de penhora online em agosto de 2013, fls. 16, Protocolo nº 20130002281309, cujo resultado restou infrutífero, conforme as fls. 19-20, no CPF do executado, ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. CERTIFICO ADEMAIS que, logo em seguida, o pedido de penhora fora reiterado e deferido pelo juízo, em fevereiro de 2014, havendo nova penhora, fls. 24, Protocolo nº 20140000411694, cujo resultado não fora acostado aos autos, uma vez que o Recibo de fls. 26 versa acerca de outro processo, conforme consta na Certidão de ID 35555163 e na Decisão de ID 80470588. CERTIFICO, AINDA, que houve novo pedido de penhora, que fora deferido, em fls. 33, cujo resultado retornou infrutífero, conforme Protocolo nº 20150002648566. Nesta senda, CERTIFICO, POR FIM, que ao total foram realizadas 3 (três) penhoras em face do executado ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR - CPF: 328.995.658-00, relacionadas ao débito dos presentes autos, de Protocolos nº 20130002281309, 20140000411694 e 20150002648566, cujos resultados, infrutíferos e/ou ínfimos, acosto em anexo. Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, FAÇO vista dos autos à parte autora para, no prazo de dez (10) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Segunda-feira, 16 de Janeiro de 2023. Victoria Maria Pinheiro Bezerra Secretária Judicial Matricula 205039 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

25/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0044723-34.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - OAB/MA 4915-A EXECUTADO: ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR DECISÃO Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO ajuizada por CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO- CEUMA, em face de ALVARO RODRIGUES DOS SANTOS JUNIOR. Contudo, verifica-se dos autos que não se logrou êxito localização de bens livres e desembaraçados, passíveis de penhora. Sobre este tema, o art. 921, III, do CPC, possibilita a suspensão da execução quando não encontrado bens penhoráveis de titularidade do devedor. Confira-se: “Art. 921. Suspende-se a execução: (...) III - quando o executado não possuir bens penhoráveis; (...) § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”. Acerca disso, válidos são os esclarecimentos da doutrina especializada, veja: “4. Ausência de Bens Penhoráveis. A ausência de bens penhoráveis determina a suspensão da execução (art. 921, III, CPC). O mesmo se diga se só se localizam bens impenhoráveis, se não se localizam bens para responder à execução ou se são localizados bens obviamente insuficientes (art. 836, CPC). Em tal caso, a suspensão poderá durar por até um ano, com a consequente suspensão do prazo prescricional da dívida (art. 921, § 1º, CPC). Findo esse prazo, tem início a contagem do prazo de prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC). (...) 7. Não localização de bens e arquivamento da execução. Não localizados bens penhoráveis, no período de um ano de suspensão do feito, os autos do processo devem ser arquivados (art. 921, § 2º, CPC). Podem ser desarquivados a qualquer tempo, se localizados bens passíveis de penhora (art. 921, § 3º, CPC). Arquivados os autos por prazo superior ao prescricional, dá-se a prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)” (MARINONI, Luiz Guilherme, et al, Novo Código de Processo Civil comentado. 3 ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2017). Importante mencionar que o sobrestamento do feito independe de citação/intimação do devedor, uma vez que o parágrafo 2º do artigo acima colacionado prevê a possibilidade de arquivamento do feito, não só quando não encontrados bens penhoráveis de titularidade do executado. Vale ressaltar, ainda, que a presente demanda foi ajuizada em 2012 e, desde então, vários foram os esforços empreendidos por este Juízo no sentido de localizar o devedor ou bens passíveis de penhora, sendo que todos restaram frustrados. Assim, mostra-se viável a aplicação do aludido dispositivo legal, no sentido de SUSPENDER a presente ação pelo prazo de um ano. Neste sentido tem se manifestado nossos Tribunais, veja: “Nos termos do art. 921, III e §§ 1º e 2º, do CPC, não localizados bens penhoráveis do Executado, suspende-se o processo por 1 (um) ano, período em que não haverá o decurso da prescrição. Após esse lapso temporal, inicia-se o decurso da prescrição intercorrente. Esse dispositivo legal não condiciona a suspensão do processo à citação do Executado, sendo despicienda a formação da relação processual.” (TJMG – Agravo de Instrumento – Cv 1.0480.15.003858-0/001, Relator (a): Des (a) Marcos Henrique Caldeira Brant, 16ª Câmara Cível, julgado em 20/02/2019, publicado em 01/03/2019). Ante tais considerações e, com base no art. 921, III, § 1º, do CPC, SUSPENDO o curso da presente AÇÃO DE EXECUÇÃO pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. Decorrido o prazo supracitado sem localização do devedor ou de bens passíveis de penhora, encaminhem-se os autos para o ARQUIVO, a teor do que dispõe o art. 921, § 2º, do CPC. Cumpra-se e intime-se. São Luís - MA, data do sistema. CRISTIANO SIMAS DE SOUSA Juiz de direito auxiliar respondendo pela 1ª Vara Cível

22/06/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de alvará de levantamento

Conclusão (para decisão)

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