Monitória 0840798-45.2022.8.10.0001 - TJMA

Monitória 0840798-45.2022.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

30/06/2023, 17:04

Documento (Certidão)

30/06/2023, 17:03

Decurso de Prazo

19/04/2023, 18:30

Decurso de Prazo

19/04/2023, 18:30

Remessa

19/04/2023, 11:40

Custas

19/04/2023, 11:40

Publicação

14/04/2023, 16:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 16:36

Recebimento

03/04/2023, 20:24

Documento (Outros documentos)

03/04/2023, 20:24

Trânsito em julgado

03/04/2023, 20:22

Documento (Certidão)

20/03/2023, 13:40

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0840798-45.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - SP192649-A REU: CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVA VISTO EM CORREIÇÃO Nestes autos o mandado foi constituído de pleno direito o título executivo judicial (CPC, art. 701, §2º) e as partes, BANCO BRADESCO S.A. e CARLOS ALBERTO ARAÚJO SILVA, celebraram acordo extrajudicial nos termos expostos no instrumento cadastrado sob Id. 83307498 e requereram a sua homologação com o escopo de por fim à presente lide. É a síntese do essencial. Decido. Como se pode extrair dos autos, as partes, BANCO BRADESCO S.A. e CARLOS ALBERTO ARAÚJO SILVA, formalizaram acordo extrajudicial(Id. 83307498), com o escopo de pôr fim ao litígio versado nestes autos, cujos requisitos para sua homologação encontram-se presentes. Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Diante do exposto, homologo o acordo cadastrado sob Id. 83307498. para que produza seus efeitos legais, declarando, pois, o presente processo extinto o presente processo. Honorários advocatícios e custas processuais na forma do acordo. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. São Luís (MA), 22 de fevereiro de 2023. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5 ª Vara Cível da Capital

02/03/2023, 00:00

Homologação de Transação

23/02/2023, 13:38

Documentos

Intimação

•02/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0840798-45.2022.8.10.0001. AUTOR: BANCO BRADESCO S.A. Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192649-A REU: CARLOS ALBERTO ARAUJO SILVA SENTENÇA: Intimação - Juízo de Direito da 5ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretaria Judicial Única Digital das Varas Civéis do Termo de São Luis AÇÃO: MONITÓRIA (40) Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, proposta por BANCO DO BRADESCO S/A. em face de CARLOS ALBERTO ARAÚJO SILVA, ambos devidamente qualificados nos autos em epígrafe. O autor alega ser credor da quantia de R$ 30.493,24 (trinta mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos) perante o requerido. Contudo, mesmo devidamente citado, o requerido, quedou-se inerte, não oferecendo embargos monitórios, conforme certificado ID 80572439. Era o que importava relatar. Decido. Inicialmente, antes de adentrar no mérito, ressalto que se trata de ação monitória, portanto, antes de iniciar o cumprimento de sentença, tem-se primeiro que constituir um título executivo, conforme claramente previsto em nosso ordenamento jurídico. Dito isso, nos termos do artigo 700, inciso I, do CPC/2015, a ação monitória "pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I- o pagamento de quantia em dinheiro”. Nesse sentido, basta ao autor apresentar a prova escrita sem eficácia de título executivo, cabendo ao réu provocar o contraditório demonstrando fato extintivo, impeditivo ou modificativo do direito alegado. No presente caso, o requerido quedou-se inertes ao chamamento judicial para defender-se no feito, deixando o prazo concedido transcorrer in albis. Deste modo, outra solução não há senão converter o mandado inicial em mandado executivo, a teor do que preceitua o art. 701, §2º, do CPC. Diante do exposto, e o que mais dos autos consta, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO MONITÓRIA, para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 30.493,24 (trinta mil quatrocentos e noventa e três reais e vinte e quatro centavos), devidamente corrigidos pelo INPC e juros legais, CONSTITUINDO-SE DE PLENO DIREITO O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL nos termos da petição inicial. Condeno ainda, o requerido ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação. Publique-se. Registrada eletronicamente. Intimem-se. São Luís(MA), 16 de novembro de 2022. Juíza ALICE DE SOUSA ROCHA Titular da 5ª Vara Cível da Capital.

29/11/2022, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Remessa

Custas

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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