Cumprimento de sentença 0802636-05.2020.8.10.0048 - TJMA

Cumprimento de sentença 0802636-05.2020.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:54

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:51

Publicação

23/12/2022, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 13:24

Publicação

23/12/2022, 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 13:23

Provisório

08/12/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 1ª VARA Ofício Requisitório de Pequeno Valor Nº 199/2022– SJ1ªV Da: JUÍZA DE DIREITO JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Unidade/Comarca: Primeira Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA Ao: Representante legal do Município de Miranda do Norte/MA Processo nº.: 0802636-05.2020.8.10.0048 Credor: MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A CPF/CNPJ: 180.521.343-15 Ente devedor: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA CNPJ: 12.553.806/0001-96 Valor Requisitado: R$ 419,66 (quatrocentos e dezenove reais e sessenta e seis centavos) Itapecuru-Mirim/MA, Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE ITAPECURU-MIRIM 1ª VARA Ofício Requisitório de Pequeno Valor Nº 198- SJ1ªV Da: JUÍZA DE DIREITO JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Unidade/Comarca: Primeira Vara da Comarca de Itapecuru-Mirim/MA Ao: Representante legal do Município de Miranda do Norte/MA Processo nº.: 0802636-05.2020.8.10.0048 Credor:JOANA DA CRUZ PEREIRA COSTA CPF/CNPJ: 407.586.643-20 Advogado:MARINEL DUTRA DE MATOS - MA7517-A Ente devedor: MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE/MA CNPJ: 12.553.806/0001-96 Valor Requisitado: R$ 4.196,60 (quatro mil, cento e noventa e seis reais e sessenta centavos) Itapecuru-Mirim/MA, Quinta-feira, 17 de Novembro de 2022 Juíza JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Titular da 1ª Vara de Itapecuru-Mirim

28/11/2022, 00:00

Documento (Ofício)

21/11/2022, 10:25

Documento (Ofício)

21/11/2022, 10:25

Expedição de precatório/rpv

14/10/2022, 11:18

Conclusão (para despacho)

07/08/2022, 14:03

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:48

Publicação

21/06/2022, 20:44

Documentos

Intimação

•28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: JOANA DA CRUZ PEREIRA COSTA Requerido(a): MUNICIPIO DE MIRANDA DO NORTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) D E C I S Ã O/M A N D A D O MUNICÍPIO DE MIRANDA DO NORTE, devidamente qualificado, apresentou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Alega que o exequente não apresentou o memorial de cálculo, alegando, nos termos do art. 535, III, do CPC, a inexequibilidade do título executivo. Alega que do valor deverá ser abatido o valor referente as contribuições previdenciárias e imposto de renda. Requereu, ao final, seja declarada a inexequibilidade do título executivo, com a extinção da execução. É o breve relatório. D E C I D O. Verifico que a peça de defesa do executado tem cunho meramente protelatório, tendo em vista que a presente execução veio instruída com o título executivo com o trânsito em julgado, bem como o memorial descritivo do cálculo. O título apresentado é líquido, certo e exigível, bastando o memorial de cálculo para atualização dos valores, o que foi feito pelo exequente. Verifico que o impugnante não questiona os valores apresentados pelo credor, pelo que reputo corretos. Consigno que a respeito das contribuições previdenciárias e cobrança de imposto de renda, são questão afetas ao INSS e Fazenda Nacional e deverão ser reivindicadas pelo ente competente, na esfera própria, caso, entenda devido, não competindo a este juízo, no presente processo fazer tais cobranças. Desta forma, JULGO IMPROCEDENTE a impugnação ao cumprimento de sentença, reputando devido pelo MIRANDA DO NORTE ao autor, o valor de R$3.454,41 (três mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e um centavos) referentes às diferenças do Adicional de 1/3 de Férias pelo período de 2008 a 2020. Condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em R$ 10% sobre o valor da execução. Intimem-se as partes, através de seus procuradores, a respeito da presente decisão, via Pje. Datado e assinado digitalmente. JAQUELINE RODRIGUES DA CUNHA Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0802636-05.2020.8.10.0048

11/02/2022, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Documento (Ofício)

Documento (Ofício)

Expedição de precatório/rpv

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Todas as movimentações(35)