Execução de Título Extrajudicial 0810017-93.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0810017-93.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 14:27

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 14:25

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:03

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 17:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A RÉU: M A DE OLIVEIRA TRANSPORTES - EIRELI - ME e outros ADVOGADO(A): DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Autos n.0810017-93.2017.8.10.0040 AUTOR(A):BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A):Advogados do(a) Indefiro a petição retro (id 145086737), uma vez que o arresto on line, sem a regular citação do executado, revela-se preciptado, uma vez que não persistem indícios da ocultação de patrimônio. Nessa senda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PESQUISA DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. REFORMA PARCIAL. COEXECUTADA CITADA POR HORA CERTA. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS PARA ATOS DE EXECUÇÃO EM FACE DA EXECUTADA CITADA. EXECUTADOS NÃO CITADOS. ARRESTO DE VALORES PREMATURO. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE MOSTRA PRECOCE, UMA VEZ QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2346783-40.2023.8.26.0000 Campinas, Relator.: Júlio César Franco, Data de Julgamento: 02/05/2024, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 02/05/2024) Assim, intime-se a parte autora por meio do(a) advogado(a) a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o atual endereço do executado ou requeira as providências necessárias à sua localização, sob pena de extinção do feito, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas respectivas, se houver. Fica o autor ciente de que, não adotadas as medidas necessárias à promoção da citação do réu, o feito será extinto, por ausência de pressuposto de constituição válida do processo. Intime-se. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Respondendo pela 4ª Vara Cível

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A RÉU: M A DE OLIVEIRA TRANSPORTES - EIRELI - ME e outros ADVOGADO(A): DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Autos n.0810017-93.2017.8.10.0040 AUTOR(A):BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A):Advogados do(a) Indefiro a petição retro (id 145086737), uma vez que o arresto on line, sem a regular citação do executado, revela-se preciptado, uma vez que não persistem indícios da ocultação de patrimônio. Nessa senda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PESQUISA DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. REFORMA PARCIAL. COEXECUTADA CITADA POR HORA CERTA. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS PARA ATOS DE EXECUÇÃO EM FACE DA EXECUTADA CITADA. EXECUTADOS NÃO CITADOS. ARRESTO DE VALORES PREMATURO. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE MOSTRA PRECOCE, UMA VEZ QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2346783-40.2023.8.26.0000 Campinas, Relator.: Júlio César Franco, Data de Julgamento: 02/05/2024, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 02/05/2024) Assim, intime-se a parte autora por meio do(a) advogado(a) a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o atual endereço do executado ou requeira as providências necessárias à sua localização, sob pena de extinção do feito, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas respectivas, se houver. Fica o autor ciente de que, não adotadas as medidas necessárias à promoção da citação do réu, o feito será extinto, por ausência de pressuposto de constituição válida do processo. Intime-se. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Respondendo pela 4ª Vara Cível

16/01/2026, 00:00

Mero expediente

17/10/2025, 18:45

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 10:08

Documento (Certidão)

17/06/2025, 10:08

Decurso de Prazo

03/04/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

01/04/2025, 14:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2025, 20:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: M A DE OLIVEIRA TRANSPORTES - EIRELI - ME e outros DESPACHO Considerando-se que nesta lide ainda não houve citação, Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Autos n.0810017-93.2017.8.10.0040 AUTOR(A):BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A intime-se a parte requerente, para recolher as custas referente as diligências determinadas no Id. 37492043, no prazo de 15 (quinze) dias. Certificado o recolhimento das custas, promovam-se as pesquisas necessárias à localização do atual endereço da parte ré, renovando-se a citação. Caso não haja sucesso na obtenção de novo endereço ou sendo a diligência citatória infrutífera, intime-se a parte autora, com prazo de 15 (quinze) dias, para requerer outras providências ou a citação por edital, esta última fica desde logo deferida, caso certificada a não obtenção de endereço no qual a parte ré possa ser citada. Havendo citação por edital, certificado que a parte requerida não constituiu advogado ou apresentou defesa, nomeio a DPE, para atuar como curador especial. A parte autora fica ciente de que, o descumprimento das disposições supra repercutirá na extinção do feito, por falta de pressupostos de constituição válida. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

