Execução de Título Extrajudicial 0813291-65.2017.8.10.0040 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0813291-65.2017.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Outros documentos)

04/03/2026, 17:17

Movimentação processual

22/11/2025, 12:02

Documento (Certidão)

30/07/2025, 15:02

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 16:16

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:08

Petição (Petição (outras))

28/04/2025, 16:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2025, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: P.A. GOMES DINIZ - ME e outros (2) DESPACHO A citação editalícia somente se justifica após esgotados os meios de citação pessoal. No caso em apreço, verifico que somente foram promovidas as pesquisas de endereço no sistema Infojud. Assim, Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Autos n.0813291-65.2017.8.10.0040 AUTOR(A):BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A): BENEDITO NABARRO - PA5530-A, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A intime-se a parte Requerente, para que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas referentes às buscas nos demais sistemas disponíveis. Após, determino que seja procedida consulta aos sistemas RENAJUD e SNIPER em busca do endereço dos executados. Caso resulte endereço diferente do cadastrado nesta ação, expeça-se a citação, penhora e avaliação. Caso não haja sucesso na obtenção de novo endereço, fica desde logo deferida a citação por edital. Havendo citação por edital, certificado que a parte requerida não constituiu advogado ou apresentou defesa, nomeio a DPE, para atuar como curador especial, devendo os autos serem remetidos para apresentação da contestação. A parte autora fica ciente de que, o descumprimento das disposições supra repercutirá na extinção do feito, por falta de pressupostos de constituição válida. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: P.A. GOMES DINIZ - ME e outros (2) DESPACHO A citação editalícia somente se justifica após esgotados os meios de citação pessoal. No caso em apreço, verifico que somente foram promovidas as pesquisas de endereço no sistema Infojud. Assim, Intimação - 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ RUA RUI BARBOSA, S/Nº, CENTRO, CEP Nº 65.900-440 E-MAIL: [email protected] Autos n.0813291-65.2017.8.10.0040 AUTOR(A):BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ADVOGADO(A): BENEDITO NABARRO - PA5530-A, EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A intime-se a parte Requerente, para que recolha, no prazo de 15 (quinze) dias, as custas referentes às buscas nos demais sistemas disponíveis. Após, determino que seja procedida consulta aos sistemas RENAJUD e SNIPER em busca do endereço dos executados. Caso resulte endereço diferente do cadastrado nesta ação, expeça-se a citação, penhora e avaliação. Caso não haja sucesso na obtenção de novo endereço, fica desde logo deferida a citação por edital. Havendo citação por edital, certificado que a parte requerida não constituiu advogado ou apresentou defesa, nomeio a DPE, para atuar como curador especial, devendo os autos serem remetidos para apresentação da contestação. A parte autora fica ciente de que, o descumprimento das disposições supra repercutirá na extinção do feito, por falta de pressupostos de constituição válida. Cumpra-se. Imperatriz, data do sistema. André Bezerra Ewerton Martins Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível Comarca de Imperatriz

31/03/2025, 00:00

Mero expediente

07/01/2025, 12:31

Conclusão (para decisão)

01/10/2024, 15:46

Documento (Outros documentos)

01/10/2024, 15:42

Redistribuição (prevenção)

02/05/2024, 06:21

Mero expediente

06/02/2024, 11:39

Documentos

Intimação

•31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: P.A. GOMES DINIZ - ME e outros (2) Intimação - ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296-A, Mercadinho, CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico n.º 0813291-65.2017.8.10.0040 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Comercial] Vistos. Nos termos do art. 953, I, do Código de Processo Civil, entendo que devo suscitar CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA em relação ao digno Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, que, nos autos da demanda promovida pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL em face de P. A. GOMES DINIZ, se declarou incompetente, por se tratar de matéria de Direito Empresarial, para processar e julgar o feito, determinando, em conseqüência, a remessa dos autos para redistribuição. Contudo, as informações constantes dos autos apontam que se trata uma execução em que se cobra uma cédula de crédito. Nada tendo de Direito Empresarial específico, o que confirma a competência do Juízo originário. Ademais, a ação ajuizada no ano de 2017, depois de toda caminhada processual teve reconhecida a suposta incompetência do Juízo somente em 2022, mais de cinco anos depois. Portanto, em havendo essas informações sobre a natureza da ação e a decisão de incompetência da 4ª Vara Cível desta Comarca, deve ser suscitado o conflito negativo de competência. Com esses fundamentos, suscito o conflito negativo ao Presidente do Tribunal de Justiça, por entender que a competência para o processo e julgamento deste feito pertence ao Juízo da 4ª Vara Cível desta Comarca, a qual imputou a competência às demais Varas Cíveis desta Comarca. Determino, então, que sejam encaminhadas as peças necessárias àquela Corte. Cumpra-se e intime-se. Imperatriz, 17 de dezembro de 2022. Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito

