Procedimento Comum Cível 0822363-96.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2017

Valor da Causa

R$ 13.807,67

Órgão julgador

1ª Vara Cível de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Determinado o arquivamento

03/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:36

Juntada de petição

07/04/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 22:14

Juntada de Certidão

14/09/2022, 22:11

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:39

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822363-96.2017.8.10.0001. AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OAB/MA 5769-A REU: RUY RIBAMAR ALVES NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 144,71, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 72611188. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 10:54

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

02/08/2022, 17:17

Realizado cálculo de custas

02/08/2022, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2022, 18:13

Todas as movimentações(98)

Determinado o arquivamento

03/04/2024, 18:00

Conclusos para despacho

17/04/2023, 08:36

Juntada de petição

07/04/2023, 12:19

Arquivado Definitivamente

14/09/2022, 22:14

Juntada de Certidão

14/09/2022, 22:11

Juntada de Certidão

06/09/2022, 09:31

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 26/08/2022 23:59.

04/09/2022, 06:39

Publicado Intimação em 12/08/2022.

12/08/2022, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022

11/08/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822363-96.2017.8.10.0001. AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OAB/MA 5769-A REU: RUY RIBAMAR ALVES NETO ATO ORDINATÓRIO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte devedora, CANOPUS CONSTRUÇÕES LTDA, para, no prazo de 10 (dez) dias, recolher as custas finais no valor de R$ 144,71, conforme planilha apresentada pela contadoria no ID 72611188. Após, sem pagamento, expeça a certidão de débito no Siaferj e arquivem-se os autos. São Luís/MA, data do sistema. LORENA COSTA DE MORAIS Técnica Judiciária 161927 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

10/08/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/08/2022, 10:54

Juntada de Certidão

03/08/2022, 09:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de São Luís.

02/08/2022, 17:17

Realizado cálculo de custas

02/08/2022, 17:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

31/07/2022, 18:13

Juntada de Certidão

31/07/2022, 18:13

Transitado em Julgado em 28/06/2022

31/07/2022, 18:08

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:59

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 28/06/2022 23:59.

21/07/2022, 20:56

Publicado Intimação em 06/06/2022.

13/06/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022

13/06/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822363-96.2017.8.10.0001. AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OAB/MA 5769-A REU: RUY RIBAMAR ALVES NETO SENTENÇA CANOPUS CONSTRUCOES LTDA, inconformada com a decisão de ID 49566582, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mediante as razões recursais de ID. 51324767. Vieram-me os autos conclusos. SUCINTAMENTE RELATEI. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Não merece prosperar o alegado pelo Embargante, uma vez que não há vícios no julgado, portanto, a insatisfação do recorrente com a conclusão da decisão resistida por si só não autoriza a interposição do instrumento aqui dissecado, haja vista que, no caso concreto, não há omissões, dúvidas, contradições objetivas ou eventual erro material que resultem internamente do julgado. Dúvida subjetiva da parte, ou resultante de sua própria interpretação jurídica, não autoriza o emprego de declaratórios, sendo certo que o Embargante deverá se valer das vias recursais próprias, caso deseje rediscutir a matéria posta nos autos, visto que "(...) Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir questões já decididas, tendo em vista que se trata de recurso sem devolutividade". (Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Embargos de Declaração nº. 31.784/2008. 2ª Câmara Cível. Rel. Des. Antonio Guerreiro Júnior. DJe. 30.3.2009). Por fim, ressalto que não há vícios no julgado, de forma que a mera insatisfação do recorrente com a decisão resistida, por si só, não autoriza a interposição do presente recurso, haja vista que, no caso concreto, não há omissões, dúvidas, contradições objetivas ou eventual erro material que autorizem a revisão do julgado. Com supedâneo nessas razões, conheço dos embargos de declaração, no entanto, nego-lhes provimento. Publique-se, registre-se e intimem-se. São Luís, na data do sistema. Katia de Souza Juíza de Direito titular da 1ª Vara Cível Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL

03/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2022, 16:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/05/2022, 11:19

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:08

Juntada de Certidão

19/04/2022, 05:38

Cancelada a movimentação processual

19/04/2022, 05:36

Desentranhado o documento

19/04/2022, 05:36

Decorrido prazo de RUY RIBAMAR ALVES NETO em 10/03/2022 23:59.

30/03/2022, 15:46

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:12

Publicado Intimação em 03/03/2022.

