Cumprimento de sentença 0806269-68.2020.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0806269-68.2020.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

22/04/2026, 17:22

Decurso de Prazo

12/04/2026, 05:15

Petição (Petição (outras))

06/04/2026, 16:13

Publicação

20/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806269-68.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: JONATAS SILVA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: INGRID BRANDAO BORGES - MA20610 EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS53389 ATO ORDINATÓRIO - Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, tendo em vista o teor da certidão retro, FAÇO vista dos autos à parte exequene para, no prazo de 10(dez) dias, requerer o que entender de direito. São Luís, Quarta-feira, 18 de Março de 2026. RITA RAQUEL CHAVES RIBEIRO Técnica Judiciária Matrícula 103614 Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

19/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

18/03/2026, 09:46

Documento (Certidão)

18/03/2026, 09:44

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806269-68.2020.8.10.0001. EXEQUENTE: JONATAS SILVA DE SOUZA Advogado do(a) EXEQUENTE: INGRID BRANDAO BORGES - MA20610 EXECUTADO: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado do(a) EXECUTADO: ALEXSANDRO DA SILVA LINCK - RS53389 DESPACHO: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Intime-se a parte vencida para depositar em juízo o valor solicitado pela parte vencedora no prazo de 15 (quinze) dias, ciente de que, não ocorrendo o pagamento voluntário no referido prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios de 10% (dez por cento), seguindo-se com os atos constritivos necessários à satisfação da dívida. Fica, ainda, advertida a parte vencida, que transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação da sua impugnação que deverá se pautar exclusivamente sobre as matérias elencadas no § 1º do art. 525 do CPC. Ato contínuo, em caso de não pagamento e não impugnação, intime-se a parte exequente, através de seu advogado, para que atualize o valor do débito, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. Após, retornem os autos conclusos. Esse despacho tem força de mandado judicial. Intime-se. Cumpra-se. São Luís/MA, Sexta-feira, 19 de Dezembro de 2025 (documento assinado eletronicamente) ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Projeto Produtividade Extraordinária (Portaria - CGJ nº 2857 DE 6 DE OUTUBRO DE 2025).

13/01/2026, 00:00

Mero expediente

19/12/2025, 14:00

Conclusão (para despacho)

13/08/2025, 16:48

Evolução da Classe Processual

13/08/2025, 16:48

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 15:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/07/2025, 00:14

