Cumprimento de sentença 0801466-35.2022.8.10.0013 - TJMA

Cumprimento de sentença 0801466-35.2022.8.10.0013 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

30/06/2026, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2026, 00:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ARAUJO DA SILVA - MA6910-A Requerido: EDIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEGUNDO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA - MA18789 INTIMAÇÃO De ordem da MM Juíza, Dra. Suely de Oliveira Santos Feitosa, titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital, intimo a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, apresentar embargos a penhora, desde que garantido integralmente o Juízo (art. 53, §1º, da Lei n. 9.099/95). São Luís/MA, Quinta-feira, 25 de Junho de 2026. TEREZINHA DE JESUS BILIO RAMOS FILHA Servidor(a) Judicial do 8º Juizado Especial Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau Email: [email protected] balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel8 Telefone: (98) 2055-2589 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO Nº 0801466-35.2022.8.10.0013 | PJE

26/06/2026, 00:00

Documento (Certidão)

19/06/2026, 13:03

Documento (Certidão)

16/06/2026, 13:09

Mero expediente

03/06/2026, 10:59

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 16:30

Documento (Certidão)

26/05/2026, 16:30

Decurso de Prazo

26/05/2026, 01:10

Publicação

18/05/2026, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/05/2026, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EPP ADVOGADO: Advogado(s) do reclamante: MARCIO ARAUJO DA SILVA (OAB 6910-MA) REQUERIDO: ADVOGADO: Advogado(s) do reclamado: LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA (OAB 18789-MA) DESPACHO Considerando a ausência de pagamento do acordo, Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0801466-35.2022.8.10.0013 intime-se a parte requerida para complementação do valor devido, sob pena de penhora. Prazo de 5 dias. São Luís/MA, Terça-feira, 12 de Maio de 2026 Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final funcionando no 8º JECRC (PORTARIA CGJ 1453 de 8 de março de 2026)

15/05/2026, 00:00

Mero expediente

14/05/2026, 11:33

Conclusão (para despacho)

05/05/2026, 10:26

Reativação

05/05/2026, 10:26

Documentos

Intimação

•26/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EPP PARTE REQUERIDA: EDIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEGUNDO ATA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO Aos 28 dias de março de 2025, na Sala da Conciliação do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, onde presente se achava a Conciliadora Judicial, Leandra Barros Silva Parente; a Requerente, representada pelo preposto, Sr. Renato José Figueiredo da Silva, acompanhado pelo(a) advogado(a), Dr(a). MARCIO ARAUJO DA SILVA - OAB MA6910-A. Presente o Requerido, acompanhado pelo(a) advogado(a), Dr(a). LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA - OAB MA18789. Aberta a sessão, exortadas a conciliarem, as partes firmaram acordo nos seguintes termos: A parte requerida se comprometeu a pagar a quantia de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais), a serem pagos da seguinte forma: uma entrada no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) a ser paga no dia 28.03.2025; do dia 25/04/25 ao dia 25/08/2025 parcelas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); a parcela do dia 25/09/2025 no valor de R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais); do dia 25/10/2025 ao dia 25/02/2026, pagamento de parcelas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); a parcela do dia 25/03/2026 no valor de R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais); do dia 25/04/2026 ao dia 25/08/2026, parcelas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); a parcela do dia 25/09/2026 no valor de R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); do dia 25/10/2026 ao dia 25/02/2027 parcelas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); a parcela do dia 25/03/2027 no valor de R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais); do dia 25/04/2027 ao dia 25/08/2027 parcelas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais); a parcela do dia 25/09/2027 no valor de R$ 1800,00 (mil e oitocentos reais); do dia 25/10/2027 ao dia 25/02/2028 parcelas no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais). O pagamento da entrada será feito através da chave PIX (e-mail): [email protected] e as demais serão via boleto bancário que serão enviados ao WhatsApp e E-mail do requerido, a saber, (99) 991045947/ [email protected]. O nome do requerido deverá ser retirado dos órgãos de proteção ao crédito, consoante determinado no despacho de ID. 98312806 e ofício enviado conforme ID. 98687439. O que foi aceito pela parte reclamante. Cumprido o acordo, as partes se darão quitação total e irrestrita em relação ao pedido formulado na inicial, nada mais tendo a reclamar. As partes também renunciam ao prazo para interposição de qualquer recurso contra a decisão homologatória do acordo, passando este a produzir seus efeitos legais tão logo receba a chancela do Poder Judiciário. E por estarem de acordo, assinam o presente termo, que valerá como título executivo caso não seja cumprido. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau Email: [email protected] balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel8 Telefone: (98) 2055-2589 PROCESSO nº 0801466-35.2022.8.10.0013 PARTE Diante do exposto, faço os autos conclusos ao MM. Juiz(a) de Direito, para Homologação do presente termo. Nada mais havendo foi encerrada a presente. Leandra Barros Silva Parente Conciliadora Judicial – Matrícula 103267 SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições nele insertas, a fim de que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95. Declaro, pois, extinto o processo com resolução de mérito, conforme art. 487, III, b, CPC, esclarecidas as partes que nada mais terão a reclamar, senão o cumprimento compulsório do acordo. As partes também renunciam ao prazo para interposição de qualquer recurso contra a decisão homologatória do acordo, passando este a produzir seus efeitos legais tão logo receba a chancela do Poder Judiciário. Isenção de custas - Lei nº 9.099/95, arts. 54/55. Registrada e Publicada no Sistema. certificado o trânsito em julgado, arquivem-se, ressalvado pedido de cumprimento. São Luís (MA), 28 de março de 2025. Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final respondendo pelo 8º JECRC

