Cumprimento de sentença 0801347-98.2015.8.10.0149 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801347-98.2015.8.10.0149 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

27/02/2024, 13:26

Documento (Certidão)

27/02/2024, 13:25

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:17

Decurso de Prazo

07/02/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 18:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Processo nº 0801347-98.2015.8.10.0149 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Direito de Imagem] Autor(es): ANTONIA NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: PEDRO BEZERRA DE CASTRO (OAB 4852-MA) Réu(s): KALUMBI CALÇADOS Advogado(s) do reclamado: LAURIANO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 13945-MA) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) VIA DE SEU(S) ADVOGADO(A)(S), VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), DA SENTENÇA TRANSCRITA ABAIXO. S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento executivo em que não foram encontrados bens sujeitos à constrição. Ora, não tendo sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado e mantendo-se o exequente inerte, deixando de diligenciar no sentido de apontá-los, impõe-se a extinção do presente feito, por não dispor este Juízo de informações para dar impulso ao feito. Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos termos do que dispõe o art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, devendo ser devolvidos ao exeqüente os documentos acostados com a inicial. Sem honorários e sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Pedreiras, 15 de dezembro de 2023. Artur Gustavo Azevedo do Nascimento Juiz de Direito

22/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE PEDREIRAS Juizado Especial Cível e Criminal de Pedreiras Processo nº 0801347-98.2015.8.10.0149 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) - [Direito de Imagem] Autor(es): ANTONIA NASCIMENTO DE SOUZA Advogado(s) do reclamante: PEDRO BEZERRA DE CASTRO (OAB 4852-MA) Réu(s): KALUMBI CALÇADOS Advogado(s) do reclamado: LAURIANO CARVALHO DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 13945-MA) INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S) VIA DE SEU(S) ADVOGADO(A)(S), VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL (DJEN), DA SENTENÇA TRANSCRITA ABAIXO. S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento executivo em que não foram encontrados bens sujeitos à constrição. Ora, não tendo sido encontrados bens penhoráveis em nome do executado e mantendo-se o exequente inerte, deixando de diligenciar no sentido de apontá-los, impõe-se a extinção do presente feito, por não dispor este Juízo de informações para dar impulso ao feito. Isto posto, julgo extinta a presente execução, nos termos do que dispõe o art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95, devendo ser devolvidos ao exeqüente os documentos acostados com a inicial. Sem honorários e sem custas. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se. Pedreiras, 15 de dezembro de 2023. Artur Gustavo Azevedo do Nascimento Juiz de Direito

22/12/2023, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/12/2023, 15:42

Conclusão (para julgamento)

14/12/2023, 10:27

Documento (Outros documentos)

14/12/2023, 10:27

Documento (Certidão)

14/12/2023, 10:26

Documento (Certidão)

