Cumprimento de sentença 0000473-47.2017.8.10.0127 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2017

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Vara Única de São Luís Gonzaga do Maranhão

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · 1º Gabinete do Juiz Titular da Turma Recursal Cível e Criminal de Bacabal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 11:42

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:41

Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA PATRICIA DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:52

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:10

Todas as movimentações(145)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

13/03/2026, 10:34

Publicado Intimação em 11/03/2026.

13/03/2026, 10:34

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 11:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/03/2026, 11:42

Juntada de Certidão

09/03/2026, 11:41

Documentos

Despacho

•11/02/2026, 09:52

Despacho

•09/02/2026, 19:18

Decorrido prazo de MANOEL ROBERTO DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Decorrido prazo de ANTONIA PATRICIA DO NASCIMENTO em 24/02/2026 23:59.

25/02/2026, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 13/02/2026.

13/02/2026, 00:06

Publicado Intimação em 12/02/2026.

12/02/2026, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2026

12/02/2026, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2026, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 09:52

Conclusos para despacho

10/02/2026, 15:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/02/2026, 08:10

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 21:40

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 19:18

Conclusos para despacho

05/02/2026, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 20:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2026

22/01/2026, 01:18

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/01/2026, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:49

Decorrido prazo de Banco do Brasil S/A Agência de São Luís Gonzaga do Maranhão em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 01:05

Conclusos para despacho

18/12/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 16:45

Juntada de termo de juntada

16/12/2025, 16:10

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

04/12/2025, 14:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/12/2025, 14:39

Expedição de Mandado.

02/12/2025, 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2025

02/12/2025, 02:06

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 02:06

Juntada de Ofício

01/12/2025, 18:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/11/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2025, 20:09

Conclusos para decisão

27/11/2025, 10:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 02:04

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 02:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2025, 16:11

Juntada de Petição de petição

24/11/2025, 12:13

Concedida a substituição/sucessão de parte

18/11/2025, 15:06

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

18/11/2025, 10:53

Publicado Intimação em 17/11/2025.

17/11/2025, 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

16/11/2025, 23:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2025, 15:22

Conclusos para despacho

12/11/2025, 07:59

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 20:17

Juntada de Certidão

30/10/2025, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

22/10/2025, 01:11

Publicado Intimação em 22/10/2025.

22/10/2025, 01:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/10/2025, 11:50

Processo Desarquivado

20/10/2025, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2025, 11:15

Conclusos para despacho

14/10/2025, 10:27

Juntada de petição

05/08/2025, 12:10

Publicado Intimação em 28/09/2022.

30/09/2022, 05:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

30/09/2022, 05:52

Juntada de Certidão

28/09/2022, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DECISÃO Verifico que quanto ao valor informado pelo réu, foi expedido alvará de transferência que constam nos autos, tendo sido encaminhado ao Banco do Brasil para o devido cumprimento. Assim, mantenha-se os autos arquivados. Em caso de solicitação de desarquivamento, deverá a parte interessada apresentar o motivo da solicitação, bem como efetuar o pagamento das respectivas custas. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000473-47.2017.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão, data do sistema. Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito

27/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 08:33

Determinado o arquivamento

19/09/2022, 19:40

Conclusos para despacho

16/09/2022, 15:46

Juntada de petição

16/09/2022, 14:22

Arquivado Definitivamente

30/08/2022, 16:51

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:49

Juntada de Certidão

30/08/2022, 16:45

Publicado Intimação em 20/07/2022.

20/07/2022, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022

20/07/2022, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A DECISÃO Tendo em vista o pagamento do selo judicial, EXPEÇA-SE Alvará Judicial de transferência, em favor da parte requerida, do valor depositado na Conta Judicial nº 1300107672834 (ID 62883232), para a Conta nº 1122027, Agência 4040, Banco Bradesco (237), CNPJ nº 60.746.948/0001-12, fornecida pelo demandado (ID 71419968). Após, arquivem-se os autos, com as cautelas legais. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema. DIEGO DUARTE DE LEMOS Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000473-47.2017.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2022, 08:59

Processo Desarquivado

18/07/2022, 08:55

Determinado o arquivamento

15/07/2022, 12:15

Conclusos para despacho

14/07/2022, 13:40

Juntada de petição

14/07/2022, 09:33

Arquivado Definitivamente

12/05/2022, 11:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 26/04/2022 23:59.

30/04/2022, 11:07

Determinado o arquivamento

29/04/2022, 18:43

Conclusos para despacho

29/04/2022, 15:37

Publicado Intimação em 18/04/2022.

