Execução de Título Extrajudicial 0800830-28.2020.8.10.0114 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800830-28.2020.8.10.0114 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTORA: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A PARTE RÉ: FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EXECUTADO: SONIA MARIA DOS REIS GOMES - MA17097-A FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES acima descritas, através de seus(a) Advogados(as) acima especificado(a) para tomar(em) conhecimento do inteiro teor da DECISÃO, a seguir transcrito(a): "DECISÃOTrata-se de ação de execução promovida pelo BANCO DO BRASIL S/A em face de FRANCISCA RIBEIRO DOS SANTOS.Após ser devidamente citada, a parte exequente apresentou "embargos à execução" nos autos.Vieram os autos conclusos.Decido. Estabelece o art. 914 do CPC: Art. 914. O executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos. § 1º Os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal. § 2º Na execução por carta, os embargos serão oferecidos no juízo deprecante ou no juízo deprecado, mas a competência para julgá-los é do juízo deprecante, salvo se versarem unicamente sobre vícios ou defeitos da penhora, da avaliação ou da alienação dos bens efetuadas no juízo deprecado.Conforme se verifica, cabe à parte executada distribuir em autos apartados os embargos à execução, o que não foi realizado no caso em apreço.Desta feita, devem ser REJEITADOS OS EMBARGOS À EXECUÇÃO OPOSTOS.Quanto ao pedido de agendamento de audiência conciliatória, entendo ser medida desnecessária, vez que a parte executada pode buscar a conciliação de forma extrajudicial, caso tenha interesse.Preclusa a presente decisão, Intimação - PROCESSO N° 0800830-28.2020.8.10.0114 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) PARTE intime-se o Banco do Brasil para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o cálculo atualizado do débito exequendo para prosseguimento dos atos executórios.P.R.I.SERVE COMO MANDADO PARA TODOS OS FINS.Riachão (MA), 16 de novembro de 2021. FRANCISCO BEZERRA SIMOESJuiz de Direito Titular da Comarca de Riachão

28/01/2022, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Mandado)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(59)