Documentos

Intimação

•19/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0806269-68.2020.8.10.0001. Autor: JONATAS SILVA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INGRID BRANDAO BORGES - MA20610 Réu: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO novamente a parte devedora CREFISA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 1.202,03 (mil, duzentos e dois reais e três centavos), conforme planilha apresentada pela contadoria no ID ID 81192745. Após, sem manifestação, expeça-se a carta de intimação com aviso de recebimento para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias. Transcorrido o prazo sem pagamento, expeça-se a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. De forma a agilizar o devido recolhimento, segue o passo a passo para gerar a respectiva guia. 1. Acessar o Gerador do Custas no site do TJMA através do link http://geradorcustas.tjma.jus.br/#/home; 2. Selecionar ATOS DIVERSOS; 3. Selecionar BOLETO AVULSO; 4. Preencher o valor das custas finais (valor total calculado na planilha da contadoria) no campo VALOR ARBITRADO/PAGAMENTO e clicar em CALCULAR; 5. Clicar em GERAR GUIA; 6. Preencher todos os dados solicitados na guia, e no campo COMARCA selecionar a opção CONTADORIA JUDICIAL DE SÃO LUÍS - FÓRUM DES. SARNEY COSTA; 7. Depois de preenchidos todos os campos da guia, clicar em GERAR GUIA, imprimir e proceder o pagamento. São Luís, Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2023. LUCIANO VERAS SOUZA AUX JUD 174797. Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806269-68.2020.8.10.0001. AUTOR: JONATAS SILVA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INGRID BRANDAO BORGES - MA20610 REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A INTIMAÇÃO DA DECISÃO: CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, irresignado com a sentença ID n.63354803, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, para o fim de reformá-la, tendo em vista que o embargante não concordou com os termos do julgado, por entender que houve obscuridade. O embargado, devidamente intimado, para manifestar-se no prazo de 5 (cinco) dias acerca dos embargos de declaração, deixou transcorrer in albis o prazo, sem emitir manifestação. Vieram-me os autos conclusos. SUCINTAMENTE RELATEI. DECIDO. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. No presente caso, CREFISA S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, ora Embargante, apenas discorda do entendimento adotado por este Juízo, sem demonstrar qualquer ocorrência das hipóteses de cabimento de embargos de declaração. Concluo que não merece prosperar o alegado pelo Embargante, uma vez que não há vícios no julgado. Afinal, no caso concreto, não há obscuridade que resulte internamente do julgado, logo, nos termos da legislação vigente, este Juízo não está autorizado a modificar o decisum. Chamo atenção para o fato de que eventual irresignação com o julgado deve ser suscitada por meio do recurso apelação a fim de que a matéria seja apreciada em segundo grau de jurisdição. Ressalto, por fim, que dúvida do Embargante resultante de sua própria interpretação jurídica, ou, ainda, sua irresignação com o julgado, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que o Autor deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria posta nos autos, visto que "(...) os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas, tendo em vista que se trata de recurso sem devolutividade" (TJMA, Embargos de Declaração nº 31.784/2008, 2ª Câmara Cível, Rel. Des. Antonio Guerreiro Júnior, DJe. 30.3.2009). Com supedâneo nessas razões, conheço dos embargos de declaração, no entanto, nego-lhes provimento. Intimem-se. São Luís - MA, data do sistema. Adinaldo Ataíde Cavalcante Juiz de Direito titular da 9ª Vara Cível de São Luís Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0806269-68.2020.8.10.0001. AUTOR: JONATAS SILVA DE SOUZA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: INGRID BRANDAO BORGES - MA20610 REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS Advogado/Autoridade do(a) REU: MARCIO LOUZADA CARPENA - RS46582-A INTIMAÇÃO DA CONCLUSÃO DA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 9ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Ante o exposto, e considerando o que mais dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, para: a) revisar os contratos juntados aos IDs 32539421 e 32539424, com a redução das taxas de juros mensal e anual estipulada em 22,00% ao mês e 987,22% ao ano, para taxa média de mercado apurada pelo BACEN à época da contratação dos empréstimos (março/2019 e abril/2019), qual seja, março de 2019, 6,94% ao mês e 23,79% ao ano; abril de 2019, 7,07% ao mês e 23,53% ao ano; b) determinar a restituição dos valores pagos a maior, na forma simples, corrigidos monetariamente desde a data do efetivo desembolso e acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação. INDEFIRO, outrossim, o pedido de danos morais, ante a sua não caracterização. Considerando a sucumbência recíproca, condeno os litigantes ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios (art. 86 do CPC), no importe de 20% sobre o valor da condenação, distribuindo o ônus do pagamento na proporção de 10% para o autor e 10% para a ré. Suspensa a exigibilidade das verbas sucumbenciais devidas pelo requerente até que demonstrada a condição disposta no art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Opostos embargos de declaração, abra-se vista à parte contrária para manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias. Após, voltem conclusos para julgamento. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para o oferecimento de contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, após o que os autos deverão ser remetidos ao Tribunal de Justiça, salvo se, nas contrarrazões, for suscitada preliminar de impugnação a decisão interlocutória ou recurso adesivo, caso em que o recorrente deverá ser intimado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça (CPC, art. 1.009, §§ 1º e 2º). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa nos registros. SÃO LUÍS/MA, data do sistema. (documento assinado eletronicamente) ANTONIO DONIZETE ARANHA BALEEIRO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 773/2022

01/04/2022, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

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Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Evolução da Classe Processual

Petição (Petição (outras))

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