10/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A, BENEDITO NABARRO - PA5530-A REQUERIDO: P.A. GOMES DINIZ - ME e outros (2) D E C I S Ã O Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO NAUJ – NÚCLEO DE APOIO ÀS UNIDADES JUDICIAIS Processo nº 0813291-65.2017.8.10.0040 Classe CNJ: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Feito processual relacionado à matéria de Direito Empresarial/Comercial, conforme passo a expor: A legislação atual adota a teoria da empresa, visto que o Código Civil de 2002 revogou parcialmente o antigo Código Comercial, remanescendo, quanto a este, apenas as regras de Direito Marítimo; é certo que a mudança de nomenclatura da antiga para a atual não tem repercussão quanto à natureza da matéria, visto que todas as ações relativas ao Código Comercial revogado atualmente compõem o chamado Direito Empresarial. Segundo o art. 11-B da LC nº 14/1991, a divisão de competências entre as varas cíveis desta Comarca de Imperatriz se opera na forma que segue, in verbis: Art.11-B. Na Comarca de Imperatriz, os serviços judiciários serão distribuídos da seguinte forma: I – 1ª Vara Cível: Cível e Comércio; II – 2ª Vara Cível: Cível e Comércio; III – 3ª Vara Cível: Cível e Comércio; IV – 4ª Vara Cível: Cível. Registros Públicos; V – 5ª Vara Cível: Cível e Comércio; VI – 6ª Vara Cível: Cível e Comércio; A esta 4ª Vara Cível, portanto, fora confiada a competência para processar e julgar ações de Registros Públicos, excluindo-lhe a competência relacionada a Comércio, que restou confiada às demais Varas Cíveis da Comarca. É de se reconhecer, assim, que esta 4ª Vara Cível não tem competência para processar e julgar, entre outras, ação renovatória de locação empresarial; ação de anulação da constituição da pessoa jurídica; ação de anulação de ata de assembleia; ação de anulação de convocação de assembleia; ação de anulação de reunião ou assembleia; ação exibitória de livros e documentos; ação de reparação de danos por ato do administrador; ação de dissolução total de sociedade cumulada com liquidação da sociedade; ação de dissolução parcial de sociedade (exclusão ou retirada de sócio); ação de nulidade de patente ou registro; ação revisional de aluguel, despejo e consignatória de aluguel e/ou chaves comercial ou industrial; ação de falências; ação de recuperação de empresas; ação revocatória; ação restituitória de bens; ação de responsabilidade; ação de habilitação de crédito; ação de impugnação de crédito; ação revisional de crédito; ação de execução de título extrajudicial; ação de embargos à execução; ação de embargos de terceiros; ação monitória; Embargos monitórios; ação cautelar de sustação de protesto; ação de cancelamento de protesto; ação de inexigibilidade de título de crédito; ação de anulação e substituição de títulos ao portador; ação de apreensão de títulos e documentos. Ressalto que tal conclusão, além de fundamentada na interpretação da lei dada pela doutrina, tem por base o Relatório de Correição da 4ª Vara Cível realizado no ano de 2022, devidamente homologado pelo Corregedor-Geral da Justiça, que apontou a exclusão de tais competências quanto a esta unidade jurisdicional. Entendo que, no caso concreto, embora o feito tenha tramitado perante esta 4ª Vara Cível, a competência em razão da matéria, por ser absoluta, deve ser declinada, de ofício, vejamos: De fato, as Varas Cíveis da Comarca, com exclusão desta, detêm competência exclusiva para o processamento e julgamento de demandas cíveis relacionadas ao Direito Comercial e Empresarial, onde se incluem Direito Societário, Falimentar, Títulos de Crédito, entre outros. A casuística, portanto, revela-nos ação de execução de título extrajudicial baseada em cédula de crédito. Portanto, o presente feito deverá ter tramitação perante uma das varas competentes, conforme previsão do art. 11-B da LC nº 14/1991, razão pela qual determino a atualização da classe e assunto e a redistribuição do presente processo. Os autos deverão ser redistribuídos, com exclusão desta vara. Procedam-se os registros necessários. Cumpra-se. IMPERATRIZ/MA, Sexta-Feira, 25 de novembro de 2022. (documento assinado eletronicamente) ANTÔNIO ELIAS DE QUEIROGA FILHO Juiz de Direito Auxiliar NAUJ - Núcleo de Apoio às Unidades Judiciais Portaria-CGJ - 5212/2022

28/11/2022, 00:00

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