Procedimento Comum Cível 0800999-96.2022.8.10.0129 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0800999-96.2022.8.10.0129 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

25/01/2023, 09:46

Petição (Petição (outras))

05/12/2022, 09:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800999-96.2022.8.10.0129. Réu: SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA RELATÓRIO (art. 489, inciso I, CPC) Nome das Partes: THASSIO LUIS GUIMARAES BARROS vs. SAMSUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA. Identificação do Caso: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Suma do pedido: Homologação da proposta de acordo como forma de pôr fim ao litígio. Suma da Contestação: Não há. Principais ocorrências: 1. Proposta de acordo oferecida pela parte ré e aceita por todos os interessados no processo. É o relatório. DECIDO (art. 489, inciso II, CPC). A transação é possível (art. 840 do Código Civil). Tratam-se de direitos patrimoniais disponíveis (art. 841, Código Civil). À vista do exposto, com fundamento no art. 487, inciso III, ‘b’, do CPC, HOMOLOGO a transação e extingo o processo. Sem custas e honorários (art. 90, §3º, CPC). Sentença imediatamente transitada em julgado. PUBLIQUE-SE. Em seguida, BAIXAR. São Raimundo das Mangabeiras, MA. Juiz HANIEL SOSTENIS RODRIGUES DA SILVA Titular da Vara Única de São Raimundo das Mangabeiras. Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE SÃO RAIMUNDO DAS MANGABEIRAS, MA. PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Número do Autor(a): THASSIO LUIS GUIMARAES BARROS

29/11/2022, 00:00

Homologação de Transação

27/11/2022, 14:17

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 19:01

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

20/10/2022, 11:16

Pedido de inclusão

10/10/2022, 17:31

Conclusão (para despacho)

10/10/2022, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 15:10

Petição (Petição (outras))

23/09/2022, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2022, 15:54

Mero expediente

12/09/2022, 08:20

Conclusão (para despacho)

09/09/2022, 10:23

Distribuição (sorteio)

29/08/2022, 22:42

Documentos

Sentença (expediente)

•29/11/2022, 00:00

—

Definitivo

Petição (Petição (outras))

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Pedido de inclusão

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Distribuição (sorteio)