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EPP Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCIO ARAUJO DA SILVA - MA6910-A CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EPP Telefone(s): (99)9212-7227 Requerido: EDIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEGUNDO Advogado do(a) EXECUTADO: LUCAS SILVA VIANA OLIVEIRA - MA18789 EDIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEGUNDO Rua Coronel Pedro Bogea, 335A, Cajueiro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000 DATA DA AUDIÊNCIA: dia 28/03/2025 10:00 SALA SALA 2 -CONCILIAÇÃO - Matutino (L) INTIMAÇÃO ELETRÔNICA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO De ordem da MM. Juíza de Direito, Dra. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, designada nos autos para o dia 28/03/2025 10:00, a ser realizada na sala de audiências deste juizado, com sede no Fórum Des. Sarney Costa, no 5º andar, localizado na Avenida Prof. Carlos Cunha, s/nº, Calhau, São Luís/MA, Em caso de pedido de audiência virtual nos autos do processo, a parte deverá acessar o link da sala correspondente que segue abaixo: SALA 01- Segue link de acesso: https://www.tjma.jus.br/link/jzd-civel8-sala01 SALA 02- Segue link de acesso: https://www.tjma.jus.br/link/jzd-civel8-sala02 SALA 03- Segue link de acesso: https://www.tjma.jus.br/link/jzd-civel8-sala03 São Luís/MA, Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2025. JOSE MARIO RIBEIRO PINHEIRO Servidor(a) Judicial do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau Email: [email protected] balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel8 Telefone: (98) 2055-2589 PROCESSO Nº 0801466-35.2022.8.10.0013 | PJE

13/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EXEQUENTE: CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EPP ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: MARCIO ARAUJO DA SILVA - MA6910-A EXECUTADO: EXECUTADO: EDIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEGUNDO ADVOGADO: DESPACHO Despacho (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 8º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Av. Prof. Carlos Cunha, s/n, Fórum Des. Sarney Costa, Calhau - São Luís Email: [email protected]. Telefone: (98) 3194-5812/99981-1649 PROCESSO Nº 0801466-35.2022.8.10.0013 Trata-se de pedido de busca de bens em face do Executado. Depreendo que, para efeitos de extinção do processo por não localização do réu ou seus bens, necessário o esgotamento dos meios acessíveis ao autor. O art. 265, do CPC, estabelece em seu §3º, que: "O réu será considerado em local ignorado ou incerto se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos”. Desse modo, entendo que o Poder Judiciário só poderá concluir pela ausência da localização do réu, bem como extinção da ação pela impossibilidade de prosseguimento do feito, após utilização do seu sistema de dados na captação de tais informações. Portanto, diante destes fatos, e permissibilidade legal, DEFIRO o pedido da parte quanto a utilização dos sistemas disponíveis neste Juizado, e determino: a)Por meio do sistema RENAJUD, a restrição de circulação, licenciamento e transferência dos veículos existentes em nome da parte devedora; b) Não havendo veículo, proceda-se com a consulta via sistema INFOJUD, sobre os outros bens em nome da parte; c) Havendo bens em nome da parte, expeça-se mandado de penhora destes, no endereço da localização do bem; d) Frustradas todas as tentativas de penhora e restrição, proceda-se com a inclusão do nome do devedor nos cadastros negativos SERASA, através do sistema SERASAJUD, e expeça-se certidão de dívida; e) Frutífero quaisquer dos feitos, intime-se a parte quanto ao interesse na apresentação de embargos. Intimem-se. Cumpra-se. São Luis, 9 de Junho de 2023 SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA Juíza de Direito Titular do 8º JECRC