10/03/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A, MARIA SOCORRO ARAUJO SANTIAGO - CE1870-A RÉU: M A DE OLIVEIRA TRANSPORTES - EIRELI - ME e outros ADVOGADO(A): DESPACHO Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Autos n.0810017-93.2017.8.10.0040 AUTOR(A):BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A):Advogados do(a) Indefiro a petição retro (id 145086737), uma vez que o arresto on line, sem a regular citação do executado, revela-se preciptado, uma vez que não persistem indícios da ocultação de patrimônio. Nessa senda: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU PESQUISA DE BENS EM NOME DOS EXECUTADOS. REFORMA PARCIAL. COEXECUTADA CITADA POR HORA CERTA. DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO DE TODOS OS EXECUTADOS PARA ATOS DE EXECUÇÃO EM FACE DA EXECUTADA CITADA. EXECUTADOS NÃO CITADOS. ARRESTO DE VALORES PREMATURO. MEDIDA EXCEPCIONAL QUE SE MOSTRA PRECOCE, UMA VEZ QUE NÃO HÁ INDÍCIOS DE OCULTAÇÃO OU DILAPIDAÇÃO DE PATRIMÔNIO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.(TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2346783-40.2023.8.26.0000 Campinas, Relator.: Júlio César Franco, Data de Julgamento: 02/05/2024, 15ª Câmara de Direito Público, Data de Publicação: 02/05/2024) Assim, intime-se a parte autora por meio do(a) advogado(a) a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias, forneça o atual endereço do executado ou requeira as providências necessárias à sua localização, sob pena de extinção do feito, devendo, no mesmo prazo, recolher as custas respectivas, se houver. Fica o autor ciente de que, não adotadas as medidas necessárias à promoção da citação do réu, o feito será extinto, por ausência de pressuposto de constituição válida do processo. Intime-se. Cumpra-se. Serve como mandado/carta/ofício. Imperatriz/MA, data de inclusão nos autos. FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da 5ª Vara Cível da Comarca de Imperatriz Respondendo pela 4ª Vara Cível

16/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A REQUERIDO: M A DE OLIVEIRA TRANSPORTES - EIRELI - ME e outros Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0810017-93.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Vistos. Nos termos do art. 953, I, do Código de Processo Civil, entendo que devo suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em relação ao digno Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, que, nos autos da demanda promovida por BANCO BRADESCO em face de M. A. DE OLIVEIRA TRANSPORTES, se declarou incompetente, por se tratar de demanda de Direito Empresarial, para processar e julgar o feito, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos para redistribuição. Contudo, as informações constantes dos autos apontam que se trata de uma demanda cível clássica, vez que é uma execução de cédula de crédito, o que confirma a competência do Juízo originário. O simples fato de ser uma cédula de crédito o objeto da execução, não transforma o feito em Empresarial. Além disso, o feito tramitava desde 2017 na mesma unidade judicial. Portanto, em havendo essas informações sobre a demanda e a decisão de incompetência da 4ª Vara Cível de Imperatriz, deve ser suscitado o conflito negativo de competência. Com esses fundamentos, suscito o conflito negativo ao Presidente do Tribunal de Justiça, por entender que a competência para o processo e julgamento deste feito pertence ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, a qual imputou a competência à demais Varas Cíveis. Determino, então, que os documentos essenciais sejam encaminhados àquela Corte para a instauração do competente incidente. Cumpra-se e intime-se. Imperatriz, data do sistema.

09/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO DO AUTOR: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: ALLAN RODRIGUES FERREIRA - MA7248-A RÉU: M A DE OLIVEIRA TRANSPORTES - EIRELI - ME e outros ADVOGADO DO RÉU: DIREITO EMPRESARIAL/COMERCIAL – ART. 11-B da Lei Complementar nº 14/1991 – COMPETÊNCIA CONCORRENTE DA 1ª, 2ª, 3ª, 5ª e 6ª VARAS CÍVEIS DE IMPERATRIZ/MA D E C I S Ã O Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. É de se reconhecer, assim, que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar, entre outras, ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalto que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça, que apontou a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entendo que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício, vejamos: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. Imperatriz, 24/11/2022 André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito titular da 4ª Vara Cível Intimação - PROCESSO Nº: 0810017-93.2017.8.10.0040

28/11/2022, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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