08/12/2023, 10:51

Evolução da Classe Processual

07/12/2023, 18:00

Decurso de Prazo

30/11/2023, 04:23

Publicação

14/11/2023, 01:08

Documentos

Intimação

•22/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ANTONIA NASCIMENTO DE SOUZA. EXECUTADO: KALUMBI CALÇADOS. O leilão ocorrerá na modalidade exclusivamente eletrônica, e será realizado no site do leiloeiro: www.marcoantonioleiloeiro.com.br, onde foi publicado o presente Edital (art. 887 §2º do CPC); Demais informações estão disponíveis no referido site ou pelos telefones (31) 3024-4451, (98) 99170-9292 e (31) 98977-8881. DATA DO LEILÃO: 01/02/2023 a partir das 10h00min. Na hipótese de ser infrutífera a alienação, será realizado o 2º leilão no dia 16/02/2023 no mesmo horário e condições. LANCE MÍNIMO: No 1º leilão, serão aceitos lances a partir do valor de avaliação do bem. Havendo 2º leilão, o bem poderá ser vendido pela melhor oferta, desde que não seja considerado preço vil, nos termos do art. 891 do CPC, ou seja, inferior a 50% do valor de avaliação. DESCRIÇÃO DOS BENS: 1) 04 pares de chuteiras DIAVOLO ref. 2901, avaliadas em R$ 127,90 cada; 2) 02 pares de chuteiras DIAVOLO ref. 2904, avaliadas em R$ 104,90 cada; 3) 03 pares de calçados BRINK (infantil) ref. 3305, avaliados em R$ 64,90 cada; 4) 02 pares de calcados BRINK (infantil) ref. 3307, avaliados em R$ 64,90 cada; 5) 03 pares de calçados BRINK (infantil) ref. 3308, avaliados em R$ 89,90 cada; 6) 04 pares de tênis infantil, LYND, masculino, ref. 2695, avaliados em R$ 83,90 cada; 7) 03 pares de sandálias masculinas Itapuã adulto, ref. 3270, avaliadas em R$ 98,00 cada; 8) 03 pares de tênis Zoto, masculino, adulto, ref. 2794, avaliados em R$ 77,50 cada; 9) 02 pares de sandálias femininas, adulto, ref. 2281, Via Marte, avaliadas em R$ 162,90 cada; 10) 02 pares de sapatos femininos, adulto, ref. 1267, Botero, avaliado em R$ 126,00 cada; 11) 01 par de sapato feminino, adulto, ref. 1259, Botero, avaliado em R$168,00; 12) 02 pares de sandálias femininas, adulta, ref. 2281, Via Marte, avaliadas em R$ 162,90 cada; 13) 02 pares de sapatos femininos, adulto, ref. 1267, Botero, avaliados em R$ 126,00; 14) 01 par de sapato feminino, adulto, ref 1259, avaliado em R$ 168,00; 15) 02 pares de sandálias femininas, adulta, ref. 2281, Via Marte, avaliadas em R$ 162,90 cada; 16) 01 par de sandália femina, adulta, ref. 2723, Via Marte, no valor de R$115,90; 17) 01 par de sandália feminina, adulta, ref. 3347, Via Marte, avaliada no valor de R$ 104,90; 18) 04 pares de chuteiras masculinas, adulto, ref. 3338, D’Plaka, avaliadas em R$ 94,00 cada; 19) 12 pares de chuteiras masculinas, adulto, ref. 3344, D’ Plaka, avaliadas em R$ 68,90 cada. TOTAL DA AVALIAÇÃO: R$ 4.672,90 (quatro mil seiscentos e setenta e dois reais e noventa centavos). LOCALIZAÇÃO DOS BENS: Travessa Zeca Baima, nº 51, Centro, Pedreiras/MA. FORMA DE PAGAMENTO: O leilão será aberto somente para pagamento à vista. CONDIÇÕES DO LEILÃO: Por ordem do M.M juízo, o presente leilão será regido pelo Decreto Lei 21.981/32; Código Penal; CPC e CTN, nas seguintes condições: 1º) O leilão será realizado pelo Leiloeiro Marco Antônio Barbosa de Oliveira Júnior, matrícula JUCEMA 026, nas datas e horário acima, podendo ser prorrogado por 00h30min. O leiloeiro fica autorizado a alternar a sequência de lotes caso julgue necessário. 2º) O Tribunal de Justiça do Maranhão reserva-se o direito de incluir ou excluir bens do leilão. 3º) Nos termos do art. 887 §2º do CPC, o presente edital será publicado no site: www.marcoantonioleiloeiro.com.br. 4º) Para participar do Leilão Eletrônico o interessado deverá acessar a plataforma do Leiloeiro (www.marcoantonioleiloeiro.com.br), no canto superior direito e clicar no botão “Cadastro”, e seguir os próximos passos. 5º) Para os cadastros de Pessoas Físicas será necessário, além da informação dos dados pessoais, anexar ao sistema os seguintes documentos: RG (com data de emissão inferior a dez anos), CNH/CPF e comprovante de endereço atualizado (até 03 meses). 6º) Para os cadastros de Pessoas Jurídicas será necessário, além da informação dos dados empresariais, anexar ao sistema os seguintes documentos: contrato social, cartão do CNPJ expedido pela Receita Federal atualizado, comprovante de endereço da empresa (até 03 meses), RG (com data de emissão inferior a dez anos) e CPF do representante legal. 7º) Poderá o Leiloeiro requerer a apresentação de documentos complementares para a elucidação de questões a depender do caso concreto, caso julgue necessário. 8º) A arrematação em nome de terceiros somente será permitida mediante apresentação de procuração específica para o ato, conjuntamente com os documentos discriminados nos itens 4º e 5º se pessoa física ou jurídica, respectivamente. 9º) Uma vez aprovado o cadastro na plataforma do leiloeiro, o usuário é responsável pela sua administração e por todas as ofertas registradas em seu login, estando ciente de que os lances ofertados não poderão ser anulados e/ou cancelados em nenhuma hipótese, haja vista serem irrevogáveis e irretratáveis. 10º) A oferta de lances implica no aceite do ofertante ao presente edital, não podendo alegar seu desconhecimento posteriormente. 