Execução de Título Extrajudicial 0846647-32.2021.8.10.0001 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0846647-32.2021.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/11/2025, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846647-32.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: JP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: IANE MARIA BREDA - OAB/RS 62960 ESPÓLIO DE: WALIME NEMER DAMOUS LIMA EXECUTADO: ANDRE NEMER DAMOUS LIMA, ALEXANDRE NEMER DAMOUS LIMA, SIMONE NEMER DAMOUS LIMA DECISÃO: Intimada a exequente a se manifestar e indicar bens passíveis de expropriação para o prosseguimento do processo, requer o arquivamento dos autos. Nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do Código de Processo Civil, suspende-se a execução por um ano, ante a ausência de localização do executado ou de bens penhoráveis, período em que ficará igualmente suspenso o prazo prescricional. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Diante do exposto, determino a suspensão do processo pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do dispositivo legal supramencionado. Proceda-se ao registro da suspensão nos sistemas processuais competentes. Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao arquivo provisório, sem prejuízo de posterior desarquivamento, caso sejam encontrados elementos que viabilizem o prosseguimento da execução. São Luís -MA., data do sistema. Juiz Aureliano Coelho Ferreira Respondendo - Portaria de Magistrado-GCGJ nº 2308/2025.

06/11/2025, 00:00

Execução frustrada

31/10/2025, 17:46

Conclusão (para julgamento)

29/10/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 13:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/10/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846647-32.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: JP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: IANE MARIA BREDA - RS62960 ESPÓLIO DE: WALIME NEMER DAMOUS LIMA EXECUTADO: ANDRE NEMER DAMOUS LIMA, ALEXANDRE NEMER DAMOUS LIMA, SIMONE NEMER DAMOUS LIMA ATO Em virtude das atribuições que me são conferidas por lei e, em obediência ao que dispõe o artigo 93, inciso XVI da Constituição Federal, bem como o artigo 203, § 4º, do Código de Processo Civil, regulamentados pelo Provimento 22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, quanto aos atos ordinatórios, INTIMO a parte autora/exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o resultado da pesquisa realizada no(s) seguinte(s) sistema(s): RENAJUD e INFOJUD, requerendo o que entender de direito. São Luís, 10 de outubro de 2025. SAFIRA OHANA DINIZ CAMERINO 55103327 Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

15/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 17:29

Documento (Certidão)

03/10/2025, 12:20

Documento (Certidão)

29/09/2025, 09:51

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0846647-32.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: JP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: IANE MARIA BREDA - RS62960 ESPÓLIO DE: WALIME NEMER DAMOUS LIMA EXECUTADO: ANDRE NEMER DAMOUS LIMA, ALEXANDRE NEMER DAMOUS LIMA, SIMONE NEMER DAMOUS LIMA Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o pedido. Determino a consulta de bens em nome do executado WALIME NEMER DAMOUS LIMA (CPF: 175.365.293-68), via sistemas RENAJUD e INFOJUD. Intime-se o exequente para comprovar as custas da diligência, no prazo de 15 dias. Após a consulta, intime-se o exequente para manifestar-se em 5 dias. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível

21/08/2025, 00:00

Mero expediente

18/08/2025, 19:25

Conclusão (para despacho)

10/07/2025, 17:44

Documentos

Intimação

•06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846647-32.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: JP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: IANE MARIA BREDA - OAB-RS 62960 ESPÓLIO DE: WALIME NEMER DAMOUS LIMA EXECUTADO: ANDRE NEMER DAMOUS LIMA, ALEXANDRE NEMER DAMOUS LIMA, SIMONE NEMER DAMOUS LIMA DECISÃO: Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Trata-se de execução de título extrajudicial fundada em cheque emitido por Walime Nemer Damous Lima, ajuizada por JP Indústria e Comércio de Artefatos de Metais Ltda. Inicialmente, foi promovida a ação monitória e constituído o título executivo (Num. 66207491). Após tentativa de bloqueio via sistema SISBAJUD, foi constatada a constrição de valor (Num. 81297722). Sobreveio a informação do falecimento da devedora em 28.01.2021, anterior ao ajuizamento da ação, sendo oposta exceção de pré-executividade pelos herdeiros, sob argumento de ilegitimidade e inexistência de bens a inventariar (Num. 89585927). Foi acolhida parcialmente a exceção para regularização do polo passivo (Num. 103529444), com a inclusão do espólio representado pelos herdeiros André, Alexandre e Simone Nemer Damous Lima, que foram regularmente citados (Num. 110890354, 355 e 356). Posteriormente, os herdeiros opuseram embargos monitórios (Num. 124087578), reiterando os argumentos da exceção. A parte exequente apresentou impugnação aos embargos (Num. 142013692), sustentando a legitimidade do espólio e a validade da constrição dos valores. É o relatório. Decido. No que se refere ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo espólio, já foi deferido ao Num. 103529444. Quanto à alegação de ilegitimidade dos herdeiros, destaca-se que estes representam validamente o espólio na ausência de inventariante, conforme disposto no art. 75, §1º do CPC. Não se verifica irregularidade processual nesse aspecto. A constrição de valores realizada por meio do SISBAJUD (Num. 81297722), no montante de R$ 3.152,71 (três mil cento e cinquenta e dois reais e setenta e um centavos), foi realizada em verba de natureza previdenciária protegida por impenhorabilidade, além do que efetuada após o falecimento da beneficiária. Diante do exposto, determino o desbloqueio do valor. Dessa forma, determino a intimação da parte exequente para comprovar a existência de bens em nome do espólio, passível de constrição, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção da execução. Intimem-se. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues 16ª Vara Cível.

