Execução de Título Extrajudicial 0800523-79.2018.8.10.0135 - TJMA

Execução de Título Extrajudicial 0800523-79.2018.8.10.0135 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

31/03/2026, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE. Advogado(s) do reclamante: ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO(A): ADEMIR MOURA ALMEIDA.. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800523-79.2018.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154). Vistos etc. Considerando o decurso do prazo de suspensão fixado na decisão de ID. 114683574, bem como a certidão de ausência de manifestação das partes (id. 172550546), determino o arquivamento dos autos, conforme anteriormente deliberado. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), data do registro no sistema. CALLEB BERBERT MARIANO RIBEIRO Juiz de Direito titular da Comarca de Governador Eugênio Barros respondendo cumulativamente pela 1ª Vara da Comarca de Tuntum Portaria de Magistrado-GCGJ - 526/2026

30/03/2026, 00:00

Definitivo

27/03/2026, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/03/2026, 12:00

Arquivamento

17/03/2026, 17:38

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 14:36

Documento (Certidão)

19/02/2026, 14:36

Publicação

12/09/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) EXECUTADO: ADEMIR MOURA ALMEIDA DECISÃO Executado: A oficial de justiça tentou citar o executado no endereço informado, mas ele já não residia mais no local, e foi certificado que ele se encontra "em local incerto e não sabido". 4. Nova Ordem de Penhora e Avaliação de Bens: Em 2024, após o bloqueio parcial de ativos, foi expedida uma nova ordem para que o exequente indicasse outros bens passíveis de penhora. Na ausência de indicação e/ou localização de novos bens, a execução deve ser suspensa. Não encontrado bens penhoráveis, SUSPENDO e execução nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, DETERMINANDO que se aguarde a provocação do(a) exequente em arquivo, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Após o decurso do prazo acima, observando-se o § 2º do mesmo diploma legal, ficam mantidos os autos em arquivo, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Para os fins do art. 921, §4º, do CPC, o termo a quo da prescrição é 16/02/2024. Fica ciente o exequente BANCO DO NORDESTE que a retomada da execução deverá observar o disposto no § 3º do art. 921 do CPC: “§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.”. Advirta-se, à parte exequente, que o mero protocolo de petição em juízo, requerendo, verbi gratia, a realização de bloqueio/pesquisas de bens, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. Publique-se. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800523-79.2018.8.10.0135 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Realizada a consulta requerida no id 124539422, verifica-se que não há bens do executado na base do Renajud, a teor do documento anexo. E mais, tem-se que foram realizadas as seguintes diligências de localização de bens passíveis de penhora: 1. Ordem de Bloqueio via SisbaJud: Em 16/02/2024, foi realizada uma tentativa de bloqueio de valores no valor total da dívida de R$ 11.392,90, que resultou parcialmente frutífera com o bloqueio de R$ 1.500,49 em uma conta vinculada ao NU PAGAMENTOS - IP. 2. Pesquisa em Múltiplas Instituições: Foram emitidas ordens de bloqueio para outras instituições financeiras, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, e NU Financeira S.A. CFI, porém todas retornaram como "executado sem saldo positivo". 3. Busca de Endereço do Intime-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), 5 de setembro de 2024. