Execução de Título Extrajudicial 0801879-48.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMAJEEm andamento

Data de Distribuição

23/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8� Juizado Especial C�vel e das Rela��es de Consumo do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES

CNPJ

Autor

Advogados / Representantes

ANDREA LUIZA ALMEIDA SOARES

OAB/MA 15827

·

CPF

·

Representa: Autor

JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS

OAB/MA 15732·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Definitivo

10/01/2023, 08:15

Trânsito em julgado

10/01/2023, 08:15

Decurso de Prazo

06/01/2023, 11:38

Publicação

23/12/2022, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2022, 17:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES Advogado: Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: ANDREA LUIZA ALMEIDA SOARES - MA15827-A, JAQUELINE DE JESUS PINHEIRO BARROS - MA15732 Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO LOS ANGELES Advogado: SENTENÇA Dispensado o Relatório, conforme disciplina legal prevista no art. 38, da Lei nº 9.099/95. DECIDO. Noticiam os autos que o(a) Reclamante reside em área NÃO abrangida pela jurisdição deste Órgão, o que, suma evidência, obsta o processamento do feito. ISSO POSTO, declaro extinto o processo sem resolução de mérito, em virtude da manifesta incompetência territorial, em conformidade com a Resolução TJMA nº 61, art. 7º, c/c Lei de Organização Judiciária, art. 60-C, Enunciado 89 do FONAJE e Lei nº 9.099/95, art. 51, III. Sem custas e sem honorários, porquanto indevidos nesta fase - Lei nº 9.099/95, arts. 54 e 55. Cancele-se a audiência designada. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se com baixa. São Luís(MA), 25 de novembro de 2022 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0801879-48.2022.8.10.0013

29/11/2022, 00:00

Incompetência territorial

25/11/2022, 13:26

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 08:28

Documento (Certidão)

25/11/2022, 08:28

Distribuição (sorteio)

23/11/2022, 14:46

Documentos

Sentença (expediente)

•29/11/2022, 00:00