06/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0846647-32.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: JP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: IANE MARIA BREDA - OABRS62960 ESPÓLIO DE: WALIME NEMER DAMOUS LIMA EXECUTADO: ANDRE NEMER DAMOUS LIMA, ALEXANDRE NEMER DAMOUS LIMA, SIMONE NEMER DAMOUS LIMA DECISAO: JP Indústria e Comércio de Artefatos de Metais LTDA-ME ajuizou ação monitória em face de Walime Nemer Damous Lima. Recebida a carta de citação no endereço indicado, por parente parte da ré (id. 60990127) e dada a ausência de pagamento da dívida ou oposição de embargos, requereu a autora ter sido constituído o título executivo (id. 66207491). Deferida a consulta de valores via Sisbajud nas contas da parte executada (id. 77168690), foram opostos embargos de declaração (id. 78289382) ao argumento de que o juízo não teria analisados todos os pedidos formulados no id. 68161326, sucessivos pedidos de diligências. O pedido de cumprimento de sentença foi inadequado ao rito processual e determinada a intimação da exequente para promover o andamento regular do processo. Certificada a constrição de R$ 3.152,71 (id. 81297722), acima do valor executado ao tempo da consulta, e determinada a intimação da executada para manifestação, André Nemer Damous Lima, Alexandre Nemer Damous Lima e Simone Nemer Damous Lima, assistidos pela Defensoria Pública, apresentaram exceção de pré-executividade com pedido de extinção do feito porque a executada havia falecido em 28.01.2021, antes do ajuizamento da ação (id. 89585927), ao tempo em que requer a habilitação dos sucessores. Aduz a impossibilidade de penhora dos valores dos créditos previdenciários posteriores ao falecimento. Acolhida parcialmente a exceção para determinar a emenda à inicial pelo autor para regularização do polo passivo (id. 103529444), com posterior citação dos herdeiros e oposição de embargos monitórios (id. 124087578). Requerida a alteração do polo passivo para Espólio de WALIME NEMER DAMOUS LIMA, representado pelos herdeiros André Nemer Damous Lima, Alexandre Nemer Damous Lima e Simone Nemer Damous Lima. O espólio foi citado, por meio dos herdeiros. A exequente pede o levantamento dos valores bloqueados Num. 118781668. Por petição - Num. 124087578, os herdeiros arguem a ilegitimidade passiva, ante a ausência de bens a inventariar e que não respondem pelas dívidas do espólio, ao tempo em que reiteram que os valores oriundos do benefício previdenciário creditados após o falecimento não pertencem ao espólio. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto aos embargos monitórios opostos (id. 124087578), em especial quanto impugnação dos valores bloqueados originados de pagamento da previdência, após o falecimento da parte, que devem ser devolvidos à previdência. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISAO DECISAO Processo: 0846647-32.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: JP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME Advogado do(a) EXEQUENTE: IANE MARIA BREDA - OABRS62960 ESPÓLIO DE: WALIME NEMER DAMOUS LIMA EXECUTADO: ANDRE NEMER DAMOUS LIMA, ALEXANDRE NEMER DAMOUS LIMA, SIMONE NEMER DAMOUS LIMA DECISAO( DESPACHO): JP Indústria e Comércio de Artefatos de Metais LTDA-ME ajuizou ação monitória em face de Walime Nemer Damous Lima. Recebida a carta de citação no endereço indicado, por parente parte da ré (id. 60990127) e dada a ausência de pagamento da dívida ou oposição de embargos, requereu a autora ter sido constituído o título executivo (id. 66207491). Deferida a consulta de valores via Sisbajud nas contas da parte executada (id. 77168690), foram opostos embargos de declaração (id. 78289382) ao argumento de que o juízo não teria analisados todos os pedidos formulados no id. 68161326, sucessivos pedidos de diligências. O pedido de cumprimento de sentença foi inadequado ao rito processual e determinada a intimação da exequente para promover o andamento regular do processo. Certificada a constrição de R$ 3.152,71 (id. 81297722), acima do valor executado ao tempo da consulta, e determinada a intimação da executada para manifestação, André Nemer Damous Lima, Alexandre Nemer Damous Lima e Simone Nemer Damous Lima, assistidos pela Defensoria Pública, apresentaram exceção de pré-executividade com pedido de extinção do feito porque a executada havia falecido em 28.01.2021, antes do ajuizamento da ação (id. 89585927), ao tempo em que requer a habilitação dos sucessores. Aduz a impossibilidade de penhora dos valores dos créditos previdenciários posteriores ao falecimento. Acolhida parcialmente a exceção para determinar a emenda à inicial pelo autor para regularização do polo passivo (id. 103529444), com posterior citação dos herdeiros e oposição de embargos monitórios (id. 124087578). Requerida a alteração do polo passivo para Espólio de WALIME NEMER DAMOUS LIMA, representado pelos herdeiros André Nemer Damous Lima, Alexandre Nemer Damous Lima e Simone Nemer Damous Lima. O espólio foi citado, por meio dos herdeiros. A exequente pede o levantamento dos valores bloqueados Num. 118781668. Por petição - Num. 124087578, os herdeiros arguem a ilegitimidade passiva, ante a ausência de bens a inventariar e que não respondem pelas dívidas do espólio, ao tempo em que reiteram que os valores oriundos do benefício previdenciário creditados após o falecimento não pertencem ao espólio. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte autora para que se manifeste, em 15 (quinze) dias, quanto aos embargos monitórios opostos (id. 124087578), em especial quanto impugnação dos valores bloqueados originados de pagamento da previdência, após o falecimento da parte, que devem ser devolvidos à previdência. São Luís–MA., data do sistema. Juíza Alice Prazeres Rodrigues

