Apelação Cível 0834250-38.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Resp. Juíz Edimar Fernando Mendonça de Sousa (CDPR)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

DANIELLE CARVALHO

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

Advogados / Representantes

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/MA 18161·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Autor

DANIELLE CARVALHO

CPF

Autor

RAIMUNDO DOS SANTOS

Terceiro

MISAEL DE JESUS SALES

Terceiro

ANTONIO TAVARES LIMA

Terceiro

LUIS GONZAGA DA SILVA SIMPLICIO

Terceiro

BENILSON CARLOS POVOA

Terceiro

ROGERIO ALVES RABELO

Terceiro

ERENILTON DE JESUS SOUSA

Terceiro

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/07/2025, 20:18

Baixa Definitiva

30/07/2025, 20:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/07/2025, 20:17

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 09:49

Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.895.646/0001-87 (APELADO) e não-provido

24/06/2025, 11:31

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 17:38

Juntada de parecer do ministério público

13/06/2025, 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/06/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 10:15

Todas as movimentações(25)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

30/07/2025, 20:18

Baixa Definitiva

30/07/2025, 20:18

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

30/07/2025, 20:17

Decorrido prazo de DANIELLE CARVALHO em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 00:59

Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 18/07/2025 23:59.

Documentos

Acórdão (expediente)

•25/06/2025, 09:49

Acórdão

•24/06/2025, 11:31

19/07/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/06/2025, 00:32

Publicado Acórdão (expediente) em 27/06/2025.

27/06/2025, 00:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2025, 09:49

Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.895.646/0001-87 (APELADO) e não-provido

24/06/2025, 11:31

Juntada de certidão

23/06/2025, 17:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/06/2025, 17:38

Juntada de parecer do ministério público

13/06/2025, 13:47

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento

09/06/2025, 17:54

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 10:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/06/2025, 10:15

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

21/05/2025, 08:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/05/2025, 08:47

Recebidos os autos

21/05/2025, 08:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

12/02/2025, 19:35

Juntada de parecer do ministério público

12/02/2025, 10:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/01/2025, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 13:36

Conclusos para despacho

14/01/2025, 17:02

Recebidos os autos

14/01/2025, 17:02

Distribuído por sorteio

14/01/2025, 17:02

Despacho

•15/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:30

Decisão

•21/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:07

Sentença

•23/09/2024, 21:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/08/2023, 14:50

Despacho

•07/08/2023, 16:56

Despacho

•01/06/2023, 10:39

Despacho

•29/09/2022, 18:06

Petição

•14/09/2022, 08:24

Decisão

•06/09/2022, 13:09

Despacho

•20/04/2022, 13:23

Despacho

•24/02/2022, 06:28

Todos os documentos(19)

Acórdão (expediente)

•25/06/2025, 09:49

Acórdão

•24/06/2025, 11:31

Despacho

•15/01/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 16:30

Decisão

•21/11/2024, 15:33

Ato Ordinatório

•30/10/2024, 16:07

Sentença

•23/09/2024, 21:26

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•08/08/2023, 14:50

Despacho

•07/08/2023, 16:56

Despacho

•01/06/2023, 10:39

Despacho

•29/09/2022, 18:06

Petição

•14/09/2022, 08:24

Decisão

•06/09/2022, 13:09

Despacho

•20/04/2022, 13:23

Despacho

•24/02/2022, 06:28

Ato Ordinatório

•14/02/2022, 16:25

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:30

Ato Ordinatório

•22/09/2021, 14:22

Despacho

•12/08/2021, 09:27