Procedimento Comum Cível 0801112-20.2017.8.10.0034 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0801112-20.2017.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

17/05/2023, 19:03

Trânsito em julgado

17/05/2023, 16:01

Decurso de Prazo

09/05/2023, 01:01

Decurso de Prazo

19/04/2023, 22:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 08:03

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 15:32

Documento (Outros documentos)

10/03/2023, 15:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: ANTONIO FELICIANO PEREIRA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CLELIO GUERRA ALVARES JUNIOR - MA11104-A Parte Executada: MUNICIPIO DE CODÓ SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que houve a quitação integral do débito exequendo, sendo de rigor a observância ao disposto nos artigos 924 e 925, ambos do Código Processual Civil de 2015, verbis: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença. Pelo exposto, para os fins dos artigos alhures transcritos, julgo EXTINTA a presente execução. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição, observadas as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Serve de mandado. Codó-MA, Quarta-feira, 08 de Março de 2023. ELAILE SILVA CARVALHO Juíza de Direito Titular da 1ª Vara da Comarca de Codó-MA Processo n.º 0801112-20.2017.8.10.0034 Parte

10/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2023, 13:29

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

09/03/2023, 00:37

Conclusão (para julgamento)

08/03/2023, 11:08

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 11:07

Documento (Outros documentos)

08/03/2023, 11:06

Decurso de Prazo

07/03/2023, 13:26

Documento (Certidão)

15/02/2023, 13:17

Documentos

Sentença

•10/03/2023, 00:00

—

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Documento (Certidão)

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