Execução Fiscal 0000090-33.2004.8.10.0060 - TJMA

Execução Fiscal 0000090-33.2004.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:45

Definitivo

10/03/2023, 09:40

Trânsito em julgado

10/03/2023, 09:40

Publicação

09/01/2023, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2023, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000090-33.2004.8.10.0060. Exequente: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Executado: OSI FRANCISCO MACHADO O Excelentíssimo Senhor Doutor WELITON SOUSA CARVALHO, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA a parte executada, na pessoa de seu representante legal e dos seus corresponsáveis OSI FRANCISCO MACHADO, atualmente em lugar incerto e não sabido,dos termos da Sentença ID 67427432: " SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TIMON EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Classe: Execução Fiscal Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OSI FRANCISCO MACHADO. Em petição de ID 34621724, a exequente requer a extinção do presente feito por prescrição intercorrente. Isto posto, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Levantem-se eventuais penhoras e/ou restrições judiciais levadas a efeito por conta deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, a exequente por meio de sua procuraria e a parte executada por edital. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública " E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume deste juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial Única Digital Polo Timon, Estado do Maranhão, aos 14/06/2022. Eu, Sarah Yelena Araújo de Morais Arcoverde, técnica judiciária SEJUD/Timon, conferi e subscrevi. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito

06/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

11/08/2022, 10:41

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 14:29

Documento (Edital)

21/06/2022, 13:23

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2022, 10:26

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/05/2022, 10:46

Conclusão (para julgamento)

23/08/2021, 16:07

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 18:36

Expedição de documento (Outros documentos)

14/08/2020, 00:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

12/08/2020, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000090-33.2004.8.10.0060. Exequente: EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Executado: OSI FRANCISCO MACHADO O Excelentíssimo Senhor Doutor WELITON SOUSA CARVALHO, Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Timon, Estado do Maranhão. FINALIDADE FAZ SABER a todos quantos o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem, que fica INTIMADA a parte executada, na pessoa de seu representante legal e dos seus corresponsáveis OSI FRANCISCO MACHADO, atualmente em lugar incerto e não sabido,dos termos da Sentença ID 67427432: " SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL ÚNICA DIGITAL DO POLO DE TIMON - SEJUD JUÍZO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TIMON EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS Classe: Execução Fiscal Vistos, etc. Trata-se de Execução Fiscal ajuizada pela UNIÃO em face de OSI FRANCISCO MACHADO. Em petição de ID 34621724, a exequente requer a extinção do presente feito por prescrição intercorrente. Isto posto, nos termos do art. 40, § 4º, da Lei 6.830/1980, DECRETO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE e julgo extinta a execução, nos termos do artigo 924, inciso V, do Código de Processo Civil. Sem custas, nos termos do art. 39 da Lei 6.830/1980. Inexistindo interesse processual para a interposição de recurso, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. Levantem-se eventuais penhoras e/ou restrições judiciais levadas a efeito por conta deste processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se, a exequente por meio de sua procuraria e a parte executada por edital. Por fim, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Timon/MA (data e horário do sistema). WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito Titular da Vara da Fazenda Pública " E para que chegue ao seu conhecimento e não possa alegar ignorância no futuro, expediu-se o presente EDITAL, que será afixado no local de costume deste juízo e publicado no Diário de Justiça Eletrônico. nos termos do art. 8º, inciso IV, da Lei nº 6.830/80. O que se CUMPRA nos termos e na forma da Lei. Dado e passado o presente nesta Secretaria Judicial Única Digital Polo Timon, Estado do Maranhão, aos 14/06/2022. Eu, Sarah Yelena Araújo de Morais Arcoverde, técnica judiciária SEJUD/Timon, conferi e subscrevi. WELITON SOUSA CARVALHO Juiz de Direito

06/12/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

Definitivo

Trânsito em julgado

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Edital)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

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