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18042710225569600000010859547 EXECUÇÃO - ADEMIR MOURA ALMEIDA Documento Diverso 18042710223839400000010859609 PROCURAÇÃO MARANHÃO 2018 Procuração 18042710222753800000010859595 Custas Custas 18042710222186900000010859588 doc.03 - NCR 1.102.B300423001 Documento Diverso 18042710221392100000010859581 doc.04 - f148784 01 B300423001-001A Documento Diverso 18042710220725900000010859578 Despacho Despacho 18050717092611400000010967223 Citação Citação 18050717092611400000010967223 Diligência Diligência 18062010252170100000011831525 Intimação Intimação 18062010252170100000011831525 Intimação Intimação 18050717092611400000010967223 Diligência Diligência 18082112421085300000012964756 Intimação Intimação 18050717092611400000010967223 Petição Petição 18111615525735100000014844324 Subs BNB Ademir 523 Procuração 18111615525749700000014844336 Diligência Diligência 18121211280700800000015394241 Intimação Intimação 18121211280700800000015394241 Petição Petição 19012114585372500000015886168 Certidão Certidão 19062417251297800000019778643 Decisão Decisão 20040115592540000000028078498 Intimação Intimação 20040115592540000000028078498 Petição Petição 20051123200026600000029016932 Certidão Certidão 20061210362751500000030037547 Decisão Decisão 20061213105597400000030045544 Intimação Intimação 20061213105597400000030045544 Petição Petição 20071621061239000000031231283 Certidão Certidão 21031114303812000000039747929 Decisão Decisão 21060908534056100000044039428 Intimação Intimação 21060908534056100000044039428 Petição Petição 21062516175654000000045026440 custa nabarro01054120210621132457 Custas 21062516175718500000045026441 Certidão Certidão 21112412114151100000053135920 Certidão Certidão 21112413513784200000053307399 SIEL - Ademir Moura Comprovante de endereço 21112413513906600000053307400 Certidão Certidão 22011716152045700000055413271 Despacho Despacho 22040409453823200000060001025 Intimação Intimação 22040409453823200000060001025 Petição Petição 22042216260737800000061093954 Certidão Certidão 22042610583739700000061249131 Decisão Decisão 22061010503496800000064463732 Edital Edital 22112510512508500000075875578 Citação Citação 22112510512508500000075875578 Certidão Certidão 23031016420458500000081676165 Intimação Intimação 23031311161219800000081773583 Petição Petição 23032121223889400000082472316 Certidão Certidão 23032208434288600000082484665 Despacho Despacho 23032821135635200000082678349 Intimação Intimação 23032821135635200000082678349 Certidão Certidão 23051114450963400000085825808 Decisão Decisão 23052311514947100000086602018 Intimação Intimação 23052311514947100000086602018 Edital Edital 23052315064542700000086659416 Intimação Intimação 23052315064542700000086659416 Intimação Intimação 23052311514947100000086602018 Petição Petição 23062215522299900000088805195 Intimação Intimação 23071916303714800000090665815 Petição Petição 23073117085929300000091390466 Certidão Certidão 23080814423030700000091949833 Certidão Certidão 23081710213559600000092509993 Decisão Decisão 23090812221855200000094090065 Intimação Intimação 23090812221855200000094090065 Intimação Intimação 23101817431238200000097032691 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23102715234873900000097753370 Certidão Certidão 23103009481515800000097807060 Certidão Certidão 24021409471547000000104141060 Certidão de aguarde de transferência (SISBAJUD) Certidão de aguarde de transferência (SISBAJUD) 24022110083000000000104726059 20240002157759_21022024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24022110083000000000104726060 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24022210293900000000104838680 20240002157759_22022024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24022210293900000000104838681 Intimação Intimação 24022811221640400000105292668 Intimação Intimação 24022811221798000000105292669 Termo Termo 24031414343042000000106543284 Scan_2024_03_14_14_32_47_808 Ofício 24031414343056200000106543286 Petição Petição 24031817492240600000106803561 Diligência Diligência 24032419244062600000107245719 Dil. Proc. 0800523-79.2018. Ademir Moura Almeida Diligência 24032419244070800000107245720 Certidão Certidão 24040515212788700000108031606 Decisão Decisão 24052215385126600000111460992 Certidão Certidão 24061915264138800000113565374 Certidão Certidão 24071110454384800000115193724 Alvara Alvará 24071110454396700000115193727 Intimação Intimação 24052215385126600000111460992 Petição Petição 24071816450991900000115726963 Certidão Certidão 24072915022926100000116386132

Execução frustrada

05/09/2024, 10:30

Conclusão (para decisão)

