Procedimento Comum Cível 0001460-11.2016.8.10.0033 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0001460-11.2016.8.10.0033 - TJMA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/05/2023, 10:51

Decurso de Prazo

18/04/2023, 22:06

Decurso de Prazo

18/04/2023, 16:40

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 17:19

Documento (Certidão)

31/01/2023, 17:18

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Zilma Pereira de Castro ADVOGADA: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/MA 15.348-A) APELADO: Banco Itaú Consignado S/A ADVOGADOS: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) COMARCA: Colinas VARA: Única JUIZ: Silvio Alves Nascimento RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO E RECEBEU O NUMERÁRIO CONTRATADO. APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM IRDR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A relação é consumerista (Súmula nº 297 do STJ), razão pela qual a lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva, consagrada no artigo 14 do CDC. As provas carreadas aos autos não amparam a pretensão da parte autora, eis que, comprovada a contratação e a disponibilização do numerário contratado na conta bancária da consumidora, ausente é o defeito na prestação do serviço por parte do réu, o que constitui causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. Aplicação de tese firmada por este Tribunal no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº. 53.983/2016. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 10 A 17 DE NOVEMBRO 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001460-11.2016.8.10.0033 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 10 a 17 de novembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Zilma Pereira de Castro ADVOGADA: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/MA 15.348-A) APELADO: Banco Itaú Consignado S/A ADVOGADOS: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) COMARCA: Colinas VARA: Única JUIZ: Silvio Alves Nascimento RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO E RECEBEU O NUMERÁRIO CONTRATADO. APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM IRDR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A relação é consumerista (Súmula nº 297 do STJ), razão pela qual a lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva, consagrada no artigo 14 do CDC. As provas carreadas aos autos não amparam a pretensão da parte autora, eis que, comprovada a contratação e a disponibilização do numerário contratado na conta bancária da consumidora, ausente é o defeito na prestação do serviço por parte do réu, o que constitui causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. Aplicação de tese firmada por este Tribunal no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº. 53.983/2016. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 10 A 17 DE NOVEMBRO 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001460-11.2016.8.10.0033 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 10 a 17 de novembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

29/11/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/09/2022, 16:02

Documento (Ofício)

12/09/2022, 15:59

Documento (Certidão)

12/09/2022, 15:53

Movimentação processual

12/09/2022, 15:14

Desarquivamento

12/09/2022, 15:12

Mero expediente

05/10/2020, 09:48

Documentos

Acórdão (expediente)

•29/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Zilma Pereira de Castro ADVOGADA: Francisca Telma Pereira Marques (OAB/MA 15.348-A) APELADO: Banco Itaú Consignado S/A ADVOGADOS: José Almir da R. Mendes Júnior (OAB/MA 19.411-A) COMARCA: Colinas VARA: Única JUIZ: Silvio Alves Nascimento RELATORA: Desembargadora Angela Maria Moraes Salazar ACÓRDÃO Nº. __________/2022 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. COMPROVAÇÃO NOS AUTOS DE QUE A PARTE AUTORA FIRMOU CONTRATO E RECEBEU O NUMERÁRIO CONTRATADO. APLICAÇÃO DE TESE FIRMADA EM IRDR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. A relação é consumerista (Súmula nº 297 do STJ), razão pela qual a lide comporta análise à luz da teoria da responsabilidade objetiva, consagrada no artigo 14 do CDC. As provas carreadas aos autos não amparam a pretensão da parte autora, eis que, comprovada a contratação e a disponibilização do numerário contratado na conta bancária da consumidora, ausente é o defeito na prestação do serviço por parte do réu, o que constitui causa excludente da responsabilidade civil, nos termos do art. 14, §3º, I, do CDC. Aplicação de tese firmada por este Tribunal no julgamento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - IRDR nº. 53.983/2016. Apelo desprovido. ACÓRDÃO Acórdão (expediente) - SESSÃO VIRTUAL DO DIA 10 A 17 DE NOVEMBRO 2022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001460-11.2016.8.10.0033 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que figuram como partes as retronominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO AO APELO, nos termos do voto proferido pela Relatora. Cópia deste expediente servirá como ofício para todos os fins de direito. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores JORGE RACHID MUBARACK MALUF (Presidente), ANGELA MARIA MORAES SALAZAR (Relatora) e KLEBER COSTA CARVALHO (Membro). Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. TEREZINHA DE JESUS ANCHIETA GUERREIRO. Sala das Sessões da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 10 a 17 de novembro de 2022. Desembargadora ANGELA MARIA MORAES SALAZAR Relatora

29/11/2022, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

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Remessa (em grau de recurso)

Documento (Ofício)

Documento (Certidão)

Movimentação processual

Desarquivamento

Mero expediente

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