13/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EPP Advogado: MARCIO ARAUJO DA SILVA - MA6910-A Requerido: EDIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEGUNDO SENTENÇA Sentença (expediente) - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801466-35.2022.8.10.0013 | PJE Trata-se de uma Ação de Cobrança movida por CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA - EPP em face de EDIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEGUNDO, já devidamente qualificados. Em síntese, a requerente alega que o requerido firmou contrato de prestação de serviços educacionais com a parte autora. No entanto, não pagou a totalidade do débitO, devendo, atualmente, o montante de R$ 25. 637, 27 (vinte e cinco mil e seiscentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), valor este atualizado até a data do ajuizamento da ação. Requer, assim, o pagamento dessa quantia atualizada. Relatório sucinto, em que pese a sua dispensa nos termos do art. 38, da Lei 9.099/95. DECIDO. Compulsando os autos, verifico que a parte requerida, embora devidamente citada, não compareceu à audiência de conciliação, motivo pelo qual decreto a revelia e os efeitos a ela inerentes, com supedâneo no art. 20 da Lei 9.099/95, do qual se extrai: “Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.” Ratifico que o caso não se amolda às hipóteses elencadas pelo art. 345 do CPC, quanto aos casos que impossibilitam os efeitos da revelia. Acrescento que o conjunto probatório demonstra, de modo irrefutável, que a parte ré se encontra em mora com o pagamento das mensalidades educacionais, pois o autor instruiu a ação com o contrato de prestação de serviços educacionais firmado pelo réu, bem como planilha de débito, de modo que há de se concluir pela suficiência dos documentos apresentados para corroborar suas alegações. A ninguém é dado beneficiar-se da própria torpeza. O Direito não pode servir de proteção àquele que após empenhar uma despesa, e firmar o contrato de aquisição de serviço, e receber a devida e integral prestação deste, deixa de efetuar o pagamento. Prestado o serviço é devido o seu pagamento. Neste sentido, reza o art. 389 do Código Civil: Art. 389 – Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, e honorários de advogado. A luz do dispositivo mencionado, e tendo a parte autora comprovado a existência da dívida de responsabilidade da parte requerida, esta deve lhe pagar a quantia referente ao inadimplemento contratual na soma de R$ 25.637,27 (vinte e cinco mil, seiscentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos). Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos, formulados na Ação de Cobrança movida por CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA - EPP em face de EDIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEGUNDO, para CONDENAR a parte ao pagamento da quantia de R$ 25. 637, 27 (vinte e cinco mil e seiscentos e trinta e sete reais e vinte e sete centavos), acrescida de dos juros de mora à taxa de 1% ao mês, sem capitalização, (CC, art. 406), e correção monetária, pelo INPC, desde a citação. Por fim, JULGO EXTINTO o processo, com fulcro no art. 487, I, do CPC. Sem custas e sem condenação em verba honorária, pois indevidos nessa fase na foma do art. 55, da lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luís (MA), 25 de novembro de 2022. SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 8º JECRC

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EPP Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: MARCIO ARAUJO DA SILVA - MA6910-A CIEC - CENTRO INTEGRADO DE EDUCACAO CONTINUADA LTDA - EPP Avenida dos Holandeses, 15, Quadra 09, 2 Andar, Calhau, SãO LUíS - MA - CEP: 65071-380 Requerido: EDIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEGUNDO EDIMAR NASCIMENTO DOS SANTOS SEGUNDO Rua Coronel Pedro Bogea, 335A, Cajueiro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000 INTIMAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO De ordem da MM. Juíza de Direito SUELY DE OLIVEIRA SANTOS FEITOSA, Titular do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADO(A) para audiência de CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designada para o dia 26/10/2022 09:30. Fica, ainda, a Vossa Senhoria advertida que, em razão do Provimento 22/2020 da CGJ/MA, da Resolução nº 61/2016, da Portaria 814/2019 e a Portaria- Conjunta 34.2020, Art. 7º, todos do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a referida sessão será realizada por meio de sistema de videoconferência. Para tanto, as partes deverão acessar o sistema de videoconferência do Poder Judiciário do Maranhão (WEBconferências), através do link e credenciais de acesso abaixo: SALA DE VIDEOCONFERÊNCIA - SALA 02 Link de acesso a sala: https://vc.tjma.jus.br/8jecsls2 Usuário: nome completo Senha: tjma1234 Observação⊃1;: Informo às partes e testemunhas que fica assegurada a possibilidade de participarem da audiência designada de forma presencial sempre que assim desejarem. Orientações⊃2;: 1. Após acessar o sistema com o usuário e senha recebido, disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu computador, tablet ou celular. 2. Fazer o login no sistema com o usuário e senha recebido e aguardar a liberação de acesso pelo conciliador/moderador até o início da sessão; ATENÇÃO: A sala de audiência será aberta 05 (cinco) minutos antes do horário designado. Em caso de demora na liberação de entrada pelo moderador ou havendo problemas para acesso antes ou durante a videoconferência, entrar em contato, IMEDIATAMENTE, pelos telefones (98) 3194-5812, 3194-5813 ou (98) 99981-1649; 3. Disponibilizar a transmissão de som e imagem em tempo real, ativando o microfone e câmera do seu dispositivo; 4. Definir a qualidade da câmera na menor resolução disponível em seu aparelho; 5. Entrar na sala de videoconferência no horário previsto da audiência e permanecer até o encerramento pelo conciliador; 6. Evitar interferências externas; 7. Tratando-se a reclamada de pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representada por preposto, devendo juntar diretamente nos autos, antes do início da audiência, a carta de preposto e documento de identificação pessoal com foto, para legal representação. São Luís/MA, Terça-feira, 20 de Setembro de 2022. LUIS CARLOS CUNHA LOBATO Servidor(a) Judiciário do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo Intimação - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº 0801466-35.2022.8.10.0013 | PJE

21/09/2022, 00:00

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