05/08/2024, 11:00

Documento (Certidão)

29/07/2024, 15:02

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 16:45

Publicação

15/07/2024, 00:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2024, 00:11

Documentos

Intimação

•30/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE Advogado(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA) EXECUTADO: ADEMIR MOURA ALMEIDA DECISÃO Executado: A oficial de justiça tentou citar o executado no endereço informado, mas ele já não residia mais no local, e foi certificado que ele se encontra "em local incerto e não sabido". 4. Nova Ordem de Penhora e Avaliação de Bens: Em 2024, após o bloqueio parcial de ativos, foi expedida uma nova ordem para que o exequente indicasse outros bens passíveis de penhora. Na ausência de indicação e/ou localização de novos bens, a execução deve ser suspensa. Não encontrado bens penhoráveis, SUSPENDO e execução nos termos do art. 921, III, do CPC, pelo prazo de um ano, DETERMINANDO que se aguarde a provocação do(a) exequente em arquivo, sendo que nesse período fica suspensa a prescrição. Após o decurso do prazo acima, observando-se o § 2º do mesmo diploma legal, ficam mantidos os autos em arquivo, iniciando-se o prazo da prescrição intercorrente. Para os fins do art. 921, §4º, do CPC, o termo a quo da prescrição é 16/02/2024. Fica ciente o exequente BANCO DO NORDESTE que a retomada da execução deverá observar o disposto no § 3º do art. 921 do CPC: “§ 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis.”. Advirta-se, à parte exequente, que o mero protocolo de petição em juízo, requerendo, verbi gratia, a realização de bloqueio/pesquisas de bens, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. Publique-se. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected] PROCESSO Nº. 0800523-79.2018.8.10.0135 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Vistos. Realizada a consulta requerida no id 124539422, verifica-se que não há bens do executado na base do Renajud, a teor do documento anexo. E mais, tem-se que foram realizadas as seguintes diligências de localização de bens passíveis de penhora: 1. Ordem de Bloqueio via SisbaJud: Em 16/02/2024, foi realizada uma tentativa de bloqueio de valores no valor total da dívida de R$ 11.392,90, que resultou parcialmente frutífera com o bloqueio de R$ 1.500,49 em uma conta vinculada ao NU PAGAMENTOS - IP. 2. Pesquisa em Múltiplas Instituições: Foram emitidas ordens de bloqueio para outras instituições financeiras, como Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, e NU Financeira S.A. CFI, porém todas retornaram como "executado sem saldo positivo". 3. Busca de Endereço do Intime-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar de ordem as comunicações. Tuntum (MA), 5 de setembro de 2024. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 18042710225569600000010859547 EXECUÇÃO - ADEMIR MOURA ALMEIDA Documento Diverso 18042710223839400000010859609 PROCURAÇÃO MARANHÃO 2018 Procuração 18042710222753800000010859595 Custas Custas 18042710222186900000010859588 doc.03 - NCR 1.102.B300423001 Documento Diverso 18042710221392100000010859581 doc.04 - f148784 01 B300423001-001A Documento Diverso 18042710220725900000010859578 Despacho Despacho 18050717092611400000010967223 Citação Citação 18050717092611400000010967223 Diligência Diligência 18062010252170100000011831525 Intimação Intimação 18062010252170100000011831525 Intimação Intimação 18050717092611400000010967223 Diligência Diligência 18082112421085300000012964756 Intimação Intimação 18050717092611400000010967223 Petição Petição 18111615525735100000014844324 Subs BNB Ademir 523 Procuração 18111615525749700000014844336 Diligência