19/04/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022

19/04/2022, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR - PI2338-A INTIMAÇÃO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, proceder ao pagamento do selo judicial e levantar a quantia, sob pena de arquivamento, proferida nos autos acima mencionado. São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, 12 de abril de 2022. ZEILIANE RIBEIRO DE MORAIS Servidor(a) (Assinando de ordem do MM. Juiz DIEGO DUARTE DE LEMOS Titular desta Comarca, nos termos do art. 3º, XXV, III, do Provimento nº 001/2007/CGJ/MA) Intimação - AUTOS n.º 0000473-47.2017.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

13/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2022, 09:52

Juntada de termo

12/04/2022, 09:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 19:38

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 19:37

Juntada de Alvará

07/04/2022, 22:10

Juntada de Alvará

07/04/2022, 22:10

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO em 17/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022

24/03/2022, 00:09

Publicado Intimação em 24/03/2022.

24/03/2022, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCI Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000473-47.2017.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 05:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2022, 05:29

Juntada de petição

22/03/2022, 03:43

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença

21/03/2022, 20:47

Conclusos para decisão

18/03/2022, 10:40

Juntada de petição

17/03/2022, 09:34

Publicado Intimação em 03/03/2022.

08/03/2022, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

02/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BARBARA CESARIO DE OLIVEIRA - MA12008-A Requerido: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Des. Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão/MA – Fonefax (0**99)3631-1260 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0000473-47.2017.8.10.0127 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

01/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 10:50

Juntada de certidão de transferência de valores (sisbajud)

26/02/2022, 09:34

Juntada de certidão de aguarde de transferência (sisbajud)

24/02/2022, 09:31

Juntada de recibo (sisbajud)

22/02/2022, 13:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 27/01/2022 23:59.

19/02/2022, 20:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/02/2022, 20:18

Conclusos para decisão

18/02/2022, 06:57

Juntada de petição

02/02/2022, 19:51

Juntada de petição

17/01/2022, 14:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 14:34

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 13:33

Publicado Intimação em 02/12/2021.

03/12/2021, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

03/12/2021, 03:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 19:56

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2021, 18:50

Conclusos para despacho

30/11/2021, 04:44

Juntada de petição

29/11/2021, 16:58

Publicado Intimação em 26/11/2021.

26/11/2021, 05:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021

26/11/2021, 05:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2021, 13:17

Juntada de despacho

24/11/2021, 11:53

Recebidos os autos

24/11/2021, 11:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

01/04/2021, 12:24

Juntada de termo

01/04/2021, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

31/03/2021, 01:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2021, 09:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/03/2021, 18:54

Conclusos para despacho

17/03/2021, 17:26

Juntada de contrarrazões

17/03/2021, 00:01

Publicado Intimação em 02/03/2021.

02/03/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2021

01/03/2021, 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2021, 05:09

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:42

Decorrido prazo de FRANCISCA JOSEFA DA CONCEICAO em 28/01/2021 23:59:59.

06/02/2021, 21:42

Publicado Intimação em 21/01/2021.

02/02/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021

20/01/2021, 04:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2021, 07:55

Juntada de ato ordinatório

19/01/2021, 07:54

Juntada de Certidão

04/01/2021, 10:06

Registrado para Cadastramento de processos antigos

04/01/2021, 10:03

Recebidos os autos

04/01/2021, 10:03

Despacho

•14/01/2026, 14:49

Despacho

•27/11/2025, 20:09

Decisão

•18/11/2025, 15:06

Despacho

•13/11/2025, 15:22

Despacho

•20/10/2025, 11:15

Documento Diverso

•05/08/2025, 12:10

Decisão

•19/09/2022, 19:40

Decisão

•15/07/2022, 12:15

Decisão

•29/04/2022, 18:43

Decisão

•21/03/2022, 20:47

Decisão

•19/02/2022, 20:18

Despacho

•30/11/2021, 18:50

Petição

•29/11/2021, 16:58

Todos os documentos(19)

Despacho

•11/02/2026, 09:52

Despacho

•09/02/2026, 19:18

Despacho

•14/01/2026, 14:49

Despacho

•27/11/2025, 20:09

Decisão

•18/11/2025, 15:06

Despacho

•13/11/2025, 15:22

Despacho

•20/10/2025, 11:15

Documento Diverso

•05/08/2025, 12:10

Decisão

•19/09/2022, 19:40

Decisão

•15/07/2022, 12:15

Decisão

•29/04/2022, 18:43

Decisão

•21/03/2022, 20:47

Decisão

•19/02/2022, 20:18

Despacho

•30/11/2021, 18:50

Petição

•29/11/2021, 16:58

Acórdão

•13/10/2021, 12:50

Despacho

•10/09/2021, 10:25

Decisão

•23/03/2021, 18:54

Ato Ordinatório

•19/01/2021, 07:54