11º) O Leiloeiro não se responsabilizará por quaisquer ocorrências oriundas de falhas e/ou impossibilidades técnicas do dispositivo ou conexão de internet do interessado, sendo de sua inteira responsabilidade a checagem do funcionamento anteriormente ao leilão, não sendo cabível qualquer reclamação a respeito. 12º) As alienações são feitas em caráter “AD-CORPUS”, portanto, compete ao interessado na arrematação, a verificação do estado de conservação dos bens, não podendo o arrematante alegar desconhecimento de suas condições, características, compartimentos internos, estado de conservação e localização. 13º) Deverá o fiel depositário do bem, permitir a visitação com horário pré-agendado, mediante pedido do interessado nos autos. 14º) Os bens que não receberem ofertas ficarão disponíveis para o recebimento de lances até o fim do expediente do Leiloeiro, desde que respeitadas todas as condições do leilão realizado. Eventualmente, no tocante aos bens que não receberem lances, em atendimento aos princípios da economia e celeridadeprocessual, poderá o Leiloeiro receber propostas condicionais para que sejam levadas à apreciação do Magistrado, até o fim do ato de leilão. 15º) Pelos serviços prestados, caberá ao Leiloeiro o recebimento de comissão no percentual de 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante. 16º) A comissão do Leiloeiro deverá ser depositada na sua integralidade, em conta bancária que será informada ao arrematante por meio do e-mail indicado no cadastro, impreterivelmente nas 24 (vinte e quatro) horas subsequente à realização do leilão, e o comprovante deverá ser enviado aos Leiloeiros no e-mail [email protected], na mesma data, até às 18h00min. 17º) O pagamento da arrematação será feito através de guia judicial que será encaminhada ao arrematante por meio do e-mail indicado no cadastro. 18º) O valor da arrematação deverá ser integralmente pago impreterivelmente nas 24 (vinte e quatro) horas úteis subsequente ao leilão, conforme art. 892, do CPC, e o comprovante deverá ser enviado ao Leiloeiro no e-mail [email protected], na mesma data, até às 18h00min. 19º) No caso de inadimplemento ou desistência da arrematação, por qualquer motivo, exceto os previstos em lei, o arrematante não terá direito à devolução da comissão do Leiloeiro. Na hipótese de não pagamento da comissão, o Leiloeiro poderá promover a execução do valor devido nos próprios autos ou, ainda, levar o título (auto de arrematação) a protesto perante o Cartório competente. 20º) Na hipótese de cancelamento do leilão por motivo de pagamento da dívida ou acordo, após a publicação do edital e antes do leilão, fica arbitrada a comissão de 2% (dois por cento) sobre o valor da avaliação do bem, a ser custeado pelo Executado, para ressarcimento dos serviços prestados pelo Leiloeiro. 21º) No caso de parcelamento, acordo e/ou pagamento da dívida (remição), se requeridos após o leilão, o leiloeiro será remunerado com o montante correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor da avaliação do bem, a ser pago pelo Executado na data do parcelamento acordo ou remição. 22º) No caso de Adjudicação, a remuneração do leiloeiro (5% sob o valor de avaliação) deverá ser paga, no ato, pelo adjudicante, sendo o valor imediatamente depositado por ele antes da assinatura da respectiva carta. 23º) A arrematação só será concluída após a homologação pelo MM. Juiz da Vara competente e julgamento de eventuais recursos. 24º) A Nota de Arrematação será expedida pelo Leiloeiro após trânsito em julgado de eventuais recursos e entrega do bem. 25º) O Leiloeiro não é responsável por qualquer eventual morosidade na expedição da Carta de Arrematação e determinação de retirada de eventuais ônus, visto que é de competência exclusiva do Poder Judiciário tais atribuições, cabendo ao arrematante diligenciar para que sejam efetivadas. 26º) Por ordem do juízo e por força de lei, caso o devedor não seja encontrado pelo Sr. Oficial de Justiça, fica pelo presente edital intimado do leilão e dos ônus que lhe serão impostos, referidos nos itens 20º a 22º. 27º) Ficam intimados do leilão (1ª e 2ª data, se houver), as partes, os coproprietários, seus cônjuges se casados forem, credores hipotecários ou fiduciários e credores com penhoras averbadas, inclusive os que estiverem em local incerto e não sabido. 28º) Em nenhuma hipótese, salvo nos casos de nulidade previstas em lei, serão aceitas desistências dos arrematantes ou alegações de desconhecimento das cláusulas e condições deste Edital para eximirem-se das obrigações geradas, inclusive aquelas de ordem criminal, na forma do artigo 358 do Código Penal Brasileiro, onde está previsto que: “Todo aquele que impedir, afastar ou tentar afastar concorrentes ou licitantes por meios ilícitos, violência ou oferecimento de vantagens, e, ainda, perturbar, fraudar ou tentar fraudar, a venda em hasta pública ou arrematação judicial, estará incurso nas penas que variam de dois meses a dois anos de detenção e/ou multa”. Por ordem deste Juízo, foi expedido o presente Edital em 14/11/2022. Intimação - EDITAL DE LEILÃO. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE PEDREIRAS/MA. NÚMERO DO PROCESSO CNJ: 0801347-98.2015.8.10.0149.

29/11/2022, 00:00

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Decurso de Prazo

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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