08/03/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

08/03/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0822363-96.2017.8.10.0001. AUTOR: CANOPUS CONSTRUCOES LTDA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: BRUNO DE LIMA MENDONCA - OAB/MA 5769-A REU: RUY RIBAMAR ALVES NETO DESPACHO Em face dos embargos de declaração de ID n. 51324767, Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões no prazo de 5 (cinco) dias. Cumpra-se e intime-se. Sã

01/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:16

Conclusos para decisão

26/09/2021, 18:12

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 09/09/2021 23:59.

10/09/2021, 10:11

Juntada de embargos de declaração

23/08/2021, 19:31

Juntada de embargos de declaração

23/08/2021, 19:30

Publicado Intimação em 16/08/2021.

17/08/2021, 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

17/08/2021, 03:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/08/2021, 18:37

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

23/07/2021, 20:06

Conclusos para despacho

24/06/2021, 08:49

Juntada de Certidão

11/06/2021, 14:23

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 24/05/2021 23:59:59.

27/05/2021, 00:41

Publicado Intimação em 10/05/2021.

10/05/2021, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021

07/05/2021, 01:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2021, 07:44

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2021, 20:37

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:47

Juntada de

28/04/2021, 09:46

Juntada de Certidão

16/04/2021, 09:12

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021, 15:48

Juntada de petição

29/03/2021, 16:42

Publicado Intimação em 22/03/2021.

22/03/2021, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021

20/03/2021, 00:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2021, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2021, 09:12

Conclusos para despacho

09/03/2021, 13:56

Juntada de petição

11/02/2021, 15:38

Decorrido prazo de BRUNO DE LIMA MENDONCA em 10/02/2021 23:59:59.

11/02/2021, 07:18

Publicado Intimação em 27/01/2021.

03/02/2021, 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

03/02/2021, 18:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/01/2021, 11:31

Juntada de Ato ordinatório

22/01/2021, 12:59

Juntada de termo

21/10/2020, 09:15

Juntada de Certidão

19/08/2020, 12:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

30/07/2020, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 18:39

Conclusos para despacho

26/05/2020, 12:28

Juntada de Certidão

26/05/2020, 12:28

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 22/05/2020 23:59:59.

23/05/2020, 02:51

Juntada de petição

21/05/2020, 13:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/03/2020, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2020, 22:57

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:44

Juntada de Certidão

16/01/2020, 16:43

Juntada de petição

19/12/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2019, 11:19

Juntada de Certidão

28/11/2019, 17:35

Juntada de Certidão

28/11/2019, 17:32

Juntada de termo

28/11/2019, 17:30

Conclusos para despacho

02/09/2019, 15:02

Juntada de termo

02/09/2019, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2019, 12:51

Decorrido prazo de CANOPUS CONSTRUCOES LTDA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 02:39

Conclusos para despacho

16/07/2019, 16:41

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/07/2019, 16:41

Juntada de petição

04/10/2018, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 10:37

Juntada de termo

14/09/2018, 09:32

Conclusos para despacho

12/09/2018, 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica

12/09/2018, 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

12/09/2018, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2018, 09:43

Conclusos para despacho

04/07/2017, 12:14

Distribuído por sorteio

30/06/2017, 16:11

Documentos

Decisão

•03/04/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 18:13

Sentença

•30/05/2022, 11:19

Despacho

•24/02/2022, 12:16

Documento Diverso

•23/08/2021, 19:31

Sentença

•23/07/2021, 20:06

Despacho

•28/04/2021, 20:37

Despacho

•10/03/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 12:59

Despacho

•22/06/2020, 18:39

Despacho

•18/03/2020, 22:57

Despacho

•09/12/2019, 11:19

Despacho

•02/09/2019, 12:51

Despacho

•14/09/2018, 10:37

Todos os documentos(16)

Decisão

•03/04/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•03/08/2022, 09:14

Ato Ordinatório

•31/07/2022, 18:13

Sentença

•30/05/2022, 11:19

Despacho

•24/02/2022, 12:16

Documento Diverso

•23/08/2021, 19:31

Sentença

•23/07/2021, 20:06

Despacho

•28/04/2021, 20:37

Despacho

•10/03/2021, 09:12

Ato Ordinatório

•22/01/2021, 12:59

Despacho

•22/06/2020, 18:39

Despacho

•18/03/2020, 22:57

Despacho

•09/12/2019, 11:19

Despacho

•02/09/2019, 12:51

Despacho

•14/09/2018, 10:37

Despacho

•17/08/2018, 09:43