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0846647-32.2021.8.10.0001. EXEQUENTE: JP INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE METAIS LTDA - ME Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: IANE MARIA BREDA - OAB/RS 62960 EXECUTADO: WALIME NEMER DAMOUS LIMA DECISÃO: Nos autos da execução de título extrajudicial em epígrafe, proposta por JP Indústria e Comércio de Artefatos de Metais LTDA – ME em face de Walime Nemer Damous Lima, foi oposta a presente exceção de pré-executividade por André Nemer Damous Lima, Alexandre Nemer Damous Lima e Simone Nemer Damous Lima, assistidos pela Defensoria Pública. Alegam os excipientes que a execução deve ser extinta sem resolução do mérito, uma vez que, quando da sua propositura, a executada já havia falecido. Sustenta que não deixou bens ou valores que pudessem suportar a dívida. Asseveram que os valores penhoras decorrem de benefício previdenciário e foram creditados após o falecimento da executada e devem ser devolvidos à autarquia previdenciária. Dentre os documentos juntados, destacam-se os extratos bancários (Num. 89585932) e documentos do processo de lavratura de óbito extemporâneo (Num. 89585933). Impugnação da exequente ao Num. 91759936. Preliminarmente, opôs descabimento da exceção de pré-executividade. Refutou a possibilidade da concessão do benefício de gratuidade judiciária. No mérito, asseverou que o óbito não era conhecido quando da execução, tendo em vista que nem havia sido lavrada a certidão. Alegou que houve má-fé dos excipientes que não responderam ao processo mesmo tendo recebido a carta de citação. Sustentou que não restou comprovado que os valores decorrem de benefício previdenciário. No que importa, o relatório. Decido. Intimação - Juízo de Direito da 16ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luis Secretária Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luis AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Defiro o benefício da gratuidade judiciária em favor dos excipientes. Embora não seja absoluta a presunção de hipossuficiência por serem assistidos pela Defensoria Pública, é certo que esta realiza exame da população que busca atendimento, de forma que é seguro concluir que a parte faz jus à benesse. Quanto à questão do falecimento da executada anterior à propositura da ação, o STJ, no RESP Nº 1.987.061 – DF, recentemente reformou seu entendimento que convergia para extinguir sem resolução do mérito a ação quando o devedor já havia falecido antes do ajuizamento. Entendeu a relatora Nancy Andrighi que a extinção afrontaria princípios processuais como a efetividade do processo e instrumentalidade das formas. Assim, embora se verifique a ilegitimidade passiva e a impossibilidade de sucessão processual, asseverou a Corte Superior que deve ser oportunizada ao exequente a correção do vício, por meio de emenda à inicial (e não sucessão ou habilitação). Consignou ainda o STJ que, caso não exista inventário ajuizado e/ou inventariante devidamente compromissado, a execução pode ser direcionada a administrador provisório como representante judicial do espólio. Este o caso dos autos uma vez que, indubitavelmente, a executada se encontrava falecida ao tempo do ajuizamento, ainda que o óbito não tivesse sido certificado. Entretanto, os excipientes lograram provar o ajuizamento de ação para suprimento tardio do registro de óbito, a qual foi julgada para fixar como data do falecimento o dia 28.01.2021. O processo vertente, por seu turno, foi distribuído em outubro de 2021. Ante o exposto, concedo o prazo de 10 (dez) dias para que o exequente emende a inicial e regularize o polo passivo da execução, sob pena de extinção. Intimem-se. São Luís/MA, data do sistema. Jaqueline Reis Caracas Juíza Auxiliar, respondendo pela 16ª Vara Cível.

27/10/2023, 00:00

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Execução frustrada

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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