Diligência 18121211280700800000015394241 Intimação Intimação 18121211280700800000015394241 Petição Petição 19012114585372500000015886168 Certidão Certidão 19062417251297800000019778643 Decisão Decisão 20040115592540000000028078498 Intimação Intimação 20040115592540000000028078498 Petição Petição 20051123200026600000029016932 Certidão Certidão 20061210362751500000030037547 Decisão Decisão 20061213105597400000030045544 Intimação Intimação 20061213105597400000030045544 Petição Petição 20071621061239000000031231283 Certidão Certidão 21031114303812000000039747929 Decisão Decisão 21060908534056100000044039428 Intimação Intimação 21060908534056100000044039428 Petição Petição 21062516175654000000045026440 custa nabarro01054120210621132457 Custas 21062516175718500000045026441 Certidão Certidão 21112412114151100000053135920 Certidão Certidão 21112413513784200000053307399 SIEL - Ademir Moura Comprovante de endereço 21112413513906600000053307400 Certidão Certidão 22011716152045700000055413271 Despacho Despacho 22040409453823200000060001025 Intimação Intimação 22040409453823200000060001025 Petição Petição 22042216260737800000061093954 Certidão Certidão 22042610583739700000061249131 Decisão Decisão 22061010503496800000064463732 Edital Edital 22112510512508500000075875578 Citação Citação 22112510512508500000075875578 Certidão Certidão 23031016420458500000081676165 Intimação Intimação 23031311161219800000081773583 Petição Petição 23032121223889400000082472316 Certidão Certidão 23032208434288600000082484665 Despacho Despacho 23032821135635200000082678349 Intimação Intimação 23032821135635200000082678349 Certidão Certidão 23051114450963400000085825808 Decisão Decisão 23052311514947100000086602018 Intimação Intimação 23052311514947100000086602018 Edital Edital 23052315064542700000086659416 Intimação Intimação 23052315064542700000086659416 Intimação Intimação 23052311514947100000086602018 Petição Petição 23062215522299900000088805195 Intimação Intimação 23071916303714800000090665815 Petição Petição 23073117085929300000091390466 Certidão Certidão 23080814423030700000091949833 Certidão Certidão 23081710213559600000092509993 Decisão Decisão 23090812221855200000094090065 Intimação Intimação 23090812221855200000094090065 Intimação Intimação 23101817431238200000097032691 Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas 23102715234873900000097753370 Certidão Certidão 23103009481515800000097807060 Certidão Certidão 24021409471547000000104141060 Certidão de aguarde de transferência (SISBAJUD) Certidão de aguarde de transferência (SISBAJUD) 24022110083000000000104726059 20240002157759_21022024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24022110083000000000104726060 Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) Certidão de transferência parcial de valores (SISBAJUD) 24022210293900000000104838680 20240002157759_22022024.pdf Anexo (SISBAJUD) 24022210293900000000104838681 Intimação Intimação 24022811221640400000105292668 Intimação Intimação 24022811221798000000105292669 Termo Termo 24031414343042000000106543284 Scan_2024_03_14_14_32_47_808 Ofício 24031414343056200000106543286 Petição Petição 24031817492240600000106803561 Diligência Diligência 24032419244062600000107245719 Dil. Proc. 0800523-79.2018. Ademir Moura Almeida Diligência 24032419244070800000107245720 Certidão Certidão 24040515212788700000108031606 Decisão Decisão 24052215385126600000111460992 Certidão Certidão 24061915264138800000113565374 Certidão Certidão 24071110454384800000115193724 Alvara Alvará 24071110454396700000115193727 Intimação Intimação 24052215385126600000111460992 Petição Petição 24071816450991900000115726963 Certidão Certidão 24072915022926100000116386132

