Execução de Título Extrajudicial 0049808-98.2012.8.10.0001 - TJMA

Publicado Intimação em 22/02/2024.

22/02/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

22/02/2024, 00:47

Arquivado Definitivamente

20/02/2024, 11:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2024, 11:39

Juntada de Certidão

20/02/2024, 11:37

Juntada de Certidão

12/02/2024, 14:17

Processo Desarquivado

20/11/2023, 00:10

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 09:18

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:42

Juntada de petição

29/08/2023, 11:52

Arquivado Definitivamente

15/02/2023, 14:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/10/2022, 15:42

Publicado Intimação em 13/09/2022.

19/09/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

19/09/2022, 04:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0049808-98.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB PR19937-A, GILBERTO BORGES DA SILVA - OAB PR58647 EXECUTADO: EDMILSON CUNHA LINDOSO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CYNTIA REGINA DA SILVA E SILVA - OAB MA5036 D E C I S Ã O EDMILSON CUNHA LINDOSO inconformado com a decisão anexa ao Id. nº 63195361, que homologou o acordo celebrado entre as partes, opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, mediante as razões do Id. nº 63874267. Vieram-me os autos conclusos. SUCINTAMENTE RELATEI. O Código de Processo Civil prescreve, em seu art. 1.022 e seus incisos, que os embargos de declaração serão opostos contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material. Analisando os argumentos da embargante, vê-se que o acolhimento dos embargos é direito que lhe assiste, isto porque a decisão que homologou o acordo celebrado entre as partes não se referiu ao pedido de desbloqueio do veículo, objeto da ação, no sistema RENAJUD. Desse modo, deverá ser sanada a omissão apontada. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Ante o exposto, diante da omissão ventilada, conheço dos embargos para dar-lhe provimento, reformando a decisão de Id. nº 63195361, cujo dispositivo passa a ter os seguintes termos: “Ante o exposto, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, HOMOLOGO O ACORDO anexo ao Id. nº 52798347 e, por via de consequência, declaro extinto o processo com resolução de mérito, com fulcro na legislação anotada. Custas dispensadas na forma da Lei, art. 90, § 3º do CPC. Ademais, determino que se promova o desbloqueio do veículo, objeto desta ação, junto ao sistema RENAJUD. Trânsito em julgado por preclusão lógica, inclusive com a notícia de cumprimento da transação, promova-se o arquivamento dos autos.” No mais, a decisão recorrida mantem-se em todos os seus termos. Registre-se e intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Katia Coelho de Sousa Dias Juíza Titular da 1ª Vara Cível

12/09/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/09/2022, 17:36

Embargos de Declaração Acolhidos

06/09/2022, 10:00

Conclusos para decisão

17/04/2022, 04:26

Publicado Intimação em 31/03/2022.

31/03/2022, 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

31/03/2022, 19:27

Juntada de embargos de declaração

30/03/2022, 16:03

Decorrido prazo de GILBERTO BORGES DA SILVA em 10/03/2022 23:59.

30/03/2022, 04:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049808-98.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB PR19937-A, GILBERTO BORGES DA SILVA - OAB PR58647 EXECUTADO: EDMILSON CUNHA LINDOSO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CYNTIA REGINA DA SILVA E SILVA -OAB MA5036 Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

30/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 18:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2022, 18:06

Homologada a Transação

23/03/2022, 19:01

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 10/03/2022 23:59.

17/03/2022, 18:24

Conclusos para julgamento

16/03/2022, 10:33

Juntada de petição

09/03/2022, 17:41

Publicado Intimação em 03/03/2022.

08/03/2022, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2022

08/03/2022, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0049808-98.2012.8.10.0001. EXEQUENTE: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES - OAB/PR 19937-A, GILBERTO BORGES DA SILVA - OAB/PR 58647 EXECUTADO: EDMILSON CUNHA LINDOSO Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: CYNTIA REGINA DA SILVA E SILVA - OAB/MA 5036 DE Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

01/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 12:25

Conclusos para despacho

26/10/2021, 12:48

Decorrido prazo de CYNTIA REGINA DA SILVA E SILVA em 16/09/2021 23:59.

17/09/2021, 13:15

Juntada de petição

17/09/2021, 10:17

Publicado Intimação em 23/08/2021.

23/08/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

22/08/2021, 21:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2021, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2021, 10:07

Conclusos para despacho

28/01/2021, 14:26

Juntada de petição

15/12/2020, 12:51

Juntada de Certidão

19/11/2020, 13:12

Decorrido prazo de CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 04:30

Decorrido prazo de GILBERTO BORGES DA SILVA em 16/11/2020 23:59:59.

17/11/2020, 04:30

Publicado Intimação em 09/11/2020.

09/11/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/11/2020, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2020, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2020, 16:42

Conclusos para despacho

21/10/2020, 13:14

Decorrido prazo de EDMILSON CUNHA LINDOSO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 05:05

Decorrido prazo de EDMILSON CUNHA LINDOSO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:52

Decorrido prazo de EDMILSON CUNHA LINDOSO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:42

Decorrido prazo de EDMILSON CUNHA LINDOSO em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 04:42

Juntada de diligência

18/09/2020, 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/09/2020, 10:37

Expedição de Mandado.

16/09/2020, 11:46

Juntada de Carta ou Mandado

15/09/2020, 17:20

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/09/2020, 00:00

Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)

14/09/2020, 23:59

Julgado procedente o pedido

02/09/2020, 21:56

Conclusos para julgamento

02/09/2020, 10:55

Decorrido prazo de BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A em 06/07/2020 23:59:59.

07/07/2020, 03:38

Decorrido prazo de EDMILSON CUNHA LINDOSO em 02/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 01:44

Publicado Intimação em 24/06/2020.

24/06/2020, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/06/2020, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2020, 21:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

22/06/2020, 21:58

Juntada de Certidão

22/06/2020, 21:56

Registrado para Cadastramento de processos antigos

22/06/2020, 21:23

Recebidos os autos

22/06/2020, 21:23

—

Publicado Intimação em 22/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

Arquivado Definitivamente

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Juntada de Certidão

Processo Desarquivado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de petição

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Publicado Intimação em 13/09/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

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