11/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.. Advogado(a)(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-A-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO: ADEMIR MOURA ALMEIDA. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800523-79.2018.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Vistos etc., O pedido de id. n.º 98071505, formulado pela parte requerente, exige o pagamento prévio de custas, considerando o disposto na Lei Estadual nº 10.590/2017, que acresceu o item 4.25, à tabela IV, anexa à Lei Estadual nº 9.109/2009 (Tabela de Custas e Emolumentos). Assim, intime-se a parte autora, para que proceda ao recolhimento das custas necessárias à realização de pesquisas no sisbajud, no prazo de 05 (cinco) dias. Transcorrido in albis o prazo marcado, intime-se pessoalmente, com igual finalidade, sob pena de extinção (art. 485, § 1º, CPC). Recolhidas as custas referidas, determino à Secretaria Judicial que proceda com a diligência vindicada pelo(a) requerente. Sendo positiva a resposta à ordem judicial de bloqueio de valores, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, cancele-se eventual indisponibilidade irregular ou excessiva de valores e intime-se o(a) requerido(a), para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias (art. 854, § § 1º a 3º, CPC). Não sendo encontrados bens penhoráveis pelo Oficial de Justiça ou numerário no sistema sisbajud, determino a SUSPENSÃO da execução pelo prazo de 01 (um) ano, nos termos do art. 921, inciso III e § 1º do CPC, durante o qual se suspenderá a prescrição, intimando-se o exequente para ciência. Decorrido o prazo máximo de 01 (um) da intimação da suspensão, sem localização de bens penhoráveis, os autos serão arquivados automaticamente, sem baixa na distribuição, nos termos do art. 921, § 2º, do CPC, independentemente de nova intimação, até o transcurso de eventual prazo prescricional (art. 921, § 4º, CPC), ou novo requerimento do exequente, indicando bens à penhora, asseverando-se que o mero impulsionamento processual postulando pesquisas de bens ou bloqueio de ativos, não infirma o transcurso do prazo prescricional, que só será interrompido por indicação de bem útil à solução da demanda. Outrossim, em caso de ulteriores pedidos de consultas por meio dos sistemas sisbajud, renajud, desacompanhados de comprovação de recolhimento de custas judiciais, ou com custas recolhidas em valor insuficiente à quantidade de atos requeridos, intime-se o requerente para pagamento no prazo legal, ficando indeferido o pedido em caso de não recolhimento. Recolhidas as custas respectivas, proceda-se com as diligências vindicadas. Resultando positiva a ordem judicial de bloqueio, intime-se o requerido para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias. Resultando positiva a consulta por bens do requerido, expeça-se mandado de penhora e avaliação destinado a penhorar o(s) bem(ns) identificado(s). Resultando negativas as ordens judiciais de bloqueio e as consultas aos sistemas, intime-se o requerente, para ciência, e mantenham-se os autos suspensos/arquivados, conforme o caso, até o transcurso de eventual prazo prescricional ou novo requerimento do exequente, indicando bem útil à solução da demanda. Tendo em vista que as informações normalmente requisitadas via sistema infojud podem ser obtidas por meio de simples requisição de busca junto às serventias extrajudiciais de relacionamento das partes, consultas relacionadas a este sistema só serão realizadas caso demonstrada resistência das respectivas serventias extrajudiciais em prestar as informações requisitadas. Intimem-se. Cumpra-se. Autorizo o(a) Secretário(a) Judicial a assinar “de ordem” as comunicações. Serve de ofício/mandado. Tuntum (MA), data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

27/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.. Advogado(a)(s): ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO (OAB 12654-A-MA), THIAGO GONZALEZ BOUCINHAS (OAB 9251-MA), OSVALDO PAIVA MARTINS (OAB 6279-MA), BENEDITO NABARRO (OAB 5530-PA). REQUERIDO: ADEMIR MOURA ALMEIDA. DECISÃO. Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE TUNTUM Fórum Desembargador Cleones Carvalho Cunha Av. Joaci Pinheiro, Praça Des. Jorge Rachid, s/n, Centro, Tuntum-MA. CEP: 65.763-000. Telefone: (99) 3522-1075. e-mail: [email protected]. PROCESSO Nº. 0800523-79.2018.8.10.0135. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Vistos etc., Trata-se de ação de execução de título extrajudicial proposta por BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A. em face de ADEMIR MOURA ALMEIDA, devidamente qualificados. Averigua-se que foi, apresentada exceção de pré-executividade (id. n.º 88387149), aduzindo, em síntese, a nulidade da citação por edital e apresentando impugnação por negativa geral. Intimado para apresentar resposta, o excepto deixou passar in albis o prazo facultado. Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Fundamento e DECIDO. A exceção de pré-executividade, ou objeção de pré-executividade, como é chamado por alguns, é uma forma de resistência ao processo de execução admitida em nosso direito por construção jurisprudencial, posteriormente encampada pela doutrina processual. É cabível para a defesa atinente às matérias de ordem pública, tais como a ausência das condições da ação, dos pressupostos desenvolvimento válido e regular do processo, bem como àquelas relativas aos pressupostos específicos da execução, tal como a regularidade formal do título executivo. No caso sub examine, os pontos suscitados pelo excipiente não prosperam. Não prospera a preliminar de nulidade de citação, uma vez que é desnecessário o esgotamento absoluto dos meios possíveis de localização dos executados. Neste sentido: APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. AFASTADA. CONSULTA AOS SISTEMAS INFORMATIZADOS DO TRIBUNAL. RÉU SITUADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO. ESGOTAMENTO ABSOLUTO DOS MEIOS POSSÍVEIS PARA LOCALIZAÇÃO DO RÉU. DESNECESSIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. A Citação é o ato pelo qual o réu é cientificado da demanda, a fim de que exerça o seu direito de defesa. Em regra, é ato pessoal essencial à validade do processo, representando condição indispensável para a concessão da tutela jurisdicional. 2. A Citação por Edital constitui medida excepcional, restrita às hipóteses previstas na legislação. 3. A necessidade de esgotamento dos meios para localização do réu não possui caráter absoluto, frente aos Princípios do Acesso à Justiça e da Razoável Duração do Processo. Isto é, não se exige o exaurimento pleno dos meios possíveis e existentes para localizar o réu antes de proceder com a Citação ficta. 4. O réu será considerado em local ignorado ou incerto para fins de Citação por Edital, se infrutíferas as tentativas de sua localização, inclusive mediante requisição pelo Juízo de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos ou de concessionárias de serviços públicos. 5. Recurso conhecido e não provido.(Acórdão 1427447, 07166874120208070001, Relator: EUSTÁQUIO DE CASTRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 31/5/2022, publicado no DJE: 13/6/2022. Pág.: Sem Página Cadastrada.). Observa-se que foi tentada a citação por meio de Oficial de Justiça no endereço indicado pelo exequente na inicial que, por conseguinte, foi aquele informado pela parte executada quando da formalização do instrumento de crédito. Frustrada a citação pessoal, foi buscado endereço no cadastro do executado no sistema de informações da Justiça Eleitoral, diligência esta que não foi exitosa. Fica evidenciado que existiram tentativas de localizar o requerido, contudo, sem êxito. Quanto a impugnação por negativa geral, sem embargo desta faculdade por parte do curador especial na defesa do(a)(s) requerido(a)(s) citado(a)(s) por edital, tenho que a prova dos autos só poderia ser ilidida por documento que comprovasse, de alguma maneira, que o débito demonstrado pelo exequente foi, total ou parcialmente, pago, ou que, porventura, demonstrasse erro no montante cobrado. Porém, não havendo a comprovação de qualquer fato a obstar a formação do título executivo no valor do débito especificado, a rejeição da exceção é medida que se impõe. Assim, conheço da exceção, pela sua formalidade e, no mérito, julgo improcedente, tendo em vista que as questões alegadas não obstam o prosseguimento da execução. Intimem-se. Outrossim, passado in albis o prazo recursal, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias. Quedando inerte, intime-se pessoalmente sob pena de extinção. Intimem-se. Cumpra-se. Tuntum/MA, data do sistema. RANIEL BARBOSA NUNES Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Tuntum

24/05/2023, 00:00

—

Publicação

Definitivo

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Arquivamento

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Publicação

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(130)